Quer pagar menos imposto de renda ao vender seu imóvel?

Publicado por Gabriel Maia em

Está vendendo seu imóvel e quer pagar menos imposto de renda?

Então descubra como reduzir o pagamento do IR quando vender seu imóvel!

Você pode reduzir o ganho de capital da venda do imóvel, diminuindo muito o pagamento do imposto de renda.

A legislação do imposto de renda traz possibilidades de redução do tributo, algumas são automáticas, mas existe uma que deve ser realizada por você!

Então, leia o nosso artigo e descubra como economizar um bom dinheiro!

A seguir detalhamos as características da redução do imposto e preparamos um passo a passo para você não perder este benefício.

Atualizado em 06/07/2020.

Como pagar menos imposto de renda na alienação de imóvel

A redução do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóveis é um benefício fiscal concedido através de Lei Federal, reduzindo, ou até eliminando, o pagamento do Imposto sobre a Renda (IR) nas hipóteses previstas.

Antes de explicarmos como se paga menos imposto de renda, é importante revelarmos que há possibilidades de isenção total. Ou seja, você pode não pagar nada de IR.

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Sobre essas possibilidades de isenções leia o artigo que preparamos sobre isenções sobre o ganho de capital na alienação de imóvel.

No entanto, se após ler o nosso artigo você descobriu que não se enquadra em nenhuma hipótese de isenção total, não desanime, pois ainda é possível pagar menos imposto de renda com as reduções previstas na legislação.

Basicamente nós temos dois tipos de redução.

A primeira redução decorre dos redutores do ganho de capital imobiliário concedidos pela legislação conforme os anos de aquisição e venda.

Esses redutores são automaticamente calculados quando preenchemos o programa GCAP (falaremos sobre ele mais a frente). Logo, não temos muito que nos preocupar.

O segundo tipo de redução tem sua origem nas despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis.

Essa espécie de redução, permitida pela legislação, não se concretiza com o preenchimento do GCAP.

Ou seja, se você não fizer nada antes do preenchimento do programa, não tem a redução!

Por isso é fundamental que você atue visando à obtenção de uma boa redução no ganho de capital.

Vamos, então, apresentar as reduções.

I) Redutores do ganho de capital imobiliário

São duas hipóteses de redução do imposto de renda através de redutores, que possibilitam pagar menos imposto de renda:

1) Valor da redução do ganho de capital para imóveis adquiridos entre 1969 e 1988.

Percentuais de redução são aplicados conforme o ano em que o imóvel foi adquirido (art. 18 da Lei n° 7.713, de 1988, e art. 26 da Instrução Normativa RFB nº 84, de 2001).

2) Valor correspondente à redução do ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, resultante da aplicação dos fatores de redução (FR1 e FR2).

Redutores são aplicados de acordo com o ano em que o imóvel foi adquirido e vendido (art. 40 da Lei nº 11.196, de 2005, e art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005).

II) Despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis.

Essas despesas aumentam o valor do custo de aquisição, resultando em um ganho de capital menor e, consequentemente, em uma diminuição no imposto de renda (arts. 17 e 19, § 4º, da Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001).

Agora que você já foi apresentado às reduções que permitem pagar menos imposto de renda, vamos descobrir o que fazer para se beneficiar.

Acompanhe o passo a passo que elaboramos.

1º passo: Quem tem direito?

(requisitos de enquadramento na redução)

Para você pagar menos imposto de renda, aproveitando a redução, é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos, conforme o tipo de redução.

I) Redutores do ganho de capital imobiliário

1) Redução para imóveis adquiridos entre 1969 e 1988.

Requisitos de enquadramento:

a) alienação de imóvel adquirido por aquisição ou incorporação até 1988;

b) alienação de qualquer imóvel, inclusive terreno;

c) aplica-se à edificação, ampliação ou reforma iniciada até 1988, ainda que concluída em ano posterior;

d) no caso de bens imóveis havidos por herança ou legado, a abertura da sucessão (falecimento) deve ter ocorrido até 1988, mesmo que a partilha tenha ocorrido em ano posterior.

2) Redução resultante da aplicação dos fatores de redução.

Requisitos de enquadramento:

a) alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País;

b) alienação de qualquer imóvel, inclusive terreno.

II) Despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis

Não há requisitos para se beneficiar da redução. Qualquer pessoa pode reduzir seu imposto desde que tenha despesas que integram o custo de aquisição imobiliário.

Podemos perceber, analisando os requisitos dos dois tipos de redução, que na hipótese de alienação de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988, só se beneficia quem aliena imóvel adquirido neste período.

Logo, quem adquiriu imóvel após 1988 não pode aproveitar o benefício.

No entanto, qualquer contribuinte pode se beneficiar da redução do ganho de capital resultante da aplicação dos fatores de redução.

Da mesma forma, a redução que considera as despesas no custo de aquisição também pode ser aproveitada por qualquer pessoa.

Depois de descobrir que você tem direito a pagar menos imposto de renda, vamos entender o quanto se reduz quando se aplicam os benefícios.

2º passo: Tem direito a quê?

(abrangência da redução)

A legislação do Imposto de Renda, através da Instrução Normativa SRF nº 1.455, de 2014, dispõe que o ganho de capital nas alienações de imóveis deve ser apurado em cada operaçãorecolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.

A alíquota incidente em cada operação, que era de 15% até 2016, foi alterada.

Agora, a legislação (art. 21 da IN 1.455/2014) prevê uma progressão das alíquotas conforme o valor dos ganhos. Logo, temos as seguintes alíquotas:

  • 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
  • 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
  • 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
  • 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

    Isso significa que sobre o ganho que se obteve na venda de um imóvel (ou seja, a diferença positiva entre o valor da venda e o valor da compra) aplica-se, no mínimo, uma alíquota de 15%, resultando no imposto de renda que se deve pagar.

    Para melhor entendimento, vamos a um exemplo:

    Se o alienante comprou um imóvel por 400 mil reais, quando o vender por 600 mil reais, terá um ganho de capital de 200 mil reais (denominado base de cálculo).

    Sobre esta base de cálculo de 200 mil reais aplica-se a alíquota de 15%, chegando a um imposto de renda sobre o ganho de capital no valor de 30 mil reais (200.000 x 15% = 30.000).

    Agora ficou mais fácil de entender o quanto você ganha com os benefícios. Neste exemplo, o valor de R$ 30.000,00 seria reduzido conforme o seu enquadramento em um dos tipos de redução.

    Assim, se você se enquadra em um dos tipos de redução, certamente irá pagar menos imposto de renda.

    Mas… de quanto é essa redução?

    Depende!

    Depende do tipo de redução.

    Nos dois tipos de reduções previstas existem sistemáticas próprias para você pagar menos imposto de renda.

    I) Redutores do ganho de capital imobiliário

    1) Redução para imóveis adquiridos entre 1969 e 1988.

    Nessa hipótese é possível abater o ganho de capital de acordo com o ano de aquisição do imóvel.

    Nos imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 aplica-se um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel.

    Na tabela, destacada a seguir, observa-se que os percentuais vão decrescendo a partir de 100% do ano de 1969.

    Ou seja, para os imóveis adquiridos até o ano de 1969 a alienação possui isenção total do IR (a redução é de 100%), reduzindo-se o percentual de desconto conforme a progressão dos anos.

    Além da tabela com os percentuais de redução, o art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001, trata de situações específicas dos imóveis que podem ser verificadas nas perguntas e do Saiba Mais! (no final deste artigo).

    2) Redução resultante da aplicação dos fatores de redução.

    Nessa outra hipótese, a diminuição advém da aplicação dos fatores de redução.

    Neste benefício existe a multiplicação de fatores de redução sobre o ganho de capital conforme o ano de alienação do imóvel.

    Basicamente, aplicam-se os redutores considerando três momentos distintos:

    • as alienações ocorridas entre 16/06/2005 e 13/10/2005;
    • as alienações ocorridas entre 14/10/2005 e 30/11/2005; ou
    • as alienações ocorridas a partir de 01/12/2005.

    Mas antes de ficarmos estressados com as fórmulas, não se esqueça que ninguém precisa fazer conta!

    Aliás, nessas duas hipóteses desse tipo de redução não há necessidade de realizar nenhum procedimento que não seja o preenchimento do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP).

    Não se esqueça que o GCAP faz todos os cálculos (como veremos adiante)!

    Se você quiser entender como se chega aos valores da redução aplicando os percentuais de redução de uma olhada nas perguntas 3 e 4 do Saiba Mais!.

    Sobre o GCAP, na pergunta 1 do Saiba Mais! apresentamos este programa.

    II) Despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis

    Essa redução não acontece em função do período de aquisição do imóvel, nem, muito menos, aplica-se redutores do ganho de capital.

    Aqui, o importante é considerar as despesas originadas na aquisição do imóvel.

    Se você incluir as despesas no custo de aquisição do imóvel o ganho de capital irá diminuir, reduzindo o imposto de renda devido.

    Portanto, quanto mais despesas integrarem o custo de aquisição do imóvel, menos imposto de renda será pago.

    Vamos, então, conferir quais são essas despesas que podem integrar o custo de aquisição do imóvel (art. 17 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001).

    Integram o Custo de Aquisição Imobiliário

    1) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;

    2) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

    3) as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;

    4) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo alienante;

    5) os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel;

    6) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel alienado;

    7) o valor da contribuição de melhoria;

    8) o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção;

    9) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

    10) as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente, desde que comprovados com documentação hábil e idônea.

    Quanto à corretagem, vale a pena reproduzir o § 4º do art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001.

    O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, é deduzido do valor da alienação e, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributação, a dedução far-se-á sobre o valor da parcela do preço recebida no mês do pagamento da referida corretagem.

    Conforme observamos no rol acima, todas essas despesas são necessárias a aquisição do imóvel, podendo, conforme permissão da legislação, compor o custo de aquisição imobiliário.

    Portanto, é fundamental que você inclua cada despesa no custo de aquisição do seu imóvel.

    Se você não incluir e só preencher o GCAP, não terá a redução!

    Finalmente, vamos saber o que é necessário para se conseguir pagar menos imposto de renda.

    3º passo: O que se precisa fazer?

    (formalização do pedido da redução)

    Esse é o passo mais importante do artigo!

    Como nós constatamos, existem dois tipos de redução: uma através de redutores do ganho de capital e outra que considera as despesas integrantes do custo de aquisição.

    Para ambas, não há necessidade de formalizar o pedido, bastando declarar a operação à Receita Federal, para se obter o direito a qualquer redução.

    Aliás, como se tratam de reduções do ganho de capital, veremos que os procedimentos são muito parecidos, havendo, contudo, uma diferença fundamental entre elas.

    E é justamente essa diferença que temos que prestar atenção para reduzir o IR através das despesas do custo de aquisição:

    Se você não incluir na sua declaração as despesas de aquisição do imóvel, não poderá se beneficiar da redução!

    Vamos, portanto, ver quais são as formalidades de cada tipo de redução.

    I) Redutores do ganho de capital imobiliário

    Para se obter a redução basta declarar a operação no Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP).

    O GCAP, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), deve ser preenchido e exportado para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

    Das hipóteses tratadas neste artigo, apenas a alienação de imóveis adquiridos até 1969 está dispensada do preenchimento do GCAP.

    O Programa de Apuração de Ganhos de Capital, que pode ser baixado do site da RFB, calcula o valor do imposto devido, emitindo, inclusive, o Darf para recolhimento.

    Logo, quanto à formalização do pedido, basta o preenchimento do GCAP, exportando-o, posteriormente, para a Declaração de Ajuste Anual do IR.

    II) Despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis

    Aqui, também é necessário o preenchimento do GCAP para se beneficiar da redução.

    Este procedimento obrigatório é a formalidade final do benefício.

    Nele, você realiza o cálculo do imposto, permitindo, inclusive, a emissão do Darf.

    Mas o principal que devemos nos preocupar são os procedimentos que possibilitam o aproveitamento do benefício.

    Quando você adquirir seu imóvel deverá adicionar as despesas necessárias à sua aquisição visando à inclusão no seu custo.

    Todas aquelas despesas elencadas no passo anterior são passíveis de inclusão no custo de aquisição, todavia a legislação chama atenção para um ponto:

    Somente podem integrar o custo de aquisição dos bens imóveis aqueles comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa.

    Logo, temos que observar duas obrigações se quisermos nos beneficiar da redução:

    1 – Documentação hábil e idônea:
    • notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas e recibos para as despesas com pessoas físicas;
    • deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.
    2 – Despesas discriminadas na declaração do IR:
    • do ano-calendário da realização da despesa.

    Essas providências são fundamentais para você se beneficiar da redução, uma vez que futuramente a Receita Federal poderá requerer a comprovação das despesas.

    Em resumo, quando adquirir seu imóvel:
    1. Guarde as notas fiscais e os comprovantes do registro e escritura do imóvel, do ITBI, da corretagem (se foi paga por você) e outras despesas que a legislação permitir;
    2. Preencha a declaração anual do IR, do ano de aquisição do imóvel, considerando essas despesas no custo de aquisição;
    3. Guarde as notas fiscais e os comprovantes idôneos de construções, reformas, pequenas obras e outras despesas permitidas pela legislação e realizadas ao longo dos anos;
    4. Preencha as declarações anuais do IR, dos anos das despesas incorridas, adicionando-as no custo de aquisição;
    5. No ano de venda do imóvel, preencha o GCAP e calcule o valor do imposto, que será bem menor graças às inclusões das despesas no custo de aquisição;
    6. Pague o imposto, através do Darf emitido pelo GCAP, ou se beneficie de alguma isenção.
    7. Exporte o GCAP para a declaração do IR do ano da venda de seu imóvel;
    8. Finalmente, guarde as notas fiscais e os documentos hábeis e idôneos que atestam todas as despesas, por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

    Lembre-se de que ninguém vai te avisar sobre a redução quando for vender seu imóvel.

    Logo, fique atento para não perder dinheiro!

    Quer saber mais?

    Veja as principais dúvidas que aparecem quando pretendemos nos beneficiar da redução do IR.

    Saiba Mais!

    (dúvidas frequentes)

    1 – Como se calcula a redução do imposto de renda na alienação de imóveis?

    O cálculo da redução do imposto de renda (IR) na alienação de imóveis é realizado pelo Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP), de preenchimento obrigatório para a maioria das hipóteses de redução.

    Para se obter o programa acesse o site da Receita Federal e baixe-o para o seu computador.

    O GCAP calcula o valor do imposto devido e, se for o caso, possibilita a emissão do Darf para recolhimento do tributo.

    Na declaração anual do IR, o GCAP deve ser exportado, subsidiando seu preenchimento.

    2 – É importante saber a forma de cálculo das reduções através dos redutores do ganho de capital?

    Não!

    Você não precisa saber os percentuais de redução dos imóveis entre 1969 e 1988, nem, muito menos, as fórmulas que são aplicadas nos fatores de redução.

    O GCAP calcula tudo!

    3 – Como o GCAP calcula os fatores de redução do ganho de capital?

    Como comentamos na pergunta anterior, não tem necessidade de saber as fórmulas.

    O GCAP faz tudo, possibilitando você pagar menos imposto de renda.

    Mas se você está curioso…

    Dê uma olhada.

    I – Base de Cálculo

    A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:

    1) FR = 1/1,0035m : nas alienações ocorridas entre 16/06/2005 e 13/10/2005

    (onde “m” corresponde ao número de meses-calendário, ou fração, decorridos entre o mês de janeiro de 1996 ou a data de aquisição do imóvel, se posterior, e o mês de sua alienação).

    2) FR1 = 1/1,0060m1 : nas alienações ocorridas entre 14/10/2005 e 30/11/2005

    (onde “m1” corresponde ao número de meses-calendário, ou fração, decorridos entre o mês de janeiro de 1996 ou a data de aquisição do imóvel, se posterior, e o mês de sua alienação).

    3) nas alienações ocorridas a partir de 01/12/2005:

    a) FR1 = 1/1,0060m1

    (onde “m1” corresponde ao número de meses-calendário, ou fração, decorridos entre o mês de janeiro de 1996 ou a data de aquisição do imóvel, se posterior, e o mês de novembro de 2005, para imóveis adquiridos até o mês de novembro de 2005); e

    b) FR2 = 1/1,0035m2

    (onde “m2” corresponde ao número de meses-calendário, ou fração, decorridos entre o mês de dezembro de 2005, ou o mês da aquisição do imóvel, se posterior, e o de sua alienação).

    II – Forma de utilização da redução

    Conforme prevê a legislação, as reduções aplicam-se sucessivamente e quando cabíveis.

    A aplicação de cada uma das reduções (dos imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 e daquelas relacionadas nos itens 1 a 3 do inciso I acima) dá-se sobre o ganho de capital diminuído das reduções anteriores.

    Portanto o contribuinte que adquiriu imóvel entre 1970 e 1988 pode se beneficiar das duas reduções!

    4 – Como se aplica, na prática, a redução através dos redutores de ganho de capital?

    Mais uma vez chamamos atenção que não há necessidade de saber como são considerados os percentuais e realizados os cálculos.

    O GCAP realiza todas as contas, considerando todas as situações.

    Mesmo assim, se você quiser entender melhor…

    No entanto, embora o GCAP resolva tudo, visando ao melhor entendimento do seu direito, preparamos exemplos práticos dos cálculos realizados pelo programa.

    Vamos a alguns exemplos dos cálculos realizados pelo programa.

    Antes de iniciarmos com nossos exemplos, cabe lembrar que as reduções aplicam-se, quando cabíveis, sucessivamente.

    Assim, na determinação do valor do IR aplica-se cada redução sobre o ganho de capital diminuído das reduções anteriores.

    Então, vamos aos exemplos considerando a possibilidade de reduções sucessivas das hipóteses.

    Tomemos como exemplo um imóvel adquirido por 350 mil reais e vendido por 450 mil reais com um ganho de capital de 100 mil reais.

    Neste exemplo o IR seria de R$ 15.000,00 (R$ 100.000,00 x 15%).

    A partir deste exemplo, vamos analisar as hipóteses de redução que poderíamos ter:

    Imóvel adquirido até 1969

    Se o imóvel foi adquirido até o ano de 1969 a redução do imposto de renda é de 100%, não havendo imposto a pagar.

    Imóvel adquirido entre 1970 e 1988

    Neste caso, haverá uma redução percentual e, posteriormente, a aplicação do fator de redução sobre o ganho de capital não isento (não reduzido).

    Na prática, primeiro observamos o ano que o imóvel foi adquirido entre 1970 e 1988 e descobrimos o percentual de redução.

    Depois, conforme a data de alienação do imóvel, aplicamos os fatores de redução sobre o valor que restou do percentual de redução aplicado anteriormente. O resultado é o valor do IR a ser pago.

    Confira as possibilidades existentes, na sequência de reduções do ganho de capital, para se chegar ao valor do imposto devido.

    1 – Alienações ocorridas entre 16/06/2005 e 13/10/2005:
    • 1ª Redução: BC1 – redução de imóvel adquirido entre 1970 e 1988 = BC2
    • 2ª Redução: BC2 x FR = BC3
    • IR = BC3 x 15%
    2 – Alienações ocorridas entre 14/10/2005 e 30/11/2005:
    • 1ª Redução: BC1 – redução de imóvel adquirido entre 1970 e 1988 = BC2;
    • 2ª Redução: BC2 x FR1 = BC3
    • IR = BC3 x 15%
    3 – Alienações ocorridas a partir de 1/12/2005:
    • 1ª Redução: BC1 – redução de imóvel adquirido entre 1970 e 1988 = BC2;
    • 2ª Redução: BC2 x FR1 = BC3;
    • 3ª Redução: BC3 x FR2 = BC4;
    • IR = BC4 x 15%.

    Assim, se o imóvel, por exemplo, foi adquirido em 1979 e alienado em janeiro de 2016, tem-se para o ganho de capital de 100.000,00 reais:

      • 1ª Redução: R$ 100.000,00 – (R$ 100.000,00 x 50%) = R$ 50.000,00 (BC2)
      • 2ª Redução: R$ 50.000 x 1/1,0060119 (FR1) = R$ 24.536,37
      • 3ª Redução: R$ 24.536,37 x 1/1,0035122 (FR2) = R$ 16.021,03
      • IR = R$ 16.021,03 x 15% = R$ 2.403,15

          Portanto, neste exemplo, em vez de você pagar R$ 15.000,00 de IR, pagaria R$ 2.403,15. Uma redução considerável!

          Imóvel adquirido após 1988

          Nesta hipótese, não há redução percentual conforme o ano que se adquire. Mas a redução através da aplicação do fator de redução no ganho de capital permanece.

          Aliás, como comentado anteriormente, essa redução aplica-se a praticamente todos os contribuintes.

          Logo, para imóveis adquiridos a partir do ano de 1989, aplicam-se os fatores de redução sobre o ganho de capital, conforme a data de alienação do imóvel. O resultado é o valor do IR a ser pago.

          Confira as possibilidades existentes para se chegar ao valor do imposto devido.

          1 – Alienações ocorridas entre 16/06/2005 e 13/10/2005:
          • 1ª Redução: BC1 x FR = BC2
          • IR = BC2 x 15%
          2 – Alienações ocorridas entre 14/10/2005 e 30/11/2005:
          • 1ª Redução: BC1 x FR1 = BC2
          • IR = BC2 x 15%
          3 – Alienações ocorridas a partir de 1/12/2005:
          • 1ª Redução: BC1 x FR1 = BC2;
          • 2ª Redução: BC2 x FR2 = BC3;
          • IR = BC3 x 15%.

          Assim se o imóvel, por exemplo, foi adquirido em dezembro de 2000 e alienado em janeiro de 2016, tem-se para o ganho de capital de 100.000,00 reais:

            • 1ª Redução: R$ 100.000 x 1/1,006060 (FR1) = R$ 69.842,72
            • 2ª Redução: R$ R$ 69.842,72 x 1/1,0035122 (FR2) = R$ 45.603,82
            • IR = R$ 45.603,82 x 15% = R$ 6.840,57

              Já se o imóvel, por exemplo, fosse adquirido em fevereiro de 2011 e também alienado em janeiro de 2016, teríamos, para o ganho de capital de 100.000,00 reais, um IR maior:

                • 1ª Redução: R$ 100.000,00 x 1/1,003560 (FR2) = R$ 81.088,15
                • IR = R$ 81.088,15 x 15% = R$ 12.163,22

              Finalmente, percebe-se da análise dos três exemplos práticos, que os valores do IR (R$ 2.403,15, R$ 6.840,57 e R$ 12.163,22 ) foram aumentando conforme a progressão das datas em que se adquiriu o imóvel.

              Esta progressão acontece porque os imóveis mais antigos (adquiridos a mais tempo) possuem uma redução maior no valor do imposto de renda.

               É possível pagar menos imposto de renda com a redução do ganho de capital quando o contribuinte edifica em terreno alheio?

              Sim. É cabível a redução sobre o ganho de capital na alienação de imóvel construído em terreno alheio, uma vez que a construção efetuada em propriedade alheia caracteriza-se como bem imóvel, nos termos do art. 79 da Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil, dado seu caráter de permanência.

              Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2020).

               Pode se beneficiar da redução do ganho de capital quem alienou imóvel edificado, ampliado e/ou reformado em data posterior à da aquisição do terreno?

              No caso de percentual de redução diferenciado, é necessário que o custo seja desdobrado de acordo com a data de aquisição, ou seja, o quanto representa o custo parcial do terreno, da edificação, da ampliação ou reforma em relação ao total de aquisição.

              Relativamente ao desdobramento do custo acima mencionado, cabe destacar o seguinte:

              I – Alienação de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 (Lei nº 7.713, de 1988)

              Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e/ou reforma em terreno próprio adquirido até 31/12/1988, o procedimento é o seguinte:

              a) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1988:

              Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior ao da sua aquisição, é considerado, para todo o imóvel, o ano da aquisição do terreno.

              b) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1988:

              A redução aplica-se apenas em relação ao terreno e às edificações existentes em 31/12/1988.

              II – Redução do ganho de capital resultante da aplicação dos fatores de redução (Lei nº 11.196, de 2005)

              Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e/ou reforma em terreno próprio adquirido até 31/12/1995, o procedimento é o seguinte:

              a) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1995:

              Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior, é considerado o mês da aquisição do terreno.

              b) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1995:

              Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, é considerado o mês de sua realização.

              (Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 3º, Ato Declaratório Normativo Cosit nº 10, de 1991)

              Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2020).

               A redução do ganho de capital pode se aplicar na hipótese de bens imóveis havidos por herança ou legado?

              Sim, para hipótese de bens adquiridos até 1988.

              O § 5° dos art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001, prevê que:

              No caso de bens imóveis havidos por herança ou legado, cuja abertura da sucessão (falecimento) tenha ocorrido até 31 de dezembro de 1988, o percentual de redução é determinado tomando-se por base o ano da abertura da sucessão, mesmo que a partilha tenha ocorrido em ano posterior.

              – Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se os fatores de redução?

              Sim. Tais transferências também são beneficiadas com essas isenções, desde que satisfaçam às exigências legais.

              Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2020).

              9 – Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se a isenção dos bens adquiridos até 1988 e os fatores de redução de que trata a Lei nº 11.196, de 2005?

              Sim. Tais transferências também são beneficiadas com essas isenções e reduções, desde que satisfaçam às exigências legais.

              Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2020).

              10 – Para obter um ganho de capital menor, é possível atualizar o valor do bem a preço de mercado na declaração de bens e direitos?

              Infelizmente, não!

              Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado.

              O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

              Conforme destacamos no artigo, essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas  jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

              Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2020).

              11 – Pode-se compensar o imposto de renda sobre o ganho de capital na Declaração de Ajuste Anual?

              Não. O imposto de renda incidente sobre ganhos de capital não é compensável na Declaração de Ajuste Anual.

              (Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001, §2° do art. 17)

              12 – Se houver dúvida sobre o enquadramento na redução para pagar menos imposto de renda, existe a possibilidade do contribuinte consultar a Receita Federal?

              Sim. Existe a possibilidade do contribuinte realizar a consulta sobre interpretação da legislação tributária à Receita Federal do Brasil (RFB).

              A Consulta é um procedimento formal, onde o contribuinte, por escrito, formula consulta sobre dúvidas quanto à interpretação de dispositivos da legislação tributária.

              A resposta da consulta formulada tem efeito vinculante para Receita Federal, respaldando a aplicação do contribuinte ao caso concreto. Assim, se determinada situação consultada à RFB for considerada isenta, esta interpretação vincula o entendimento do órgão.

              Agora que você já sabe o que fazer para pagar menos imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóveis, não perca dinheiro e aproveite o seu benefício que é garantido por lei!

              Até a próxima e bom desconto!


              37 comentários

              Daniela · 13 de setembro de 2017 às 16:16

              Show de post!

              Márcia · 26 de abril de 2018 às 21:16

              Oi Gabriel.
              Estou vendendo meu apto. Tenho que saber como reduziu o IR através dos redutores?
              Obrigado e parabéns pelo blog!

                Gabriel Maia · 26 de abril de 2018 às 23:06

                Olá Márcia!
                Você não precisa saber como são feitos os cálculos dos redutores. Basta saber que os terá em razão dos anos de aquisição e venda do imóvel.
                No mais, o GCAP fará todas as contas, aplicando todos os redutores que você terá direito.
                O que você realmente deve prestar atenção são nas despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis.
                Se você não acrescentar essas despesas ao custos de aquisição, não irá obter a redução.
                Sucesso com sua redução e bom desconto!

                Sheila Stavar · 3 de junho de 2020 às 11:31

                Parabéns pelo post! O que mais esclareceu minhas dúvidas até agora!!! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

              Marcos Silva · 10 de junho de 2018 às 14:30

              A Mais Valia pago a prefeitura(imposto pago por ampliação do imóvel) pode ser considerado para diminuir o imposto de Ganho de Capital?

                Gabriel Maia · 10 de junho de 2018 às 18:40

                Olá Marcos Silva!
                Essa despesa para ampliação do imóvel paga a Prefeitura, provavelmente, trata-se de um taxa, uma vez que os impostos municipais são apenas o IPTU, o ITBI e o ISS.
                Quanto à redução do ganho de capital, essa taxa não consta no rol do artigo 17 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001.
                No entanto, não estar relacionada não significa que não se pode considerá-la como redutora da ganho de capital.
                Acredito, que pela sua natureza, ela pode ser considerada, contudo, o que eu penso não conta, mas sim a interpretação da Receita Federal.
                Por isso, é prudente que você formule uma consulta à Receita Federal sobre sua interpretação sobre o tema.
                Sucesso e bom desconto!

              Rosana · 15 de agosto de 2018 às 20:19

              Estou buscando sobre a parte do percentual de dedução na aplicação de outro imovel e não vi aqui. Fiz a minha GCAP e no calculo desse percentual ele so considera 21% do que gastei para comprar outro imovel. Fui à Receita e nem o auditor conseguiu dizer o porque. Usei 122 mil e o GHCAP so abateu 33 mil.

                Gabriel Maia · 16 de agosto de 2018 às 14:59

                Olá Rosana!
                O próprio programa do GCAP realiza o cálculo do imposto considerando:
                1- os redutores do ganho de capital imobiliário (o programa calcula apenas com as informações do imóvel);
                2- as despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis (essas despesas devem ser informadas para o programa as considerar);
                3- a isenção total ou parcial do ganho de capital na alienação e compra no prazo de 180 dias (é necessário que se informe ao programa a intenção de comprar outro imóvel em 180 dias).
                Espero que tenha ajudado.
                Aproveite seu descontos e sucesso!

              FELIPE · 20 de agosto de 2018 às 13:16

              Olá, vendi uma casa parcelada em 5X, e comprei outra. Usei 70% do valor do dinheiro para compra de outra casa, e realizei uma reforma que acabou 2 meses depois de receber a última parcela. Posso lançar as depesas desses dois últimos meses na última parcela recebida (2 meses antes)? Uma vez que o dinheiro usado na reforma foi o que recebi na venda da casa.

                Gabriel Maia · 23 de agosto de 2018 às 10:30

                Oi Felipe!
                Não entendi o que você quis dizer com “lançar as despesas desses dois últimos meses na última parcela”.
                De qualquer forma, se sua intenção é aplicar o ganho de capital, obtido na alienação, na compra do novo imóvel visando à isenção dos 180 dias, é importante saber que:
                A isenção contempla apenas a compra de imóvel residencial, não se aplicando a despesas com reforma.
                Para saber mais sobre essa isenção, leia o nosso artigo sobre a isenção do IR na compra de imóveis em até 180 dias após a alienação.
                Sucesso e aproveite seus descontos!

              Sergio Braz · 8 de setembro de 2018 às 16:10

              Gostaria de saber o seguinte… Tenho uma fazenda onde moro de 18 ha, que estou vendendo e vou comprar outra maior mais afastada onde tb. vou morar.
              1ª Posso declarar como imóvel residencial, mesmo sendo um imóvel rural e independente do tamanho diferente das fazendas?
              2º Posso colocar os investimentos que fiz quando comprei a primeira fazenda, investimentos em casa, currais, sala de ordenha, cercas, formação de pastagem compra de ordenha mecânica, como custo do imóvel? Pois estes investimentos contribuirão para a valorização do imóvel. Tenho documentação de tudo. A minha declaração de imposto de renda tem como endereço a fazenda onde eu moro a vários anos e eu não tenho mais nenhum imóvel em meu nome.Obrigado

                Gabriel Maia · 12 de setembro de 2018 às 14:52

                Olá Sergio Braz!
                De acordo com o art. 2°, § 9º, da Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005, “considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar”.
                Quanto a relacionar os custos integrantes da aquisição imobiliária com o fim de reduzir o ganho de capital, a norma da Receita Federal privilegia benfeitorias imobiliárias, como obras que agreguem valor ao imóvel.
                Já os custos indiretos com a obra, como A compra de mobiliário e itens de decoração, não podem ser incluídos como benfeitorias do imóvel, não podendo ser adicionados ao custo de aquisição imobiliária.
                Como o seu caso é muito específico, o prudente é que consulte a Receita Federal a forma correta de declarar as despesas realizadas.
                Sucesso na sua redução do IR!

              Pedro C. de Souza · 14 de outubro de 2018 às 09:40

              Muito bom o artigo publicado, mas tenho a seguinte duvida:
              Venda de um imóvel com ganho de capital e compra de outro de menor valor no prazo de 180 dias.
              -Como recalculo o Imposto devido se após informar um valor no programa para o novo imovel e recolher o imposto devido o valor pago no novo imóvel foi menor do que o informado?
              -Como gerar a guia com a diferença pelo programa?

                Gabriel Maia · 19 de outubro de 2018 às 14:12

                Olá Pedro C. de Souza!
                Se você já realizou o pagamento do imposto com base no valor que pretendia comprar, realmente o recolhimento foi a menor.
                Nesse caso, o primeiro a se fazer é acertar o GCAP com os valores corretos.
                A alteração propiciará a exportação para a declaração do IR com os valores certos.
                Essa retificação também possibilitará que você gere uma guia de pagamento com o valor que deveria ter sido pago.
                Sabendo qual é a diferença, o prudente é que procure a Receita Federal e se informe qual a guia apropriada para recolher a diferença.
                Sucesso e aproveite suas isenções!

              Paulo Filho · 23 de outubro de 2018 às 01:16

              Vi que estes são os valores que podem integrar o custo de aquisição: a) bens imóveis:

              a.1) os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes, e com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

              a.2) os dispêndios com a demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;

              a.3) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que tenha suportado o ônus;

              a.4) os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de redes de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;

              a.5) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel;

              a.6) o valor da contribuição de melhoria;

              a.7) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

              a.8) o valor do laudêmio pago, etc.;

              b) outros bens ou direitos: os dispêndios realizados com a conservação e reparos, a comissão ou a corretagem quando não transferido o ônus ao adquirente, os juros e demais acréscimos pagos, etc.

              Quero tirar algumas dúvidas:
              1 – O imóvel foi comprado em 2009 por 300 mil reais (200 à vista e 100 financiado) e foi gasto em torno de 100 mil de reformas.
              2 – Não tenho mais as notas dessa reforma, até porque já se passou 5 anos da data. Esses gastos não foram especificamente declarados na Declaração, tendo apenas o valor do bem sido reajustado. Como faço neste particular?
              3 – O financiamento foi quitado em 2017. Como faço para saber quais os valores dos juros pagos e terei que colocar anualmente este valor no custo de aquisição desmembrado?

                Gabriel Maia · 25 de outubro de 2018 às 15:36

                Olá Paulo Filho!
                A legislação prevê que as despesas com reforma somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais
                para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.
                Quanto aos juros pagos, você deverá levantá-los junto à instituição financeira responsável pelo financiamento.
                Sucesso e aproveite seus descontos!

              Ricardo toledo Piza · 17 de novembro de 2018 às 13:38

              Boa tarde ! Muito bom o Post…..estão de parabéns….tenho uma dúvida……Imóvel recebido por doação, fica isento do lucro imobiliário na venda do mesmo ?……Caso afirmativo, como proceder na declaração de IR ?

                Gabriel Maia · 22 de novembro de 2018 às 11:08

                Olá Ricardo Toledo Piza!
                A doação de bens ou direitos caracteriza alienação e sujeita-se à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador.
                Quem se beneficiou da doação deve incluir os bens ou direitos em sua Declaração de Bens e Direitos pelo valor da doação, o qual constitui custo numa eventual alienação futura.
                Sendo assim, se o valor de uma venda futura for superior àquele recebido em doação, haverá ganho de capital passível de tributação.
                Se for esse seu caso, veja se não está isento através de umas das hipóteses que apresentamos no artigo sobre isenções do ganho de capital.
                Se não, reduza seu ganho de capital com as opções deste artigo.
                Sucesso com sua venda e aproveite seus descontos!

              Michel · 14 de fevereiro de 2019 às 11:57

              Boa tarde, parabéns pelo artigo.
              Ainda fiquei com uma dúvida, um terreno adquirido, por exemplo em 1980 a R$10.000,00, e o seu valor no IR continua o da data de aquisição até a data de hoje.
              O adquirente faleceu, deixando herdeiros, porém, se acontecer a venda desse imóvel que atualmente vale R$510.000,00 e como o seu valor nunca foi ajustado no IR, caso ocorra a transmissão para o herdeiro E ele venha a vender esse imóvel, ele terá que recolher imposto sobre o ganho de capital de R$500.000,00 certo? Sem das deduções do GCAP certo?
              No entanto, há a possibilidade de realizar o ajuste da declaração do IR do falecido, atualizando o imóvel no valor do mercado atual para não realizar o pagamento do ganho de capital quando da transferência desse imóvel para o herdeiro?
              Nesse caso, utilizaria o GCAP para realizar isso, colocando como o valor de compra os 10 mil e o de “venda” os 510 mil? E exportaria pro IR do falecido? Pagando a DARF e tudo mais, em nome do falecido?
              E posteriormente a isso, concluir a transmissão do bem pro herdeiro?
              Poderia me ajudar? Obrigado.

                Gabriel Maia · 14 de fevereiro de 2019 às 16:05

                Olá Michel!
                Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado.
                No entanto, é possível a redução do ganho de capital através dos redutores do ganho de capital imobiliário e das despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis.
                Para se ter uma ideia, imóveis adquiridos em 1980 possuem uma redução inicial de 45%.
                O GCAP faz todas as contas das reduções. Sendo assim, você pode baixar o programa e simular os valores de compra e venda.
                Sucesso e bom descontos!

              Álvaro Monteiro · 24 de fevereiro de 2019 às 22:51

              Vendi uma propriedade rural em 2018 e o cálculo do ganho de capital foi realizado pela diferença entre os VTN´s (Valor da Terra Nua) de aquisição e de alienação. Sobre o ganho de capital foi aplicado uma redução de 35,385811% referente à Lei 11.196, de 2005 – FR2. Sobre o resultado foi aplicado o percentual de 15% para o cálculo do imposto. Ao final do Demonstrativo da Apuração do Ganho de Capital, aparecem os valores dos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e dos Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva. A minha pergunta é: a diferença entre o valor real de venda e o valor de alienação da terra nua deverá ser declarada também como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis? Soma-se este valor ao valor constante no Demonstrativo da Apuração de Ganho de Capital?

                Gabriel Maia · 6 de março de 2019 às 19:02

                Olá Álvaro Monteiro!
                Basta preencher o Programa de Apuração do Ganho de Capital (Gcap) e exportá-lo para Declaração Anual do IR.
                O Gcap fará as contas e os acertos necessários.
                Sucesso!

              Wagner Lopes · 2 de maio de 2019 às 11:11

              Olá, Bom dia!
              Gostei muito das explicações!!!
              Tenho uma dúvida sobre a isenção do imposto no caso de aquisição de imóvel na planta, gostaria de saber se a data a ser considerada como aquisição do imóvel é a da assinatura do termo de compromisso com a construtora para inicio das obras ou a data do contrato na assinatura do financiamento após liberação do habite-se (3 anos após assinatura do termo de compromisso), minha intenção é vender um AP no final das obras para não precisar fazer financiamento?

                Gabriel Maia · 2 de maio de 2019 às 15:16

                Olá Wagner Lopes!
                Conforme consta no “Perguntas e Resposta do IRPF 2019” (página da Receita Federal do Brasil), o contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia.
                Sucesso e aproveite suas isenções!

              Marcos · 27 de maio de 2019 às 01:58

              Parabens na altissima qualidade do artigo e das respostas!

              Eu li o artigo completo, mas tenho a seguinte duvida. Com relaçao aos Fatores de Reduçao de um imovel comprado em 2003 e outro imovel comprado em 2013. O eventual herdeiro poderia utilizar tais Fatores nas datas de minha aquisiçao, ou o programa GCAP vai zerar tudo isso para ele e considerar apenas a data da transmissao do inventario, assim se ele vender naquele mesmo ano, a aliquota voltaria a ser 15%?

                Gabriel Maia · 27 de maio de 2019 às 18:08

                Olá Marcos!
                Basta colocar as datas das operações com seus respectivos valores que o GCAP calcula tudo.
                Sucesso com suas isenções!

              Grégori · 22 de junho de 2019 às 01:14

              Olá Gabriela!
              Meus pais têm um imóvel há muito tempo. Sempre que fazem reformas ou pequenas obras guardam as notas ou recibos, mas até hoje nunca adicionaram esses valores ao custo de aquisição do imóvel. Como resultado, o valor declarado é irrisório. De que forma é possível corrigir isso? É possível adicionar todos os valores na declaração deste ano, já que os recibos estão presentes?
              Obrigado!

                Gabriel Maia · 5 de julho de 2019 às 16:49

                Olá Grégori!
                O que a legislação prevê é a possibilidade de determinadas despesas integrarem o custo de aquisição dos bens imóveis quando comprovados com documentação hábil e idônea e discriminadas na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa.
                Sucesso com seus descontos!

              Daniele · 23 de julho de 2019 às 16:02

              Prezado Gabriel, que artigo excelente parabéns! Faz dias que estou na internet lendo sobre isso e o seu foi o melhor! Eu e a minha irmã recebemos um imóvel de herança, fizemos o inventário e estamos vendendo neste mês, com um valor maior, segundo suas informações, tem algum desconto, pois foi comprado em dezembro de 2005. Além disso vou incluir o valor gasto com a corretagem,então é descontado o valor do outro imóvel (que está no prazo de 180 dias), corretagem e depois vem esse desconto progressivo? Desde já eu agradeço!

                Gabriel Maia · 26 de setembro de 2019 às 17:38

                Obrigado Daniele!
                Pelo que entendi da sua alienação com ganho de capital, você poderia se beneficiar da redução resultante da aplicação dos fatores de redução.
                Quanto às despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis, elas deveriam ser adicionadas quando você adquiriu o imóvel, visando à inclusão no seu custo.
                Contudo, não se preocupe com contas, pois o GCAP fará todas os cálculos e ainda permitirá a impressão do Darf.
                Apenas uma observação, a isenção de 180 dias que você mencionou se aplica quando se aliena um imóvel e no prazo de 180 dias compra-se outro.
                Até a próxima e sucesso!

              Daniel · 27 de agosto de 2019 às 17:40

              Por favor, acabei de ler a matéria de vocês que fala sobre a isenção de IR na alienação de imóveis e fiquei com uma dúvida e agradeceria se pudessem saná-la; Um imóvel que foi adquirido em 10/1993 por Cr$ 136.606,00 (Cruzeiros Reais) e atualizado pela Tabela de Atualização de Custo da RF fica com o valor de cerca de R$ 1.491,00. No caso de venda deste imóvel ele fica sujeito ao Ganho de Capital levando-se em consideração o valor da diferença a partir desta atualização, ou ele fica isento por estar abaixo dos R$ 35.000, 00 de ‘bens e direitos de pequeno valor’ conforme a Instrução Normativa da RF ?
              Muito obrigado antecipadamente pela ajuda.

                Gabriel Maia · 25 de novembro de 2019 às 15:47

                Olá Daniel!
                Você poderá se beneficiar da aplicação dos fatores de redução. Basta preencher o GCAP, que o próprio programa calcula a redução.
                Além desse benefício, é possível a redução do ganho de capital com a inclusão das despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis.
                Quanto à isenção do ganho de capital na alienação de imóvel de pequeno valor, o preço de venda deve ser igual ou inferior a R$ 35.000,00.
                Sucesso e aproveite seus descontos!

              Meg · 4 de julho de 2020 às 23:33

              Se ainda for possível obter resposta para minha dúvida, agradeço. Recebi de meu pai, em 2010, um imóvel em doação que foi por ele adquirido em 1985. Penso em vender esse imóvel em futuro próximo e, neste caso, qual a data que deverá ser considerada como aquisição do imóvel para fins de apuração sobre ganho de capital: 1985 (ano em que meu pai adquiriu o imóvel) ou 2010 (ano da doação do imóvel para mim)? Grata.

                Gabriel Maia · 7 de julho de 2020 às 11:26

                Olá Meg!
                No seu caso a aquisição é considerada quando realizada a doação.
                Para se obter a redução do IR na alienação do imóvel, ele deveria ser adquirido por aquisição ou incorporação até 1988.
                Felicidades e conquistas!

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