Minha Casa Minha Vida tem desconto no registro do imóvel.

Publicado por Gabriel Maia em

Participante do Minha Casa, Minha Vida pode registrar o imóvel pagando apenas um quarto do valor!

Quem está adquirindo imóvel através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) pode obter desconto de até 75% no valor das custas do registro do imóvel!

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O desconto para o imóvel do PMCMV está previsto em lei e possibilita um desconto de 75% para imóveis adquiridos de Fundos e 50% nos demais casos.

Embora esteja previsto em lei, muitos adquirentes não têm conhecimento deste benefício, deixando de economizar um bom dinheiro.

Portanto, fique atento para não perder dinheiro quando registrar seu imóvel!

A seguir detalhamos as características do benefício e preparamos um passo a passo para você não perder este desconto.

Atualizado em 17/07/2020.

Desconto no registro do imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Como forma de incentivo ao beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a lei concede desconto ao adquirente que registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Esse desconto faz parte de um programa de incentivo do governo ao adquirente do PMCMV. Mas se o seu imóvel não se enquadra neste programa, há, ainda, o benefício para quem financiou o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Neste artigo, detalhamos o desconto do PMCMV, mas se você financiou imóvel através SFH não deixe de ler o artigo que preparamos!

Então, vamos analisar o nosso desconto para o PMCMV?

Imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida

Quem adquirir ou financiar o primeiro imóvel no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem direito a desconto de até 75% sobre os emolumentos de cartório.

A Lei 11.977, de 2009, estabelece no artigo 43 o seguinte:

Art. 43 – Os emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais e aos demais atos relativos ao imóvel residencial adquirido ou financiado no âmbito do PMCMV, serão reduzidos em:

I – 75% para os imóveis residenciais adquiridos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);

II – 50% para os imóveis residenciais dos demais empreendimentos do PMCMV.

Portanto, quem adquirir ou financiar imóvel residencial através do Minha Casa Minha Vida obterá um desconto nos emolumentos de 50%, mas se além do PMCMV o imóvel residencial for adquirido dos fundos FAR ou FDS o desconto alcançará 75%!

Agora que já foi apresentado aos descontos, vamos ver como você pode se beneficiar.

Acompanhe o passo a passo que elaboramos.

1º passo: Quem tem direito?

(requisitos de enquadramento do benefício)

Para se beneficiar do desconto do primeiro imóvel do Minha Casa, Minha Vida, os seguintes requisitos não necessários:

a) o imóvel deve ser adquirido ou financiado;

b) o imóvel tem que estar no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida;

c) o imóvel deve possuir fins residenciais, podendo ser novo ou usado.

Depois de verificar se você tem direito ao desconto, vamos entender qual o seu benefício.

2º passo: Tem direito a quê?

(abrangência do benefício)

A abrangência do benefício relaciona-se aos emolumentos cobrados pelos Cartórios de Registro de Imóveis. Ou seja, você tem direito a redução dos emolumentos que serão cobrados pelo cartório.

Os emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos notariais, ou de registro, devidas pelo requerente. Logo, a redução dos emolumentos diminui o valor cobrado pelas taxas de registro do primeiro imóvel.

Embora o desconto seja um direito, é importante que o comprador se informe no estado do registro do imóvel.

Tabelas de custas são divulgadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e encontram-se afixadas nos Cartórios de Registro de Imóvel.

A consulta é importante porque, além dos emolumentos, as tabelas podem divulgar isenções na cobrança de Fundos Públicos cobrados no registro do imóvel.

Além das tabelas de custas, outra consulta importante deve ser feita na prefeitura de registro do imóvel. O município permite, em muitos casos, a redução do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Assim, antes de registrar seu imóvel, é fundamental que você solicite a isenção do ITBI na prefeitura, reduzindo, e muito, suas despesas com transmissão e registro.

As informações detalhadas deste benefício você pode encontrar no artigo sobre desconto no ITBI. Vale a pena conferir!

Portanto, neste 2º passo, constatamos que além da redução de 50% ou 75% dos emolumento, você poderá obter outros benefícios relacionados ao registro do imóvel que você está adquirindo. Basta consultar as tabelas de custas e sua prefeitura.

Finalmente, vamos saber o que é necessário para se conseguir o desconto.

3º passo: O que se precisa fazer?

(formalização do pedido do benefício)

Para se obter o direito ao desconto, é importante que o comprador apresente toda documentação necessária e peça ao cartorário o desconto. Para tanto, deve-se:

a) solicitar junto ao Cartório de Registo do Imóvel o benefício, e;

b) assinar uma declaração, sob as penas da lei, na qual informe que se trata do primeiro imóvel.

Normalmente o cartório já possui o modelo da declaração, bastando solicitá-lo ou acessá-lo através de site próprio. Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura. Os modelos de declaração podem variar de cartório para cartório, portanto, informe-se antes de assinar o documento.

Importante observar que o desconto não pode ser obtido como reembolso, devendo a solicitação ser realizada antes de efetuar o pagamento. Logo, formalize o pedido antes de efetivar o registro do imóvel.

Lembre-se de que os cartórios não são obrigados a informar sobre o benefício. Portanto, fique atento e não perca dinheiro, exigindo o seu desconto que é garantido por lei!

Quer saber mais?

Depois de descobrir quem tem direito ao benefício, qual é o benefício e o que se deve fazer para obtê-lo. Vejam as principais dúvidas que aparecem quando buscamos aproveitar o benefício.

Saiba mais!

(dúvidas frequentes)

1 – Um imóvel financiado por meio de alienação fiduciária pode obter o desconto no registro do bem?

Em um financiamento imobiliário o importante é o fato do imóvel ser financiado, não impedindo a obtenção do benefício a circunstância do banco estipular contratualmente que a garantia do bem se dará por meio de alienação fiduciária.

2 – Os cartórios podem se recusar a conceder o desconto?

A maioria dos cartórios já estão cientes do benefício e concedem o desconto sem nenhum embaraço. Contudo, se o cartório recusar a concedê-lo, o comprador pode registrar queixa junto à Corregedoria Geral de Justiça do seu estado.

Cabe destacar que a lei que concede o benefício para o imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estipula uma penalidade aos cartórios que se recusarem a conceder o benefício.

Estabelece o art. 44 da Lei 11.977, de 2009:

Os cartórios que não cumprirem o disposto nos arts. 42 e 43 ficarão sujeitos à multa no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como a outras sanções previstas na Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994. 

3 – Somente quem financiou o imóvel tem direito ao benefício?

Não. A legislação prevê o benefício para quem financiou ou adquiriu no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto quem não financiou também pode se beneficiar, desde que seja no âmbito do PMCMV.

4 – Como funciona o recurso da dúvida registral no registro de imóvel?

Dúvida registral é um recurso previsto na Lei 6.015, de 1973 (Lei dos Registros Públicos), nas hipóteses de discordância das exigências ou para as situações em que o interessado não as pode satisfazer.

O processo da dúvida registral é administrativo e nele as exigências formuladas pelo Oficial de Registro podem ser julgadas por autoridade judiciária superior.

Portanto, na hipótese de indeferimento ou negativa, por parte do cartório, da concessão do benefício de redução das custas do registro do imóvel, há a possibilidade de se suscitar a dúvida registral.

5 – Quem recebeu imóvel por doação ou herança pode usufruir do desconto?

Não. Apenas aquele quem financiou ou adquiriu o imóvel no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

6 – Caso já tenha registrado o imóvel posso requerer o reembolso?

Não. Caso o comprador não solicite o desconto e efetue o pagamento do registro, posteriormente não terá direito ao reembolso.

7 – Uma vez beneficiado pelo desconto nas custas cartoriais há direito ao desconto do ITBI?

O ITBI é um imposto municipal onde cada prefeitura tem uma lei que estabelece os benefícios fiscais. Logo, depende da previsão da lei do município, não esquecendo que inexiste a obrigatoriedade de conceder qualquer benefício.

Em outro artigo detalhamos a possibilidade de desconto no ITBI, mas podemos adiantar que muitos municípios concedem a isenção. Assim, a depender do município, podemos ter isenção total ou parcial, ou, até mesmo, não termos qualquer benefício.

Mas preste atenção, porque o pagamento ITBI é, geralmente, realizado antes do registro. Portanto, antes de registrar seu imóvel informe-se sobre a isenção do ITBI.

Agora que você já sabe o que fazer para obter o desconto no registro de um imóvel do Minha Casa Minha Vida, não perca dinheiro e exija o seu desconto!

 Até a próxima e bom desconto!


5 comentários

LUCAS DA SILVA BRITO · 17 de maio de 2018 às 23:14

boa noite!!!
deixa eu ver se entedi!!!
então no caso do primeiro imovel pelo PMCMV, ganho desconto de 50 % por ser o primeiro imóvel financiado e também ganho o desconto do PMCMV?

    Gabriel Maia · 18 de maio de 2018 às 14:01

    Olá Lucas!
    No nosso artigo destacamos que ao participar do PMCMV, você poderá ter desconto de 50% ou 75% para registrar seu imóvel.
    Portanto, o desconto que mencionamos é sobre os emolumentos referentes ao registro do imóvel.
    Quanto ao Programa MCMV, certamente você terá condições mais favoráveis para adquirir o imóvel. Basta conferir os termos no próprio programa.
    Sucesso com seu desconto!

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