Registro do primeiro imóvel tem desconto!

Publicado por Gabriel Maia em

Você sabia que podemos pagar metade do valor do registro na compra do primeiro imóvel?

É isso mesmo! Quem está comprando o primeiro imóvel pelo SFH tem direito a um desconto de 50% nas custas do registro do imóvel!

Mesmo existindo há mais de 45 anos, muitos adquirentes do primeiro imóvel não têm conhecimento deste benefício.

Se você não sabia ou não lembrava desse desconto, fique atento para não perder dinheiro quando registrar seu imóvel!

Como? Veja o passo a passo que preparamos para você economizar um bom dinheiro!

Atualizado em 12/02/2019.

Desconto no registro do primeiro imóvel

Como forma de incentivo à aquisição do primeiro imóvel o comprador tem direito a desconto quando registrar o bem no Cartório de Registro de Imóveis.

1_Primary_logo_on_transparent_181x75A legislação estabelece duas modalidades de desconto no registro imobiliário: uma, para quem financiar o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e outra, para quem adquirir ou financiar imóvel no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Neste artigo, trataremos do desconto do SFH, mas se você adquiriu a moradia através do programa Minha Casa, Minha Vida não deixe de ler o artigo que preparamos!

Então vamos analisar o desconto do SFH?

Financiamento através do Sistema Financeiro de Habitação

O comprador do primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem direito a 50% de desconto no registro da escritura do bem.

Este benefício consta na Lei n 6.015, de 1973, em seu art. 290 (com redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981), nos seguintes termos:

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).”

Nota-se, lendo o artigo da lei, que o benefício contempla apenas o imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Neste sistema de financiamento o valor máximo de avaliação do imóvel subiu, em novembro de 2018, para R$ 1,5 milhão.

Anteriormente, o teto para o financiamento no SFH era de R$ 950.000,00, para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, e de R$ 800.000,00 para os demais estados.

A alteração do teto para R$ 1,5 milhão, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alcance, agora, todos os estados e é permanente, segundo o Banco Central.

Depois de ser apresentado ao desconto, vamos entender como você pode se beneficiar.

Acompanhe o passo a passo que elaboramos.

1º passo: Quem tem direito?

(requisitos do enquadramento do benefício)

Se você pretende aproveitar o desconto do primeiro imóvel financiado pelo SFH, deverá atender aos seguintes requisitos:

a) o imóvel tem que ser financiado através do SFH, cujo valor de avaliação deve estar limitado a R$ 1,5 milhão (valor atualizado em mar/2017);

b) o imóvel tem que ser para fins residenciais, podendo ser novo ou usado;

c) não pode possuir outro bem imóvel.

 Agora que você já sabe que tem direito ao desconto, vamos entender qual o seu benefício?

2º passo: Tem direito a quê?

(abrangência do benefício)

A abrangência do benefício relaciona-se aos emolumentos cobrados pelos Cartórios de Registro de Imóveis. Ou seja, você tem direito a redução dos emolumentos que serão cobrados pelo cartório.

Os emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos notariais, ou de registro, devidas pelo requerente. Logo, a redução dos emolumentos diminui o valor cobrado pelas taxas de registro do primeiro imóvel.

Embora o desconto seja um direito, é importante que o comprador se informe no estado do registro do imóvel.

Tabelas de custas são divulgadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e encontram-se afixadas nos Cartórios de Registro de Imóvel.

A consulta é importante porque, além dos emolumentos, as tabelas podem divulgar isenções na cobrança de Fundos Públicos cobrados no registro do imóvel.

Como exemplo, segue o destaque da tabela de custas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento), bem como não incidirão os acréscimos destinados aos Fundos Públicos instituídos em lei e as taxas previstas nas Leis nº. 489/81 e nº. 590/82”.

Além das tabelas de custas, outra consulta importante deve ser feita na prefeitura de registro do imóvel. O município permite, em muitos casos, a redução do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Assim, antes de registrar seu imóvel, é fundamental que você solicite a isenção do ITBI na prefeitura, reduzindo, e muito, suas despesas com transmissão e registro.

As informações detalhadas deste benefício você pode encontrar no artigo sobre desconto no ITBI. Vale a pena conferir!

Portanto, concluímos neste 2º passo que você tem direito a redução de 50% dos emolumento. Contudo, a abrangência do desconto dependerá da consulta a existência de outros acréscimos relacionados ao registro do imóvel que você está adquirindo. 

Finalmente, vamos saber o que é necessário para se conseguir o desconto.

3º passo: O que se precisa fazer?

(formalização do pedido do benefício)

Para se obter o direito ao desconto, é importante que o comprador apresente toda documentação necessária e peça ao cartorário o desconto. Para tanto, deve-se:

a) solicitar junto ao Cartório de Registo do Imóvel o benefício, e;

b) assinar uma declaração, sob as penas da lei, na qual informe que se trata do primeiro imóvel.

Normalmente o cartório já possui o modelo da declaração, bastando solicitá-lo ou acessá-lo através de site próprio. Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura. Os modelos de declaração podem variar de cartório para cartório, portanto, informe-se antes de assinar o documento.

Importante observar que o desconto não pode ser obtido como reembolso, devendo a solicitação ser realizada antes de efetuar o pagamento. Logo, formalize o pedido antes de efetivar o registro do imóvel.

Lembre-se de que os cartórios não são obrigados a informar sobre o benefício. Portanto, fique atento e não perca dinheiro, exigindo o seu desconto que é garantido por lei!

Quer saber mais?

Depois de descobrir quem tem direito ao desconto, qual é o benefício e o que se deve fazer para obtê-lo, veja as principais dúvidas que aparecem quando buscamos usufruir do benefício.

Saiba mais!

(dúvidas frequentes)

1 – Um imóvel financiado por meio de alienação fiduciária pode obter o desconto no registro do bem?

Para se obter o desconto no registro quando se realiza um financiamento imobiliário, o importante é saber se o financiamento foi realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Não importa, para obtenção do benefício, o fato do banco estipular contratualmente que a garantia do bem se dará por meio de alienação fiduciária.

Por isso, na obtenção do desconto considera-se a origem do benefício (SFH) e não a garantia do financiamento.

2 – Os cartórios podem se recusar a conceder o desconto?

A maioria dos cartórios já estão cientes do benefício e concedem o desconto sem nenhum embaraço.

Contudo, se o cartório recusar a concedê-lo, o comprador pode registrar queixa junto à Corregedoria Geral de Justiça do seu estado.

3 – Posso obter o desconto registrando um imóvel novo, mesmo quando o meu cônjuge possuir imóvel em seu nome?

Não pode obter o benefício quem já tem imóvel registrado em seu nome.

Logo, sendo a aquisição conjunta e tendo um dos cônjuges um imóvel residencial anteriormente, não terão direito ao desconto.

Aliás, muitos cartórios solicitam aos dois cônjuges que apresentem declaração de inexistência de outro imóvel.

4 – Somente quem financiou o imóvel tem direito ao benefício?

Sim. Apenas quem financiou o imóvel pelo SFH tem direito ao benefício. Se o imóvel foi pago a vista, ou por outro sistema, não pode usufruir do desconto.

5 – Quem possui imóvel comercial ou rural pode obter o benefício?

Esta é uma questão polêmica. Devido à falta de regulamentação das leis do benefício, sua aplicação, em determinadas situações, resulta de interpretações.

Neste caso, o enquadramento dependerá da interpretação ao artigo da lei que prevê o benefício para “a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais”.

Se entendermos que o benefício abrange o adquirente de um primeiro imóvel com fins residenciais, teríamos uma condição única: possuir um primeiro imóvel com fim residencial.

Logo, se o adquirente for possuidor de outros imóveis não residenciais, ainda assim teria direito ao benefício. Assim, de acordo com esta interpretação, quem possui um imóvel comercial ou rural e não possui um imóvel residencial teria direito ao benefício.

Por outro lado, pode-se interpretar que o benefício teria duas condições: a primeira, tratar-se do primeiro imóvel; e a segunda, ter finalidade residencial.

Desta forma, o benefício abrangeria apenas aqueles que não possuem qualquer bem imóvel, seja residencial, comercial ou rural. Logo, quem possui um imóvel comercial ou rural, mesmo não possuindo imóvel residencial, não teria direito ao benefício.

Os cartórios geralmente adotam a primeira interpretação, entendendo ser possível requerer o benefício quem já possui imóvel comercial ou rural.

De qualquer forma, o importante é se informar no cartório, antes de realizar o registro, sobre a possibilidade do benefício do desconto. Caso o cartório interprete negando o benefício, há, ainda, a possibilidade de suscitar a dúvida registral (conforme veremos na pergunta 6).

6 – O que é o instrumento da dúvida registral no registro de imóvel?

Dúvida registral é um recurso previsto na Lei 6.015, de 1973 (Lei dos Registros Públicos), nas hipóteses de discordância das exigências ou para as situações em que o interessado não as pode satisfazer.

O processo da dúvida registral é administrativo e nele as exigências formuladas pelo Oficial de Registro podem ser julgadas por autoridade judiciária superior.

Assim, na hipótese de indeferimento ou negativa, por parte do cartório, da concessão do benefício de redução das custas do registro do imóvel, há a possibilidade de se suscitar a dúvida registral.

7 – Quem possui terreno pode obter o benefício?

Esta questão também é polêmica como a da pergunta 5 (sobre imóveis comerciais e rurais), e a concessão ou não do desconto também dependerá da interpretação do artigo da lei que prevê o benefício para “a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais“.

No caso do terreno, não se tem um imóvel residencial, conforme a definição deste tipo de imóvel. Portanto, existem as mesmas duas possibilidades de interpretação como na pergunta 5.

Contudo, os cartórios geralmente adotam a interpretação que possibilita requerer o benefício para quem já possui terreno.

De qualquer forma, o importante é se informar no cartório, antes de realizar o registro, sobre a possibilidade do benefício do desconto.

Caso o cartório interprete negando o benefício, há, ainda, a possibilidade de suscitar a dúvida registral (analisada na pergunta 6).

8 – Quem recebeu imóvel por doação ou herança pode usufruir do desconto?

Não. Apenas aquele que financiou o imóvel pelo SFH.

9 – Caso já tenha registrado o imóvel posso requerer o reembolso?

Não. Caso o comprador não solicite o desconto e efetue o pagamento do registro, posteriormente não terá direito ao reembolso.

Cabe lembrar que os cartórios não tem obrigação legal de divulgar a existência do desconto.

10 – Os valores limites do SFH podem alterar?

Sim. Embora o Banco Central (BC) tenha informado que a última alteração promovida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em novembro de 2018, tenha sido permanente.

Nesta alteração, o CMN alterou o limite de avaliação de imóveis nos financiamentos de operações dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para R$ 1,5 milhão.

Mesmo informando que o teto unificado agora é permanente, cabe lembrar que nos últimos dois anos o teto alterou três vezes.

Portanto, a partir de novembro de 2018 o teto não é mais de R$ 950 mil para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, e R$ 800 mil para os demais estados, permanecendo um teto unificado de R$ 1,5 milhão.

Interessante observar que a diferença dos valores atribuídos aos estados na vigência anterior, devia, segundo o BC, ao preço mais elevado dos imóveis naqueles estados e no DF. No entanto, na atribuição do novo teto, esta peculiaridade não foi considerada.

Assim, na hora de registrar seu imóvel preste atenção nos limites vigentes, já que podem sofrer alterações.

11 – Uma vez beneficiado pelo desconto nas custas cartoriais há direito ao desconto do ITBI?

O ITBI é um imposto municipal onde cada prefeitura tem uma lei que estabelece os benefícios fiscais. Logo, depende da previsão da lei do município, não esquecendo que inexiste a obrigatoriedade de conceder qualquer benefício.

Em outro artigo detalhamos a possibilidade de desconto no ITBI, mas podemos adiantar que muitos municípios concedem a isenção. Assim, a depender do município, podemos ter isenção total ou parcial, ou, até mesmo, não termos qualquer benefício.

Mas preste atenção, porque o pagamento ITBI é, geralmente, realizado antes do registro. Portanto, antes de registrar seu imóvel informe-se sobre a isenção do ITBI.

Agora que você já sabe o que fazer para obter o desconto no registro do primeiro imóvel, não perca dinheiro e exija o seu desconto!

 Até a próxima e bom desconto!


6 comentários

Leandro · 1 de Maio de 2019 às 18:42

Minha esposa teve um imóvel antes de nos casarmos. Hoje, após o matrimonio, no regime de comunhao de bens, adquiri um imóvel. Por ela já ter tido um imóvel, perco o desconto?

    Gabriel Maia · 2 de Maio de 2019 às 15:10

    Olá Leandro!
    A legislação dispõe que a redução de 50% se aplica aos “emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais”.
    Portanto, não pode obter o benefício quem realiza uma aquisição conjunta, tendo um dos cônjuges um imóvel residencial anteriormente.
    Contudo, se atualmente não se possui outro imóvel, torna-se fundamental a informação obtida no Cartório.
    Isso porque, embora a literalidade da lei destaque que a isenção se aplicaria a primeira aquisição, alguns cartórios solicitam uma declaração atestando que a pessoa não possui imóvel.
    Ou seja, há cartórios e estados que interpretam a legislação no sentido de impossibilitar apenas quem possui um imóvel.
    Sucesso com seu descontos!

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