Taxista também tem isenção de IPVA e ICMS.

Publicado por Gabriel Maia em

É isso mesmo! O taxista também tem direito à isenção de IPVA e ICMS, quando comprar seu veículo!

Quer saber como conseguir?

Leia nosso artigo e descubra se você tem direito à isenção!

As isenções beneficiam os taxistas na compra de veículo, no caso do ICMS, ou na sua posse, para o IPVA.

Você sabia que todas as isenções para taxista concedidas na compra de um veículo podem levar a uma redução de até 30% no seu valor?

Isso porque, além do ICMS e do IPVA, impostos estaduais tratados nesse artigo, você também pode obter a isenção dos impostos federais IPI e IOF.

Por isso, quando for adquirir seu veículo, não deixe de ler o artigo onde tratamos das isenções de IPI e IOF!

Antes de apresentarmos o passo a passo, vamos entender qual a origem da isenção do IPVA e do ICMS para taxista.

Atualizado em 19/02/2019.

ISENÇÃO DE IPVA E ICMS

A isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) tem como destinatário o motorista profissional (taxista) que adquire automóvel novo.

Já a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tende a contemplar os motoristas de veículos utilizados como táxi ou mototáxi.

Nós falamos “tende” porque o IPVA depende da lei de cada estado.

Como todo estado tem sua legislação sobre o imposto, esta deverá decidir se concede ou não a isenção.

Em sua maioria os estados optam por isentar, determinando como beneficiários não só os taxistas, mas também os mototaxistas.

Por outro lado, embora os dois impostos sejam estaduais (competem aos estados e ao distrito federal), a isenção do ICMS tem legislação nacional, válida para todos os estados.

A normatização nacional do ICMS se dá através de um convênio nacional (Convênio ICMS nº 38, de 2011), que concede a isenção do ICMS para todos os estados da federação.

A publicação dos convênios compete ao Confaz (órgão do Ministério da Fazenda), no qual resolveu estender a vigência do Convênio ICMS nº 38, de 2011, até 30 de abril de 2019 (ampliação concedida através de outro convênio, o Convênio nº 127/2017).

No nosso artigo, destacaremos o Convênio ICMS nº 38, de 2011 (ou apenas Convênio n° 38/2011), quando citarmos o ICMS.

No entanto, com referência ao IPVA, apenas comentaremos regras comuns às legislações dos estados, uma vez que se torna inviável abordar todas as 27 leis.

Vamos, então, entender a isenção de IPVA e ICMS para taxista?

Veja o passo a passo que preparamos e não perca este benefício!

1º passo: Quem tem direito?

(requisitos do enquadramento da isenção)

) Quem tem direito à isenção de ICMS?
 Conforme destaca a Cláusula 1ª do Convênio 38/2011, estão isentos do ICMS:
  • as saídas internas e interestaduais,
  • promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados,
  • destinados a motoristas profissionais (taxistas),
  • desde que estejam amparadas por isenção IPI, nos termos da legislação federal vigente.

O benefício também se aplica ao taxista Microempreendedor Individual (MEI), assim considerado nos termos do § 3º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, e inscrito no CNPJ com o CNAE 4923-0/01.

Por outro lado, a isenção do ICMS não alcança os acessórios opcionais, que não sejam equipamentos originais do veículo adquirido.

) Quem tem direito à isenção de IPVA?

Quanto ao IPVA, observou-se, analisando as legislações estaduais, que a maioria dos estados concedem a isenção aos motoristas autônomos (pessoa física ou MEI) de veículos utilizados como táxi ou mototáxi.

Por isso, é importante que você verifique na lei de seu estado (através dos sites das Secretarias de Estado de Fazenda – SEF) se realmente está enquadrado na isenção do IPVA.

Ainda sobre os requisitos de enquadramento da isenção, é relevante destacar que as isenções do ICMS e do IPVA possuem condições e restrições que limitam a aplicação dos benefícios, conforme veremos a seguir.

Limitação do Veículo

) Limitação do Veículo para o ICMS.

A restrição da escolha do tipo de veículo do ICMS (Convênio ICMS nº 38/2011, cláusula 1ª), limita a aplicação a:

  • automóveis novos de passageiros,
  • equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l).
) Limitação do Veículo para o IPVA.

Quanto ao IPVA, a maior parte dos estados entende que a isenção só poderá ser concedida para um único veículo de propriedade do interessado.

Assim, o deferimento de um novo pedido de isenção costuma implicar a baixa de outro veiculo que se encontre ativo em relação ao taxista.

Outra limitação observada diz respeito à condição da pessoa para o enquadramento na isenção.

Condição da Pessoa

Como constatamos acima, podem exercer o direito à isenção o taxista e, no caso do IPVA, também o mototaxista, havendo, contudo, condições para o enquadramento conforme o tributo.

) Verificação da condição da pessoa para o ICMS.

O adquirente, comprovadamente deverá:

  1. exercer, há pelo menos 1 ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade;
  2. utilizar o veículo na atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi);
  3. não ter adquirido, nos últimos 2 anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.

Entretanto, a legislação ressalva as condições, determinando que não se aplicam as limitações aos itens:

  • “1”, nos casos de ampliação do número de vagas de taxistas, nos limites estabelecidos em concorrência pública, do município interessado;
  • “3”, quando ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento.
) Verificação da condição da pessoa para o IPVA.

Os estados tendem a considerar para a isenção de IPVA as mesmas condições do ICMS, acrescentando a possibilidade do mototaxista ser contemplado com a isenção.

Todavia, como chamamos atenção anteriormente, é fundamental que você consulte a legislação do seu estado e verifique quais as condições para o taxista e o mototaxista se beneficiarem da isenção.

Bem, vamos entender agora qual o benefício da isenção de IPVA e ICMS para os taxistas.

2º passo: Tem direito a quê?

(abrangência da isenção)

Os benefícios concedem isenções aos pagamentos dos impostos ICMS e IPVA.

O ICMS é um tributo que incide na comercialização (circulação de mercadoria) de um veículo.

Sendo assim, a isenção do ICMS dispensa a cobrança do pagamento desse imposto quando se compra um veículo novo (zero-quilômetro).

Já o IPVA é um tributo cobrado anualmente (tem como fato gerador o dia 1° de janeiro ou a data da compra), incidente sobre a propriedade do veículo automotor.

Nesse caso, uma isenção do imposto dispensa o pagamento realizado anualmente, ou, no caso do veículo novo, aquele efetuado no ato da compra.

Embora o benefício da isenção seja total, dispensando todo o imposto, existe limitação no exercício do seu direito.

Cada imposto tem uma regra para sua concessão, podendo ser exercido o direito quanto ao:

  • ICMS uma única vez a cada 2 anos, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento (Convênio ICMS nº 38/2011, cláusula 1ª, parágrafo único) ; e
  • IPVA – geralmente, apenas para um veículo do beneficiário (conforme a legislação de cada estado).

Passemos, agora, a saber o que o taxista precisa fazer para conquistar a isenção de IPVA e ICMS.

3º passo: O que se precisa fazer?

(formalização do pedido da isenção)

Para se requerer o benefício, temos que observar as normas estabelecidas pela legislação de cada imposto.

No caso do ICMS, temos um convênio nacional, mas para o IPVA, como não se tem uma norma geral, cada legislação estadual determina suas formalidades.

Sendo assim, detalharemos as disposições do Convênio nº 38/2011, para o ICMS, e apenas comentaremos aspectos comuns da formalização de cada estado, no caso do IPVA, devendo o beneficiário consultar a legislação de onde é domiciliado.

Requerimento do Benefício

Para aquisição do veículo com a isenção do ICMS, conforme a cláusula 6ª do Convênio ICMS nº 38/2011, o interessado deverá apresentar requerimento instruído com os seguintes documentos:

I – declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);

II – cópias de Documentos Pessoais, Carteira Nacional de Habilitação e Comprovante de Residência;

III – cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

IV – cópia de documentação que comprove a condição de taxista Microempreendedor Individual (MEI) do interessado, quando enquadrado nessa situação.

(grifo nosso)

Quando houver destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o interessado também deverá juntar ao requerimento a Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no caso de destruição completa do veículo ou certidão da Delegacia de Furtos e Roubos ou congênere, no caso de furto ou roubo.

Quanto à isenção de IPVA, considerando que cada ente federado tem a sua lei, os requerimentos para concessão do benefício variam conforme o estado.

Contudo, as legislações estaduais preveem uma prazo para apresentação do pedido que, usualmente, são de 30 dias a depender da situação do veículo:

  • Veículo novo: até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
  • Veículo usado: até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção;
  • Veículo que já possuía isenção: até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.

Reconhecimento do Direito à Isenção

Quando for reconhecida a isenção do ICMS, conforme prevê a cláusula 7ª do Convênio ICMS nº 38/2011, os revendedores autorizados deverão informar, na nota fiscal emitida para entrega do veículo, que a operação é beneficiada com isenção do ICMS, e que, nos primeiros dois anos, o veículo não poderá ser alienado sem autorização da fiscalização estadual.

Importante destacar que os estados poderão, ainda, condicionar a obtenção da isenção do ICMS a regras de controle previstas em suas próprias legislações (Convênio ICMS nº 38/2011, cláusula 10).

Quanto ao reconhecimento do direito à isenção de IPVA, cada estado tem seu procedimento. Logo, o interessado deve consultar a Secretaria de Fazenda e verificar as regras para o reconhecimento do benefício.

Bem, agora que você já tem as informações sobre as isenções do IPVA e do ICMS para taxista, requeira seu benefício e não perca dinheiro!

Quer saber mais?

Veja as principais dúvidas que aparecem quando pretendemos nos beneficiar da isenção de IPVA e ICMS.

Saiba Mais!

(dúvidas frequentes)

1 – Posso perder a condição de isento do ICMS?

Pode!

Uma das hipóteses é a fraude, onde a sua observância sujeita o beneficiário ao recolhimento do tributo, corrigido monetariamente, incidindo, ainda, multa e juros moratórios, previstos na legislação própria.

(Convênio ICMS nº 38/2011, cláusula 5ª)

2 – O taxista pode adquirir veículos de outros países?

Sim!

Contudo, a legislação limita às operações com veículos fabricados nos países integrantes do tratado do MERCOSUL.

(Convênio ICMS nº 38/2011, cláusula 12)

3 – Quem não é taxista pode se beneficiar da isenção de IPVA e ICMS?

Pode. Mas apenas os deficientes e os autistas podem obter a isenção.

Veja o artigo que preparamos sobre a isenção de ICMS e IPVA para deficientes e autistas e descubra se você tem direito!

Agora que você já sabe sobre a isenção de IPVA e ICMS para taxista, não perca dinheiro e aproveite o seu benefício que é garantido por lei!

Até a próxima e bom desconto!


14 comentários

ronaldo santos · 19 de janeiro de 2019 às 12:48

quem ta comessando como taxcista como comprovar um ano de profissão

    Gabriel Maia · 24 de janeiro de 2019 às 11:28

    Olá Ronaldo Santos!
    Realmente a exigência de pelo menos 1 ano na atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, é uma condição limitadora para se beneficiar da isenção.
    A legislação determina que para usufruir do benefício é preciso apresentar requerimento com “declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi)”.
    Portanto, procure a Secretaria de Fazenda do seu estado e se informe sobre a forma de apresentar esta declaração.
    Sucesso e aproveite suas isenções!

    Tarcísio · 17 de julho de 2019 às 12:40

    Porque sou taxistas a mais de 10 anos e tenho que pagar IPVA

      Gabriel Maia · 18 de julho de 2019 às 11:19

      Olá Tarcísio!
      O IPVA é um imposto estadual, portanto, cada Estado decide se concede ou não a isenção.
      Em sua maioria os estados optam por isentar o imposto, determinando como beneficiários não só os taxistas, mas também os mototaxistas.
      Se informe na Secretaria de Fazenda do seu estado sobre a existência ou não desta isenção.
      Sucesso!

Marcelo Bucalleto · 26 de fevereiro de 2019 às 20:06

BOANOITE : Para se obter tais isenções, é necessário que na CNH do interessado contenha a informação de que o mesmo exerce atividade remunerada ?

    Gabriel Maia · 6 de março de 2019 às 19:10

    Olá Marcelo Bucalleto!
    Quanto à isenção do ICMS não consta essa obrigatoriedade na legislação, havendo, contudo, a necessidade de se apresentar:
    I – declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);
    II – cópias de Documentos Pessoais, Carteira Nacional de Habilitação e Comprovante de Residência;
    III – cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
    IV – cópia de documentação que comprove a condição de taxista Microempreendedor Individual (MEI) do interessado, quando enquadrado nessa situação.
    Quanto ao IPVA deve-se observar o que dispõe a legislação do seu estado.
    Sucesso com suas isenções!

jose ivamacio dos santos · 7 de março de 2019 às 21:08

preciso pagar inss para ter direito a isençao dos impostos?

    Gabriel Maia · 12 de março de 2019 às 13:07

    Olá José Ivamacio dos Santos!
    Para obter a isenção do ICMS é necessário que esteja amparado por isenção do IPI, nos termos da legislação federal.
    No entanto, uma das exigências para se obter a isenção do IPI é a regularidade da contribuição previdenciária.
    Assim, a legislação determina que para se atestar a situação de regularidade fiscal do interessado quanto à contribuição previdenciária (na hipótese do contribuinte individual for segurado do Regime Geral de Previdência Social), deverá ser efetuada uma declaração nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto nº 6.932, de 2009.
    Ou seja, é necessário estar regular com a contribuição previdenciária (pagar o INSS) para se obter as isenções do IPI e, consequentemente, do ICMS.
    Sucesso com suas isenções!

Wemerson Araujo · 20 de março de 2019 às 14:26

Boa tarde! Quanto a regularização ao INSS , há necessidade de estar com quantas parcelas pagas para requerer as isenções?

    Gabriel Maia · 25 de março de 2019 às 10:54

    Oi Wemerson Araújo!
    Quanto à regularização da contribuição previdenciária você deverá se informar no INSS ou na Secretaria de Previdência.
    Sucesso!

Diego Sousa · 23 de março de 2019 às 22:17

Trabalhando de carteira assinada e tenho uma placa eh um ponto de táxi, eu tenho direito a isenção?

    Gabriel Maia · 25 de março de 2019 às 10:59

    Olá Diego Souza!
    Para se beneficiar da isenção do ICMS você deve estar isento do IPI e ainda:
    1 – exercer, há pelo menos 1 ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade;
    2 – utilizar o veículo na atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi);
    3 – não ter adquirido, nos últimos 2 anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.
    Para a isenção do IPVA você terá que observar as exigências da Secretaria de Fazenda do seu estado.
    Sucesso com suas isenções!

Diogo · 8 de Maio de 2019 às 22:28

Sou empregado em uma empresa e já pago INSS por lá, inclusive pago o TETO previdenciário. Nesse caso tenho que pagar também INSS como taxista ou posso alegar que já pago o teto?

    Gabriel Maia · 16 de Maio de 2019 às 18:05

    Oi Diogo!
    A obrigatoriedade de atestar a situação de regularidade fiscal do interessado quanto à contribuição previdenciária aplica-se
    na hipótese do contribuinte individual for segurado do Regime Geral de Previdência Social.
    Sucesso com sua isenção!

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