Quem vende e compra imóvel em 180 dias é isento de Imposto de Renda!

Publicado por Gabriel Maia em

Quer ficar isento de imposto de renda na venda do seu imóvel?

Saiba que ao vender um imóvel e comprar outro em até 180 dias você não paga IR!

A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital é para quem aliena e compra outro imóvel no prazo de 180 dias.

Como se trata de um imposto federal, a legislação do imposto de renda (IR) estabelece as regras que possibilitam o aproveitamento do benefício.

Portanto, basta conferir se a venda de seu imóvel está dentro desses requisitos para você ficar isento de imposto de renda e economizar um bom dinheiro!

A seguir detalhamos as características do benefício e preparamos um passo a passo para você não perder esta isenção.

Atualizado em 12/03/2019.

Isenção de imposto de renda na alienação de imóvel

Em 2005 foi editada a “MP do bem”, medida provisória convertida na Lei n° 11.196/05 (“Lei do bem”), prevendo vários benefícios fiscais, dentre os quais, a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital para quem compra imóvel em até 180 dias após a alienação.

1_Primary_logo_on_transparent_139x75A legislação do IR já indicava várias isenções do imposto de renda sobre o ganho de capital imobiliário.

Entretanto, em nenhuma delas havia previsão do benefício para o alienante que apenas pretende trocar de imóvel.

Com a edição da “MP do bem” esta situação foi corrigida, possibilitando a isenção de imposto de renda para quem trocou de imóvel sem procurar obter ganho de capital na venda.

Neste artigo vamos analisar apenas esta isenção, mas para você ficar sabendo tudo a respeito das isenções sobre o ganho de capital imobiliário não deixe de ler o nosso post.

Voltando à isenção, vamos entendê-la?

Isenção do imposto de renda para compra de imóvel em 180 dias após a alienação

Fica isento de imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física que aliena imóvel residencial e aplica o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato.

Este benefício está previsto no caput do art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005, com a seguinte redação:

Art. 39. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

Procurando esclarecer o artigo legal, a Receita Federal publicou as Instruções Normativas nº 599, de 2005 e 1.500, de 2014. No art. 2º daquele regulamento, o órgão explica o alcance de conceitos visando à aplicabilidade do benefício.

Quando abordarmos, mais a frente, os requisitos de enquadramento, falaremos melhor sobre esse regulamento.

Depois de ser apresentado ao benefício, vamos descobrir o que fazer para ficar isento de imposto de renda.

Acompanhe o passo a passo que elaboramos para você ficar isento de imposto de renda.

1º passo: Quem tem direito?

(requisitos do enquadramento da isenção)

Para você aproveitar a isenção do ganho de capital na compra de imóvel em até 180 dias após a alienação, é necessário se atentar ao prazo de vigência da lei (a partir de 16/06/2005) e enquadrar-se nos seguintes requisitos:

a) alienação de imóvel por pessoa física residente no Brasil;

b) o alienante aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais no Brasil;

c) o prazo para aquisição dos imóveis deverá ser de até 180 dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;

É essencial entendermos que os requisitos são cumulativos, logo temos que satisfazer a todos para nos enquadrarmos na isenção.

Além dos requisitos, a legislação explicou e limitou (no art. 2° da IN nº 599/2005) os conceitos utilizados visando ao melhor entendimento do alcance da isenção.

Então, vamos entender as limitações dos conceitos para descobrirmos se realmente temos direito à isenção.

Prazos

180 dias
  • O prazo para aquisição dos imóveis deverá ser de até 180 dias (art. 2º, caput);
  • A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato (art. 2º, caput);
  • No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo de 180 dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação (art. 2º, § 1º);
  • Na hipótese de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial (art. 2º, § 6º).
5 anos
  • O contribuinte somente pode usufruir da isenção uma vez a cada 5 anos (art. 2º, § 5º);
  • Os 5 anos são contados (art. 2º, § 5º):
    • a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou,
    • no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício.

Valor (base de cálculo)

  • Não integram o produto da venda, para efeito do valor a ser utilizado na aquisição de outro imóvel residencial, as despesas de corretagem pagas pelo alienante (art. 2º, § 8º);
  • A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada (art. 2º, § 2º).

Aquisição do Imóvel

Imóvel Residencial
  • O alienante deve aplicar o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais no Brasil (art. 2º, caput);
  • No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção aplica-se ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais (art. 2º, § 3º);
  • Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar (art. 2º, § 9º).
Também se aplica a isenção
  • Aos contratos de permuta de imóveis residenciais (art. 2º, § 10, I);
  • À venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta (art. 2º, § 10, II).
Não se aplica a isenção
  • À hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante (art. 2º, § 11, I);
  • À venda ou aquisição de terreno (art. 2º, § 11, II);
  • À aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento (art. 2º, § 11, III).

Operações Realizadas a Prestação

Vendas a prestação e aquisições à vista
  • Para se beneficiar da isenção a soma dos valores recebidos deve estar dentro do prazo de 180 dias (art. 2º, § 7º, I);
  • Conta-se o prazo da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is) (art. 2º, § 7º, I).
Vendas à vista e aquisições a prestação
  • Para se beneficiar da isenção os valores recebidos à vista devem ser utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 dias (art. 2º, § 7º, II);
  • Conta-se o prazo da data da celebração do primeiro contrato de venda (art. 2º, § 7º, II).
Venda e aquisições a prestação
  • Para se beneficiar da isenção a soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, devem estar (ambos) dentro do prazo de 180 dias (art. 2º, § 7º, III);
  • Conta-se o prazo da data da celebração do primeiro contrato de venda (art. 2º, § 7º, III).

Agora que você já sabe que tem direito a isenção, vamos entender qual é o seu benefício por ser isento de imposto de renda.

2º passo: Tem direito a quê?

(abrangência da isenção)

A legislação do Imposto de Renda, através da Instrução Normativa SRF nº 1.455, de 2014, dispõe que o ganho de capital nas alienações de imóveis deve ser apurado em cada operaçãorecolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.

A alíquota incidente em cada operação, que era de 15% até 2016, foi alterada.

Agora, a legislação (art. 21 da IN 1.455/2014) prevê uma progressão das alíquotas conforme o valor dos ganhos.

Alíquotas:
  • de 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
  • de 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
  • de 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
  • de 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

Isso significa que sobre o ganho que se obteve na venda de um imóvel (ou seja, a diferença positiva entre o valor da venda e o valor da compra) aplica-se, no mínimo, uma alíquota de 15%, resultando no imposto de renda que se deve pagar.

Para melhor entendimento, vamos a um exemplo:

Se um alienante comprou um imóvel por 400 mil reais, quando o vender por 600 mil reais, terá um ganho de capital de 200 mil reais.

Sobre estes 200 mil reais aplica-se a alíquota de 15%, chegando a um imposto de renda sobre o ganho de capital no valor de 30 mil reais (200.000 x 15% = 30.000).

Agora ficou fácil de entender o quanto você ganha com este benefício.

Neste exemplo, se você comprasse outro imóvel no prazo de 180 dias, aplicando o produto da venda do imóvel (600 mil reais), você deixaria de pagar 30 mil reais de imposto!

Assim, quando enquadrado nesta isenção, você não paga os 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na venda de seu imóvel.

Em resumo, você estará isento de imposto de renda sobre o ganho de capital, se comprar outro imóvel em até 180 dias após a alienação do seu.

Por fim, vamos saber o que é necessário para conseguir ficar isento de imposto de renda.

3º passo: O que se precisa fazer?

(formalização do pedido da isenção)

Para se obter o direito à isenção não há necessidade de formalizar o pedido, bastando declarar a operação isenta à Receita Federal.

A Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005, no seu art. 2º, § 4º, prevê esta obrigatoriedade de declarar a isenção ao fisco, nos seguintes termos:

opção pela isenção de que trata este artigo é irretratável e o contribuinte deverá informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

O Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP), disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil (RFB), é de utilização obrigatória para quem deseja ficar isento de imposto de renda.

Ao vender o imóvel o contribuinte deve preencher o GCAP e exportá-lo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O GCAP a partir do preenchimento dos valores de aquisição, alienação e nova aquisição, calcula o valor do imposto devido, se for o caso, emitindo, inclusive, o Darf para recolhimento.

Assim, quanto à formalização do pedido, basta o preenchimento e exportação do Programa de Apuração de Ganhos de Capital para a Declaração de Ajuste Anual do IR.

Caso haja algum valor que não esteja abrangido pela isenção, o programa calcula e emite o Darf.

Portanto, para se beneficiar desta isenção, basta conferir se está enquadrado (conforme o 1° passo), preencher o GCAP e exportá-lo para Declaração do Imposto de Renda.

Lembre-se de que ninguém vai te avisar que está isento de imposto de renda quando vender seu imóvel. Logo, fique atento para não perder dinheiro!

Quer saber mais?

Veja as principais dúvidas que aparecem quando pretendemos nos beneficiar desta isenção.

Saiba Mais!

(dúvidas frequentes)

1 – O contribuinte pode desistir da isenção?

Não. Conforme destaca o § 4º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005, “a opção pela isenção de que trata este artigo é irretratável”.

Portanto, após o preenchimento do Programa de Apuração de Ganhos de Capital para a Declaração de Ajuste Anual do IR não será mais possível desistir da isenção.

2 – A isenção é aplicada na hipótese de aplicação parcial do produto da venda?

Se houver aplicação parcial do produto da venda na aquisição de outro imóvel, o ganho de capital imobiliário deverá ser tributado proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

O Programa de Apuração de Ganhos de Capital efetua o cálculo, permitindo, ainda, a emissão do Darf.

3 – Como o programa calcula se há ou não valor a ser tributado?

No preenchimento do programa é realizada a pergunta:

O produto da alienação foi ou será aplicado na aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005?

Se a resposta foi SIM, o programa preenche o campo Valor da Aplicação com o valor da alienação diminuído, se for o caso, do Custo de Corretagem na alienação. O imposto devido é igual a zero tendo em vista que, pelos dados digitados, não foi apurado ganho de capital nessa operação.

Se a resposta foi NÃO, o Programa inibe o campo Valor da Aplicação e considera todo o valor do ganho de capital como tributável, apurando-se o imposto devido.

Se a resposta foi PARCIALMENTE, informe o valor que foi ou será aplicado na aquisição de imóvel residencial no campo Valor da Aplicação. O Programa apura e calcula automaticamente o imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital da parcela não aplicada na aquisição de imóvel residencial.

Por fim, é importante destacar a informação constante nas “Instruções” do Ajuda do Programa CGAP:

Caso tenha alterado a sua opção, ainda que posteriormente à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA), informe tal fato neste programa, exporte a informação para a DAA retificadora transmitindo-a à RFB. Caso seja apurada diferença de imposto:

a) – a pagar, consulte o PAGAMENTO DO IMPOSTO do Ajuda;

b) – a receber, solicite restituição nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.

4 – São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?

Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção.

Não estão abrangidos os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.

(Lei nº 11.196, de 2005, art. 39; e Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Cosit nº 70, de 2014)

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2019).

5 — Contribuinte que vende imóvel residencial privativo e adquire imóvel residencial em condomínio fica isento de imposto de renda?

Sim. Desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de sua parte do imóvel, localizado no Brasil, em condomínio.

Cabe destacar que o contrário também se aplica.

Logo, também terá direito à isenção o alienante, que no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplicar o produto da venda de sua parte no imóvel em condomínio na aquisição de imóvel privativo, localizado no Brasil.

(Lei nº 11.196, de 21 de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005, art. 2º)

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2019).

6 — Contribuinte que vende um imóvel residencial e adquire a parte de outro imóvel residencial pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino, fica isento de imposto de renda?

Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição da parte do imóvel residencial, pertencente ao outro condômino, localizado no Brasil.

(Lei nº 11.196, de 21 de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de 2005, art. 2º)

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2019).

7 — Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?

A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:

a) juros de mora, calculados a partir do 2º mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e

b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 dias contados da data da celebração do contrato.

(Lei nº 11.196, de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 2014)

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2019).

8 – Se houver dúvida sobre o enquadramento na isenção, existe a possibilidade do contribuinte consultar a Receita Federal?

Sim. Existe a possibilidade do contribuinte realizar a consulta sobre interpretação da legislação tributária à Receita Federal do Brasil (RFB).

A Consulta é um procedimento formal, onde o contribuinte, por escrito, formula consulta sobre dúvidas quanto à interpretação de dispositivos da legislação tributária.

A resposta da consulta formulada tem efeito vinculante para Receita Federal, respaldando a aplicação do contribuinte ao caso concreto. Assim, se determinada situação consultada à RFB for considerada isenta, esta interpretação vincula o entendimento do órgão.

9 – Existem outras isenções para o ganho de capital na alienação de imóvel?

Sim. A legislação do IR traz outras oportunidades de ficar isento de imposto de renda na alienação de imóveis.

Para você conhecer e aproveitar todas essas isenções, preparamos um artigo completo sobre isenção do ganho de capital na alienação imobiliária.

Este artigo traz todas as possibilidades para você ficar isento de imposto de renda.

No entanto, como são muitas hipóteses e algumas com requisitos mais complexos, resolvemos desenvolver artigos próprios para as duas isenções mais importantes.

No artigo sobre isenção do IR na alienação de imóvel a440 mil detalhamos a isenção específica do imóvel alienado até 440 mil reais.

No outro, desenvolvido neste artigo, comentamos sobre a isenção daquele contribuinte que reaplica o produto da venda de um imóvel residencial na compra de outro.

10 – Para obter um ganho de capital menor, é possível atualizar o valor do bem a preço de mercado na declaração de bens e direitos?

Não!

Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado.

O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

Cabe destacar, ainda, que essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais
para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

Para maiores informações sobre a incorporação das despesas ao custo de aquisição, leia o artigo sobre redução do ganho de capital.

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil (Perguntas e Resposta do IRPF 2019).

11 – Além das isenções sobre o ganho de capital na venda do imóvel, existe outra maneira de reduzir o imposto de renda?

Sim. Existe a possibilidade de redução do imposto de renda no ganho de capital, independentemente de ser beneficiário de alguma isenção do IR.

No artigo sobre redução do IR na alienação de imóvel detalhamos dois benefícios fiscais que reduzem o imposto:

1 – Os redutores do ganho de capital; e

2 – As despesas que integram o custo de aquisição dos bens imóveis.

Os redutores do ganho de capital possibilitam a redução do imposto de renda através de percentuais de redução (de imóveis adquiridos entre 1970 e 1988) ou da aplicação de fatores de redução.

Já as despesas que integram o custo de aquisição permitem a redução do imposto através da diminuição do ganho de capital.

Quanto mais despesas integrarem o custo de aquisição do imóvel, menos imposto de renda será pago.

Portanto, não deixe de ler o artigo sobre redução do IR na alienação de imóvel, uma vez que podem ser utilizadas junto com a isenção dos 180 dias.

Agora que você já sabe o que fazer para ficar isento de imposto de renda, não perca dinheiro e aproveite o seu benefício que é garantido por lei!

Até a próxima e bom desconto!


194 comentários

Adriano Werner · 23 de setembro de 2017 às 13:34

No caso de venda de imóvel residencial em construção também é possível se beneficiar da isenção dos 180 dias de comprar outro imóvel residencial. Aguardo retorno. Grato, Adriano

    Gabriel Maia · 24 de setembro de 2017 às 12:13

    Olá Adriano!

    Muito boa sua pergunta!

    A legislação da Receita Federal (art. 2º, § 10, da IN nº 599/2005) estabeleceu que a “venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta” também se beneficia da isenção dos 180 dias.
    Logo, no caso da venda de imóvel em construção, o benefício da isenção dos 180 dias poderá ser utilizado para compra de outro imóvel residencial.

    Aproveite sua isenção!

    Grande abraço e sucesso!

Mauricio · 8 de fevereiro de 2018 às 10:43

sobre a venda de imovel rural tabem tem 180 dias para comprar outro imovel?

    Gabriel Maia · 19 de fevereiro de 2018 às 13:59

    Maurício,
    o benefício também contempla imóvel rural, desde que seja residencial.
    Veja o que diz o art. 2º da Instrução Normativa 599/2005, da Receita Federal:
    “§ 9º Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar”.
    Um abraço e sucesso na sua isenção!

Mauricio · 8 de fevereiro de 2018 às 10:45

fica isenta de tributação comprando no mesmo valor da venda

    Gabriel Maia · 19 de fevereiro de 2018 às 13:46

    Olá Maurício!
    Vendendo e comprando pelo mesmo valor dentro de 180 dias, você estaria isento, desde que esteja enquadrado nos requisitos (o 1º passo do artigo).
    Só não se esqueça que é obrigatório o preenchimento do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal.
    Sucesso na sua isenção!
    Um abraço!

      Monica cristina · 15 de outubro de 2018 às 20:42

      um imovel de herança sendo ele comercial, posso comprar um imovel residencial como valor total que peguei. e ser isenta do imposto de renda?

        Gabriel Maia · 16 de outubro de 2018 às 11:08

        Oi Mônica Cristina!
        Se o imóvel alienado for comercial, infelizmente não poderá se beneficiar desta isenção.
        Mas dê uma olhada no artigo que escrevemos sobre redução do ganho de capital!
        Embora continue pagando imposto, você pode obter uma boa redução.
        Sucesso com seus descontos!

tania vieira · 18 de fevereiro de 2018 às 22:43

Adorei esse artigo. Muito bem escrito e esclarecedor.obrigada

    Gabriel Maia · 19 de fevereiro de 2018 às 13:39

    Olá Tania!
    Fico feliz em saber que o artigo te ajudou.
    Aproveita sua isenção e sucesso!

EDSON LUIS · 23 de fevereiro de 2018 às 16:10

Boa tarde, Estou nesse caso aí, vendi o imóvel, mas queria comprar um lote e construir o imóvel. O que é considerado imóvel em construção? Por exemplo, se comprar um lote com planta aprovada pela prefeitura, é considerado imóvel em construção. Já comprei uma casa com o valor, mas tem um saldo que pretendia comprar o lote e inciar a construção.

    Gabriel Maia · 26 de fevereiro de 2018 às 11:27

    Olá Edson Luis!
    A isenção também se aplica na hipótese de “venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta” (conforme prevê o art. 2º, § 10, II, da IN nº 599/2005).
    No caso da compra de um imóvel que esteja em fase de construção ou no caso de imóvel comprado na planta (com a obrigação do vendedor entregá-lo construído), não há dúvida que se aplica a isenção.
    Por outro lado, a compra de terreno não está abrangida pela isenção (art. 2º, § 11, II, da IN nº 599/2005).
    Mas, e no caso da compra de terreno que tenha planta aprovada pela prefeitura? Poderíamos considerar “imóvel residencial em construção ou na planta”?
    Como a interpretação das isenções deve ser literal (segundo normas do direito tributário), pode ser que a Receita Federal entenda que a planta do imóvel aprovada na prefeitura seja um “imóvel residencial na planta”, permitindo, desta forma, que você se beneficie da isenção.
    Contudo, como o normativo da Receita Federal não se aprofunda no detalhamento de “imóvel na planta”, o prudente é que você faça uma consulta ao órgão perguntando qual a interpretação da Receita Federal.
    A resposta à consulta te dará confiança e garantia para usufruir da isenção, sendo, todavia, apenas aplicada a você.
    Espero que tenha esclarecido.
    Um abraço Edson Luis!

EDSON LUIS · 23 de fevereiro de 2018 às 16:11

Vendi o imóvel esse mês, preciso preencher o GCAP até quando? Como faço?

    Gabriel Maia · 26 de fevereiro de 2018 às 13:41

    Olá Edson Luis!
    Você tem duas obrigações ao vender o imóvel.
    A primeira é o pagamento do imposto de renda até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.
    A outra é o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (que no seu caso será a declaração 2019, ano calendário 2018).
    Porém, o Demonstrativo de Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual do IRPF só pode ser preenchido por meio da importação de dados do programa Ganho de Capital – GCAP. Por isso, o preenchimento do GCAP torna-se obrigatório.
    Para preencher o programa, basta baixá-lo do site da Receita Federal.
    O GCAP também calcula o valor do imposto.
    Um abraço Edson Luis!

Jefferson · 2 de março de 2018 às 12:08

Boa tarde, Gabriel.
Muito grato pelos esclarecimentos e mais uma dúvida:
Após a venda num determinado exercício e entregue o GCAP , como se declara o imóvel adquirido no prazo de 180 dias porém no outro exercício?

    Gabriel Maia · 5 de março de 2018 às 10:45

    Olá Jefferson!
    O GCAP não é entregue à Receita Federal. Ele é preenchido e exportado para a Declaração do imposto de renda.
    Sua função é auxiliar nos cálculos do imposto de renda devido na alienação do imóvel.
    Logo, devemos preenchê-lo quando vendemos um imóvel.
    Na hipótese da venda de um imóvel em 2017, o GCAP deve ser preenchido e exportado para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF de 2018 (ano-calendário 2017).
    Quando você preenche o GCAP, o programa te pergunta se você pretende comprar outro imóvel em 180 dias.
    Se a resposta for positiva ele considerará a isenção no cálculo do imposto.
    Portanto, o fato de você comprar um outro imóvel em 2017 ou 2018, não influencia na isenção ou no preenchimento do GCAP.
    Um abraço Jefferson e aproveite seu desconto!

Bea · 15 de março de 2018 às 17:53

Vendi um imovel residencial e paguei o imposto sobre o ganho de capital. Ocorre que em menos de 180 dias, surgiu uma oportunidade e comprei outro imóvel residencial. Como faço para receber/ requerer esse valor do imposto pago?

    Gabriel Maia · 16 de março de 2018 às 15:48

    Olá Bea!
    A legislação sobre a isenção não aborda esta hipótese de restituição. Por isso, o prudente é se informar na Receita Federal.
    Contudo, a ajuda do programa GCAP 2017 nos dá uma pista sobre a restituição que você pretende, ao informar que “O imposto pago não pode ser compensado na declaração de ajuste anual”.
    Com essa observação a Receita está nos alertando que o valor pago indevido ou a maior não será compensado ou restituído na Declaração do Imposto de Renda. Ou seja, a Declaração não é o meio de se obter a restituição.
    Sendo assim, você só poderá obter a restituição do pagamento indevido através do programa PER/DCOMP.
    Não se esqueça, todavia, que você deve declarar o GCAP 2017 fazendo a opção pela isenção e exportar para a Declaração do IR 2018 (na hipótese da venda ter ocorrido em 2017).
    Tudo que falei acima é uma conclusão a partir do informado no GCAP 2017, mas, conforme comentado inicialmente, o recomendável é que se informe na Receita Federal.
    Sucesso e aproveite seus descontos!

lUIZ · 17 de março de 2018 às 15:44

Boa tarde.

Adquiri um imóvel 5 meses antes da venda de outro, consigo me enquadrar na isenção da lei?

Obrigado.

    Gabriel Maia · 18 de março de 2018 às 22:57

    Infelizmente não, Luiz.
    A isenção é para quem primeiro vende um imóvel e, posteriormente, compra outro. A lei prevê que “no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País”.
    A ideia da lei é isentar a tributação do ganho de capital quando ela for utilizada na compra de outro imóvel.
    Um abraço Luiz e sucesso!

      Luiz · 31 de março de 2018 às 16:52

      Boa tarde, Gabriel.

      Muito obrigado pela resposta.
      Ainda sobre este imóvel que foi vendido resta uma dúvida no preenchimento do QCAP:
      O mesmo foi adquirido em 2002 e sofreu diversas melhorias e obras até 2012, as quais pretendo lançar no preenchimento para abatimento do valor, porém como são obras de mais de dez anos atrás não possuo mais recibos e notas fiscais.
      Estes valores de reformas são possíveis de serem lançados mesmo sem os comprovantes, dado o tempo, ou será necessário comprovar?

      Desde já muito obrigado!

        Gabriel Maia · 1 de abril de 2018 às 21:42

        Oi Luiz.
        Você até pode declarar essas despesas no GCAP.
        O problema é se a Receita Federal te solicitar os comprovantes de despesa.
        Como você não os tem, certamente ela cobrará o imposto acrescido de correção e multa.
        Portanto, é essencial que os documentos que comprovem as despesas sejam guardados, para eventualmente comprovarem o aumento do custo de aquisição do imóvel.
        Aliás, conforme destaca o nosso artigo sobre redução do ganho de capital, a legislação do IR destaca que somente podem integrar o custo de aquisição dos bens imóveis aqueles comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa.
        Um abraço Luiz e sucesso!

Erick · 10 de abril de 2018 às 21:12

Boa Noite,
Vendi recentemente um imóvel residencial e possuo 50% de um outro imóvel residencial, gostaria de saber se eu poderia me beneficiar da isenção do imposto adquirindo os outros 50% deste imóvel que já é parte minha? Não sei se fui claro.
obrigado

    Gabriel Maia · 11 de abril de 2018 às 10:48

    Olá Erick!
    Pode sim!
    Você pode se beneficiar da isenção se vender um imóvel residencial e adquirir a parte de outro imóvel residencial pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino.
    Basta se atentar para o prazo de 180 dias e aplicar o produto da venda na aquisição da parte do imóvel residencial pertencente ao outro condômino (os outros 50% do condomínio).
    O seu caso é justamente a hipótese que trouxemos na pergunta 6 do “Saiba Mais!”.
    Sucesso e aproveite sua isenção!

Rose · 13 de abril de 2018 às 11:27

Bom dia!
Tenho um terreno registrado em cartório, no qual construí uma casa. Pago IPTU regularmente pelo imóvel todo, porém não tenho escritura. Posso vender meu imóvel e me beneficiar da isenção?
Obs: na declaração consta o terreno com benfeitorias, porém em valor muito inferior ao do imóvel.

    Gabriel Maia · 13 de abril de 2018 às 17:12

    Oi Rose!
    De fato você teria direito à isenção.
    O problema é que você poderá ter que comprovar à Receita Federal que não se trata de terreno.
    Isso porque a venda de terreno não dá direito à isenção.
    Lembre-se que a Receita verificará na sua Declaração de IR que não se trata de imóvel residencial.
    E mesmo se você alterar sua declaração, a partir do IRPF 2019 o nº de registro do imóvel será obrigatório (no IRPF 2018 é facultativo), facilitando, desta forma, o cruzamento da Receita Federal.
    Sucesso com seu desconto e se resolver registrar seu imóvel temos alguns artigos sobre o tema!

Rodrigo · 15 de abril de 2018 às 21:16

Oi Gabriel!
Eu vendi o imóvel em março, mas não tenho certeza se eu vou comprar outro imóvel no prazo de 180 dias. Mesmo assim, estou pensando em declarar que o produto da alienação será aplicado integralmente em outro imóvel. Neste caso, tenho algumas dúvidas:

– Se eu não comprar outro imóvel, o imposto a pagar será atualizado pela SELIC do período?
– Após vencer o prazo de 180 dias, eu tenho 1 mês para pagar o imposto atualizado com juros, sem pagamento da multa de mora, correto? Quanto é esta multa?
– Se eu for pagar o imposto com juros, o próprio aplicativo GCAP gera o DARF ou eu tenho que ir na RFB pessoalmente?
– Se eu comprar outro imóvel com valor menor do que o imóvel alienado inicialmente. O GCAP faz o cálculo parcial ou eu tenho que ir na RFB pessoalmente?
Agradeço desde já,

    Gabriel Maia · 16 de abril de 2018 às 00:33

    Olá Rodrigo!
    Inicialmente, é importante saber que a legislação do IR dispõe que a inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
    a) juros de mora, calculados a partir do 2º mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
    b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 dias contados da data da celebração do contrato.
    Sabendo disso, quando você preencher o GCAP, o programa te perguntará se você pretende comprar outro imóvel em 180 dias.
    De acordo com sua resposta podemos ter 3 situações:
    1- Se a resposta for negativa o GCAP não considera a isenção e possibilita a impressão do DARF conforme a legislação do IR.
    2- Se a resposta for positiva e você comprar outro imóvel em 180 dias, não tem imposto a pagar.
    3- Se a resposta for positiva e você não comprar outro imóvel em 180 dias, o imposto deverá ser pago conforme prevê a legislação.
    Nesse caso, se você declarou que iria aproveitar a isenção, basta alterar o GCAP que o programa calcula o imposto.
    Isso só é possível, no seu caso, porque os 180 dias terminarão antes da declaração do IR 2019.
    Sucesso Rodrigo e aproveite seu desconto!

Eduardo · 18 de abril de 2018 às 20:28

Ola Gabriel, tenho uma chácara suburbana (com IPTU) com uma residencia para finais de semana. Na escritura (registrada) consta apenas o terreno, não constando a casa, já construída há mais de 18 anos. Pretendo vende-la e comprar uma outra na cidade, dentro dos 180 dias. Por não estar averbada a construção, esse caso se enquadra na isenção? Obrigado. Muito boas suas respostas.

    Gabriel Maia · 19 de abril de 2018 às 00:07

    Oi Eduardo!
    A sua situação é parecida com a da Rose, respondida loga acima.
    Se você declarar como terreno, você não terá direito à isenção.
    Já se a propriedade for declarada como imóvel residencial (seja urbano ou rural), você, provavelmente, poderá ter que comprovar à Receita Federal.
    Lembre-se de que a partir do IRPF 2019 o nº de registro do imóvel será obrigatório, favorecendo, mais ainda, o cruzamento da Receita.
    Sucesso e aproveite seu desconto!

CRISTINA · 24 de abril de 2018 às 03:28

Boa Noite!!
ESTOU CHEIA DE DÚVIDAS, VENDI UM IMÓVEL (SET/17) QUE JÁ CONSTAVA NO IR O SEU VALOR, E VENDI POR MENOS, DEVIDO AO MERCADO QUE ESTÁ DIFÍCIL DE VENDER . NÃO TIVE GANHO DE CAPITAL. COMO FAÇO?
TENHO QUE PREENCHER ESSE GCAP?
COM ESTE VALOR COMPREI EM 180 DIAS UM IMOVEL MAS FICARÁ PARA O EXERCÍCIO DO ANO QUE VEM. COMO FAÇO TUDO ISSO?

    Gabriel Maia · 24 de abril de 2018 às 23:08

    Olá Cristina!
    Como você não teve ganho de capital, não haverá tributação do IR.
    Por esse mesmo motivo, a isenção dos 180 dias não tem interesse para você.
    Ou seja, como você não tem que pagar nada de IR, a isenção é desnecessária.
    Quanto ao GCAP, mesmo não tendo ganho de capital, é necessário que você preencha o programa e o exporte para a declaração do IR 2018.
    Sucesso Cristina!

ANA LUCIA · 24 de abril de 2018 às 17:57

boa tarde!
Gostaria de saber se vendendo um apartamento residencial por um exemplo 100.000,00 e adquirindo um sitio rural por 120.000,00 por exemplo, e eu não indo morar lá, mesmo tendo casa, eu perco a isenção, porque o imovel não se trata de minha residencia ?

    Gabriel Maia · 24 de abril de 2018 às 23:25

    Oi Ana Lucia!
    Se o seu imóvel for com destinação residencial você terá direito à isenção.
    Segundo a legislação “considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar”.
    Portanto, basta conferir no seu município (provavelmente no Código de Obras) o que se considera imóvel residencial.
    Geralmente, trata-se de imóvel destinado à residência e não ao comércio, serviço ou indústria.
    Sucesso e aproveite seu desconto!

Sonja · 27 de abril de 2018 às 13:41

Uma grande dúvida é com relação à venda de imóvel para quitar financiamento. Li em muitos artigos que esse pagamento não pode ser considerado no calculo do ganho de capital, mas também li em outros artigos que o STJ considerou ilegal a restrição estabelecida A qual excluía da isenção fiscal a possibilidade do contribuinte utilizar o ganho de capital para quitar financiamento de imóvel já adquirido. Alguma novidade?

    Gabriel Maia · 27 de abril de 2018 às 15:05

    Oi Sonja!
    O art. 2º, § 11, I, da IN nº 599/2005 estabelece que não se aplica a isenção na “hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante”.
    Ou seja, segundo a legislação não existe novidade: não se pode aproveitar a isenção para quitar financiamento de imóvel já possuído pelo alienante.
    A Receita Federal analisa apenas a legislação quando fiscaliza. Sendo assim, acho imprudente a utilização da isenção para esse fim.
    No entanto, se você possui uma decisão judicial a seu favor, a Receita deverá respeitá-la.
    Sucesso com o sua isenção!

JOSÉWILSON CABAU · 4 de maio de 2018 às 11:41

Gabriel
Bom dia!!!
Parabéns pela matéria.

Para lançar a aquisição de um imóvel dentro do prazo de 180 dias, esse imóvel precisa estar registrado em meu nome no Cartório ou apenas posso efetuar o lançamento de aquisição no IR.

    Gabriel Maia · 4 de maio de 2018 às 22:10

    Olá José Wilson!
    Que bom que você gostou do artigo!
    Para obter a isenção é necessário que o alienante aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais no Brasil.
    Portanto, o imóvel deve estar em seu nome.
    Se você o declarar como seu, através do GCAP e da declaração do IR, os programas consideraram a isenção.
    No entanto, se a Receita Federal souber que o imóvel não é seu, cobrará o tributo acrescido de multa.
    Não se esqueça que a partir de 2019 o número da matrícula do imóvel e a inscrição municipal deverão constar na declaração do IR.
    Sucesso e aproveite sua isenção!

DANIEL · 5 de maio de 2018 às 09:04

Olá Gabriel,
Super esclarecedor o artigo. Obrigado e parabéns pela clareza.
Estamos vendendo um apartamento e comprando um terreno para construir um imóvel residencial.
Mesmo assim, a isenção não se aplica?

    Gabriel Maia · 5 de maio de 2018 às 16:47

    Oi Daniel!
    Fico feliz em saber que gostou do artigo!
    Quanto a sua dúvida, infelizmente, a legislação determina que a isenção não se aplica à venda ou aquisição de terreno.
    Logo, a aquisição de terreno, mesmo para a construção de imóvel residencial, não está amparada pela isenção dos 180 dias.
    Se realmente for comprar o terreno, procure diminuir o ganho de capital com as reduções legalmente permitidas (leia nosso artigo sobre redução do ganho de capital).
    Sucesso e bom desconto!

SERGIO LUIZ FERREIRA · 7 de maio de 2018 às 13:40

Olá Gabriel,
Qual a consequência do contribuinte se beneficiar da isenção adquirindo outro imóvel no prazo de 180 dias e revende-lo em seguida ?

    Gabriel Maia · 7 de maio de 2018 às 18:47

    Olá Sérgio Luiz!
    Legalmente não existe consequência, pois essa operação não impede o benefício da isenção dos 180 dias.
    Na prática, porém, você ficaria isento do IR sobre o ganho de capital na venda do primeiro imóvel. Mas quando vender o imóvel que adquiriu, você pagaria o IR sobre este ganho de capital.
    Portanto, na realidade, você postergou o pagamento do ganho de capital, uma vez que não poderá usufruir novamente do benefício pelo prazo de 5 anos.
    Aproveite seu desconto e sucesso!

      SERGIO LUIZ FERREIRA · 8 de maio de 2018 às 08:34

      Obrigado pela atenção Gabriel.

Patricia · 24 de maio de 2018 às 22:57

Olá Sérgio! Parabéns pelo post! Foi muito esclarecedor. Inclusive já imagino a resposta da minha pergunta, mas quero confirmar, pois dois advogados me informaram coisas diferentes.
Acabo de vender um imóvel com ganho de capital de 200 mil reais. Tenho outros dois imóveis no meu nome já quitados e gostaria de saber se isso impede minha isenção, pois comprarei um outro imóvel usando esse ganho de capital de 200mil.
Vi que se fosse único imóvel no meu nome eu estaria isenta, pois o ganho de capital foi inferior a 440 mil reais. Mas e nesse caso de uso do ganho de capital na compra de um novo imóvel sendo que já tenho outros imóveis no meu nome?

Obrigada peo suporte!

    Gabriel Maia · 25 de maio de 2018 às 18:16

    Olá Patricia!
    Fico feliz em saber que gostou do post!
    Quanto à sua dúvida, você citou duas isenções distintas (inclusive nós temos um artigo para cada).
    A isenção dos 180 dias não é vedada a quem possui mais de um imóvel. No entanto, sua utilização só é permitida a cada 5 anos.
    A ideia dessa isenção é beneficiar quem utiliza o ganho de capital na compra de outro imóvel residencial.
    Já a isenção dos 440 mil, isenta o ganho de capital do imóvel vendido até 440 mil. Não é o ganho de capital que tem que ser menor que 440 mil, mas sim o valor da venda.
    Para esta isenção há a limitação de só possuir um imóvel!
    Sucesso com sua isenção!

israel · 5 de junho de 2018 às 10:31

Bom dia!!! gostaria de esclarecer uma duvida?
estou em uma negociação estou vendendo 02 imóveis residenciais para comprar 01 e tenho que ainda voltar mais um pouco em dinheiro não fiz nenhuma transação nos 05 anos, tenho que pagar ganho de capital???

    Gabriel Maia · 5 de junho de 2018 às 14:15

    Oi Israel!
    Se os imóveis forem residenciais e as operações forem realizadas no prazo de 180 dias, você estará isento da tributação sobre o ganho de capital.
    Portanto, você está isento do IR sobre os ganhos de capital de dois imóveis residenciais utilizados na compra de outro, se as operações forem realizadas no prazo de 180 dias.
    Sucesso e aproveite seu desconto!

NELSON MELO · 5 de junho de 2018 às 20:14

Excelente postagem.
Tenho uma dúvida. Minha esposa possuía um imóvel residencial que foi vendido por 600.000,00. Estamos querendo comprar em parceria um novo imóvel residencial no valor de 800.000,00, sendo que irei entrar com os 200.000,00 restantes. Vamos deixar claro no ajuste anual da declaração de IR a cota relativa a cada um nesse novo imóvel. Nesse caso ela teria direito na isenção do imposto na venda do primeiro imóvel?

    Gabriel Maia · 5 de junho de 2018 às 21:19

    Oi Nelson Melo!
    Se ela nos últimos 5 anos não usufruiu do benefício, certamente terá direito à isenção.
    Sua dúvida é justamente a resposta da pergunta 5 do “Saiba Mais!”.
    Sucesso e aproveitem a isenção!

Raquel Maia · 13 de junho de 2018 às 13:39

Primeiramente, excelente matéria Gabriel! Estou vendendo um apto para comprar outro e estou com uma dúvida sobre qual contrato de celebração de venda devo considerar ao preencher o programa de GCAP: a data do contrato de promessa de compra e venda (aquele na imobiliária) ou a data do contrato de financiamento, cerca de 30-40 dias após. A venda foi em prestação. Digo, a compradora deu um pequeno sinal, uma parcela na assinatura do contrato de financiamento dela junto ao banco, e a parcela do financiamento. Desde já, muito obrigada.

    Gabriel Maia · 14 de junho de 2018 às 12:33

    Oi Raquel Maia!
    Que bom que você gostou do artigo.
    O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia.
    Sucesso e bom desconto!

Rafael Cardozo · 14 de junho de 2018 às 10:56

Fiz uma venda de um imóvel por 662.000 em junho de 2018 sendo informado na construção um total gasto de 450.000 no ano de 2018 na minha declaração gasto até 2017 e fiz uma compra de um apartamento logo após por 320.000 será que tenho a isenção?

    Gabriel Maia · 14 de junho de 2018 às 13:21

    Olá Rafael Cardozo!
    O produto de sua venda foi de R$ 662.000,00, com um ganho de capital de R$ 212.000,00.
    Portanto, ao comprar um imóvel por R$ 320.000,00, você utilizaria parcialmente o produto da venda na aquisição de novo imóvel, obtendo, desta forma, parcialmente a isenção.
    Ou seja, cumprindo os requisitos de enquadramento, você terá direito à isenção dos 180 dias.
    Sucesso e aproveite seu desconto!

Walmir Almada Schneider Filho · 21 de junho de 2018 às 22:28

Gabriel, boa noite!

Celebrei o contrato de compra e venda em Abr 18, porém recebi uma primeira parceira em Maio e a segunda parcela ainda não foi depositada porque trata-se de um financiamento bancário. Qual é a data que devo considerar para fins da contagem dos 180 dias?

    Gabriel Maia · 25 de junho de 2018 às 12:38

    Olá Walmir!
    De acordo com o art. 2° da IN nº 599/2005 beneficia-se da isenção a “soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.
    E ainda, deve-se contar “da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is)”.
    Sucesso e bom desconto!

Argemiro Cypriano · 30 de junho de 2018 às 10:03

Vendi um unico imovel residencial por 600.000,00, custo de 220.000,00, lucro de 380.000,00. Pergunto: 1º Se eu adquirir um imovel nos proximos 180 dias pelo valor do lucro imobiliario (350.000,00) serei obrigado a pagar importo da diferença de 250.000,00 da diferença recebida pela venda do primeiro imovel?
2º Se até o valor de 440.000,00 para o unico imovel vendido é isento de lucro imobiliario, porque a diferença do lucro imobiliario não é paga sobre os 160.000,00 restantes (600.000,00 – 440.000,00 = 160.000,00), sendo que o valor da compra do referido imovel foi em 1965 de 220.000,00 e a venda em 2018 foi de 600.000,00 (600.000,00 – 220.000,00 = 380.000,00) portanto lucro imobiliario de 380.000,00 x 15% = CR$. 57.000,00 à pagar ?
3º Qual o prazo para declarar no GCAP após assinar a Escritura de Venda do Imovel?
Obs. Pedi informaçao ao Portal do cidadão a a unica resposta dada, foi me mandar ler as normativas da Receita sobra o assunto, que não informa sobre as perguntas acima solicitadas, um absurdo, ler e entender as leis, teriamos teria que fazer um curso, e estaria apto a prestar um concurso para trabalhar para o governo!
Att Argemiro

    Gabriel Maia · 3 de julho de 2018 às 12:39

    Olá Argemiro!
    O produto de sua venda foi de R$ 600.000,00. Portanto, você pode utilizar esse valor na compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. Se o valor do novo imóvel for superior a este, você pagaria o IR sobre a diferença.
    Cabe destacar que, na sua dúvida, você citou duas isenções distintas (inclusive nós temos um artigo para cada).
    A que comentamos acima é a isenção dos 180 dias tratada neste artigo.
    A ideia dessa isenção é beneficiar quem utiliza o ganho de capital na compra de outro imóvel residencial.
    Já a outra, isenta o ganho de capital do imóvel vendido até 440 mil. Não é o ganho de capital que tem que ser menor que 440 mil, mas sim o valor da venda. Para esta isenção há a limitação de só possuir um imóvel.
    Quanto ao GCAP, não exite prazo para entregá-lo, sua função é subsidiar o preenchimento da declaração anual do IR.
    O prazo existente na legislação é para pagar o imposto de renda sobre o ganho de capital.
    Sucesso com seu desconto!

JOSE CARLOS DA SILVA LEITE · 2 de julho de 2018 às 23:05

GABRIEL, Boa noita!
Tenho uma dúvida:
Em maio/18 vendi uma casa por R$ 520 mil em 5 parcelas (200+100+100+100+20) e em Junho/18 comprei um apto por R$476 mil à vista.
Posso utilizar o total de R$476 da alienação como isenção e tributar a diferença ou devo utilizar somente R$200 mil como isenção ( relativos a 1ª parcela recebida)?
Digo isso, pois, quando recebi a segunda parcela, já havia comprado o apto. Utilizando portanto, “outros recursos” nessa aquisição, ou seja: “dinheiro diferente” não relativo à alienação.
A impressão que tenho é que posso utilizar apenas os valores que foram recebidos até a data da nova aquisição. Fica meio estranho: alienei, recebi uma parte, comprei o apto complementando o valor faltante “com outros recursos que não os da alienação” e só mais tarde é que as outras parcelas foram entrando.
Resumindo: basta alienar (a prazo) antes, e adquirir ( a vista) dentro de 180 dias, utilizando portanto outros recursos enquanto não se receba todas as parcelas, ou, só posso utilizar as parcelas recebidas até a aquisição do apto. É possível utilizar parcelas recebidas após a aquisição do apto?
Grato pela paciência!

    Gabriel Maia · 3 de julho de 2018 às 15:36

    Oi José Carlos!
    A legislação aborda o assunto no art. 2° da IN nº 599/2005, onde determina que se aplica a isenção “nas vendas a prestação e nas aquisições à vista, à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is)”.
    Logo, sua dúvida é pertinente!
    Se por um lado a ideia da isenção é beneficiar quem utiliza os valores do ganho de capital na compra de outro imóvel.
    Por outro, a legislação sobre isenção deve ser interpretada literalmente (conforme estabelece o Código Tributário Nacional).
    Observamos, portanto, que sua dúvida é questão de interpretação.
    Neste caso, deve-se consultar à Receita Federal sobre a correta interpretação, já que um entendimento diferente pode te trazer prejuízos financeiros.
    Sucesso e aproveite seu desconto!

Sueli · 14 de julho de 2018 às 16:13

Boa tarde, li todas as dúvidas, mas na há nenhuma relativa a minha: Ao me divorciar o meu ex marido ficou com a casa mediante o pagto de 350.000,00, que seria a minha parte, porém a transferência do imóvel ainda não foi concretizada. Li nos artigos que a contagem do tempo de 180 dias é a partir da celebração do contrato. Dúvidas: considero a celebração a data do pagamento ou é a data da transferência efetiva em cartório.? Outro dúvida, o vlr de R$440.000,00 é considerado sobre o vlr total do imóvel? Posso entrar nessa condição uma vez que recebi 350.000,00 como minha parte?
Estou em negociação com outro imóvel e não sei se posso comprar já ou devo aguardar a transferência do atual imóvel.
Obrigada

    Gabriel Maia · 17 de julho de 2018 às 10:28

    Olá Sueli!
    Conforme prevê a legislação “o prazo de 180 dias é contado a partir da data da celebração do contrato” e não do pagamento.
    No seu caso, para você usufruir da isenção dos 180 dias terá que considerar o ganho de capital proporcional e não o valor recebido de 350 mil reais.
    Quanto ao valor de 440 mil reais de teto, esse se refere a outra isenção que abordamos em outro artigo.
    Nessa isenção o limite aplica-se em relação ao valor do imóvel havido em comunhão, no caso de sociedade conjugal.
    Sucesso e aproveite sua isenção!

RICARDO CARNEIRO · 22 de julho de 2018 às 16:20

OI GABRIEL, TENHO UM IMÓVEL QUE CONSTA NO MEU IR O VALOR DE 80MIL, E ESTOU FAZENDO UMA PERMUTA QUE ESSE MEU IMÓVEL ESTA ENTRANDO NA NEGOCIAÇÃO POR 400MIL E O IMÓVEL DO VENDEDOR 520MIL, A DIFERENÇA DE 120MIL QUE TENHO DE PAGAR VOU FINANCIAR, EU TENHO DIREITO DE ME BENEFICIAR DE SER ISENTO DO GANHO DE CAPITAL?

joaquim · 28 de julho de 2018 às 19:37

parabéns pelo artigo, foi o único que conseguiu me tirar todas as dúvidas de uma só vez

    Gabriel Maia · 16 de agosto de 2018 às 11:40

    Obrigado Joaquim!
    Ficamos felizes em saber que te ajudamos.
    Sucesso com sua isenção!

Andre Collucci · 3 de agosto de 2018 às 11:23

Boa tarde, primeiramente, parabéns pelo post, muito esclarecedor!!!

Mas ainda continuo com uma dúvida: Vendi um imóvel por 400 mil com clausula resolutiva e pagamento em 90 dias. Ou seja, daqui a 90 dias receberei o valor e darei quitação do imóvel. No entanto, antes desse prazo pretendo adquirir um imóvel com recursos que já tenho. Posso fazer isso e me valer da isenção? Ou há necessidade de usar o valor que entrar pela venda no novo imóvel? Ressalto que o valor do novo imóvel será exatamente o mesmo daquele vendido.

Obrigado.

    Gabriel Maia · 16 de agosto de 2018 às 12:29

    Olá André Colluci!
    A legislação prevê que a isenção beneficia aquele que aliena imóvel residencial no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato.
    Portanto, a contagem inicial do prezo é a celebração do contrato e não o recebimento do valor da venda.
    Essa mesma ideia é passada quando a legislação trata das vendas a prestação com aquisições à vista, informando que se aplica a isenção “à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is)”.
    Sucesso com sua isenção!

jose carlos · 7 de agosto de 2018 às 20:18

Estou vendendo um imóvel que tem 239 m² residencial e 74 m² comercial e vou comprar outro residencial de maior valor, tenho direito a isenção? Não fiz nenhuma venda nos últimos 5 anos.

    Gabriel Maia · 16 de agosto de 2018 às 14:18

    Oi José Carlos!
    Se você não usufruiu da isenção nos últimos 5 anos, poderá se beneficiar desde que o imóvel seja residencial.
    Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.
    Ou seja, você tem direito a isenção apenas na alienação do imóvel residencial.
    Aproveite sua isenção e sucesso!

Caio Felipe · 11 de agosto de 2018 às 23:42

Olá, boa noite.
Gostaria de esclarecer uma dúvida.
Eu era proprietário de 2 apartamentos residenciais.
Vendi o primeiro em 2016 e na Declaração de Ganho de Capital fiquei isento, pois a soma dos valores de compra (mais financiamento e reforma) superaram o valor da venda. Não utilizei o dinheiro para comprar outro.
Em junho de 2018 vendi meu segundo apartamento (menor que 400 mil). Para este, o valor da venda é superior ao da compra. A princípio deveria pagar imposto sobre o ganho.
Eu pretendo comprar outro imóvel residencial dentro de 180 dias.
Minha dúvida é:
Apesar de ter vendido meu primeiro apartamento há menos de 5 anos e ter sido isento, devo pagar Imposto sobre ganho de capital deste último ? Levando em consideração que a isenção do imposto na venda do primeiro imóvel não gozou nos benefícios previstos na lei (a isenção só ocorreu porque o valor da compra foi maior que o da venda) e conforme informei pretendo comprar outros em menos de 180 dias

    Gabriel Maia · 16 de agosto de 2018 às 14:37

    Olá Caio Felipe!
    A legislação estabelece que o contribuinte somente poderá usufruir do benefício desta isenção uma vez a cada cinco anos.
    Portanto, o gozo de outras isenções não impossibilita a fruição desta.
    No seu caso, todavia, a venda ocorrida em 2016 não foi tributada por não haver ganho de capital.
    Lembre-se que a tributação do IR incide sobre o ganho de capital. Se não existiu o ganho de capital, não há que se falar em incidência de imposto.
    Em outras palavras, em 2016 você não foi beneficiado por qualquer isenção, apenas, não ocorreu a incidência do imposto.
    Portanto, não há impedimentos para você usufruir da isenção dos 180 dias na alienação de 2018.
    Boa sorte e aproveite sua isenção!

Delson Ferraz · 17 de agosto de 2018 às 11:34

Bom dia, Excelente informação, com detalhes que não encontramos em outras páginas similares.
Tenho uma dúvida: recebi um imóvel de herança em 2018 e devo vendê-lo até o final deste an e utilizar 100% na compra de outro imóvel residencial. O imóvel foi adquirido em 1982. Posso atualizar o valor, por se tratar de herança (observando as regras dos imóvies adquiridos entre 1969 e 1988)? Além disso, vou vender um outro imóvel para também dentro de 180 dias comprar outros imóveis residenciais. Minha dúvida é como declarar estas operações na próxima declaração e na Declaração de Ganho de Capital.

    Gabriel Maia · 19 de agosto de 2018 às 22:18

    Olá Delson Ferraz!
    Ficamos felizes em saber que o artigo te ajudou.
    Quanto ao imóvel herdado, depende se a transmissão foi realizada com o valor da última declaração de quem você herdou ou corrigido.
    Para declarar as operações, basta as realizar no GCAP e, posteriormente, exportá-la para a declaração anual do IR.
    Se você pretende se beneficiar da isenção dos 180 dias, esta informação também deve ser informada no GCAP.
    O próprio programa do GCAP calcula o valor do ganho de capital e, se for o caso, do imposto.
    Sucesso e aproveite seu desconto!

Ivone Junqueira · 26 de agosto de 2018 às 01:41

Estou precisando de ajuda.
Minhas filhas receberam de herança da avó um apartamento cujo valor na escritura é de 250mil e agora, as duas pretendem vender por 405mil, devendo dividir pelas duas este valor.
Uma já tem um apartamento pequeno e pretende vendê-lo.e com este valor dividido entre as duas, comprar um outro imóvel maior.
Essa conseguirá isenção?
A outra já comprou um outro apartamento e está querendo quitar ou amenizar as prestações.
Essa tb consegue a isenção?
Desde já, agradeço sua resposta sempre muito esclarecedora.

    Gabriel Maia · 27 de agosto de 2018 às 11:00

    Oi Ivone Junqueira!
    Terá direito à isenção o alienante, que no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplicar o produto da venda de sua parte no imóvel em condomínio na aquisição de imóvel privativo, localizado no Brasil.
    O fato de possuir outro imóvel não impede que sua filha usufrua do benefício.
    Quanto à outra filha, não se aplica a isenção na hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante.
    Sucesso e muitas realizações para suas filhas!

RBjúnior · 27 de agosto de 2018 às 01:45

Gabriel excelente respostas.
Ainda não achei uma parecida com a minha.
Recebemos um imóvel de herança sendo dividido em 1/6 avos por herdeiro. Na minha declaração consta 19.911,00 mil. ele foi vendido em 05/07/2018 por 400 mil.Cada herdeiro declarará 66,666.66.
Em 02/08/2018 vendi um apartamento por 265 mil e usei a isenção da lei de 180 dias.
Pergunta: em 03/08/2018 comprei um apartamento de 285 mil ( sendo 265 entrada e 30 em parcela que acabarão antes dos 180 dias). Posso usar 20 mil do lucro imobiliário neste apartamento?, visto que tudo ocorrerá antes de 180 dias?.
pergunta 2: tenho uma casa em construção com planta aprovada, posso usar a diferença fianl do lucro nesta construção com notas fiscais de material de construção?.

Aguardo sua resposta.

    Gabriel Maia · 27 de agosto de 2018 às 16:08

    Olá RBjúnior!
    Para se beneficiar da isenção os valores recebidos à vista devem ser utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 dias.
    Conta-se o prazo da data da celebração do primeiro contrato de venda.
    Quanto à construção da casa, a citada isenção somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção.
    Não estão abrangidos os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.
    Aproveite sua isenção e felicidade!

      RBjúnior · 27 de agosto de 2018 às 20:33

      Legal Gabriel, entendi.
      Passo uma nova dúvida.
      Em 03 de julho vendi o apartamento por 265 mil e usei a isenção para compra em 180 dias;
      Em 03/07/2018 comprei outro apartamento no valor de 285 mil (265 mil entrada e 30 parcelas de 666,66 reais totalizando 20 mil reais que findará antes dos 180 dias da isenção) e gastei em reforma R$ 5.000,00)
      Como comentei em 05/07.2018 vendemos um imóvel de 400 mil reais sendo nossa parte R$ 66.666,66 e na partilha declarei R$ 19.911,00 ( portanto um lucro imobiliário de R$ 46.755,66).
      Como a compra deste novo ocorreu após a venda com isenção, usarei R$ 20.000,00 deste lucro para quitar as parcelas temporais do AP que comprei.
      Minha dúvida é a seguinte: Aqueles R$ 5.000,00 que gastei na reforma posso colocar como abatimento no IR do lucro restante que pagarei imposto?

        Gabriel Maia · 30 de agosto de 2018 às 12:41

        Os gastos com reforma podem ser declarados na declaração anual do imposto de renda.
        As despesas que integram o custo de aquisição permitem a redução do imposto através da diminuição do ganho de capital.
        No artigo sobre a redução do IR na alienação de imóvel explicamos tudo sobre essa redução do ganho de capital.
        Sucesso com seus descontos!

    RBjunior · 28 de agosto de 2018 às 20:12

    Obrigado Gabriel.
    Suas respostas me ajudaram muito.
    Agora tenho mais uma pergunta:
    Um dos herdeiros tem um terreno no nome dele com uma casa em construção.
    Queria saber se ele tem direito do único imóvel por vender a fração dela na partilha que está registrada no cartório e abaixo de 40,000,00
    aguardo seu retorno.

      Gabriel Maia · 30 de agosto de 2018 às 12:32

      Infelizmente, não, RBJúnior!
      A copropriedade caracteriza propriedade de imóvel.
      O proprietário ou possuidor de um imóvel, construído ou em construção, que adquire outro imóvel, tem a propriedade de dois imóveis, não podendo, na venda de um deles, fazer jus à isenção do único imóvel alienado por valor igual ou inferior a 440 mil reais.
      Para saber mais sobre essa isenção, dê uma lida no nosso artigo destinado a este benefício.
      Felicidades e aproveite suas isenções!

Edlur · 27 de agosto de 2018 às 21:00

Ola Gabriel tenho uma dúvida,
Recebi um imóvel de herança na partilha em 2014 e não o declarei por desinformação.
Agora em 2018 ele foi vendido com financiamento dando um lucro imobiliário de 260 mil reais, levando em conta o custo dele na partilha.
Tenho de fazer o GCAP obrigatória mente pois a venda é informada a receita.
Eu só preencho o GCAP e coloco o valor de aquisição na partilha em 2014 e pago o imposto resultante?
Ou terei de refazer minhas declarações dês de 2014 para comprovar esta aquisição?

    Gabriel Maia · 30 de agosto de 2018 às 14:43

    Oi Edlur!
    O GCAP deve ser preenchido e exportado para a declaração anual do IR.
    Como ainda não declarou este imóvel à Receita, haverá inconsistência na declaração anual do IR quando você importar o GCAP.
    Quanto ao imóvel não declarado, consulta à Receita Federal para te orientar sobre o procedimento mais apropriado.
    O correto seria retificar as declarações anteriores. Mas, para retificá-las, é importante que você conheça a situação das declarações (liberada, com pendência de malha fiscal etc).
    Por isso, o prudente é que realize a consulta à Receita Federal.
    Sucesso com as isenções!

Maria Medeiros · 28 de agosto de 2018 às 00:34

Boa noite. Eu adorei as suas respostas. Aproveito, então, para tirar umas dúvidas. Eu vendi um dos meus apartamentos por 260 mil. No contrato de promessa de compra e venda recebi 50 mil, no dia 25 de abril. Na escritura, recebi 210 mil, no dia 10 de maio. Eu tive lucro imobiliário. Até quando eu posso comprar um imóvel e não pagar o lucro imobiliário? Tenho interesse num imóvel de 600 mil, posso fazer o contrato de compra e venda agora, mas a escritura deve demorar 90 dias. Tenho alguma chance de não pagar o lucro imobiliário? Agradeço a sua atenção.

    Gabriel Maia · 30 de agosto de 2018 às 14:58

    Olá Maria Medeiros!
    Para se beneficiar da isenção a soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, devem estar (ambos) dentro do prazo de 180 dias.
    Conta-se o prazo da data da celebração do contrato de venda, até a data da aquisição do outro imóvel residencial.
    Aproveite sua isenção e sucesso!

GUsatvo · 14 de setembro de 2018 às 16:22

Olá Gabriel. Esta isenção só é válida para quem possui um único imóvel? Se eu já possuo 3 imóveis e estou vendendo justamente o que eu resido, posso me isentar da tributação sobre o meu lucro imobiliário se eu comprar um novo imóvel em 180 dias? Abraços

    Gabriel Maia · 17 de setembro de 2018 às 13:22

    Oi Gustavo!
    Não é requisito desta isenção o imóvel ser o único que o titular possua.
    Mas presta atenção nos outros requisitos, como o prazo de 180 dias, o imóvel ser residencial e a possibilidade de usufruir da isenção uma vez a cada 5 anos.
    Sucesso e aproveite sua isenção!

roberto henrique · 21 de setembro de 2018 às 14:26

oi gustavo…. pelo que entendi das suas respostas se eu comprei um imovel por 200 mil e vendi por quinhentos mil eu tive lucro de 300 mil … se eu comprar um imovel por 300 mil em 180 dias fico isento pois apliquei o lucro…….. mas na lei diz que tenho que aplicar o produto da venda…os 500 mil ou então terei a isenção proporcional….

    Gabriel Maia · 27 de setembro de 2018 às 10:08

    Oi Roberto Henrique!
    Se você aplicar o produto da venda na aquisição do um imóvel residencial fará jus a isenção.
    Mas para obter a isenção total, terá que aplicar todo o produto da venda na aquisição do novo imóvel.
    No seu exemplo, se você comprar um imóvel por 300 mil terá isenção proporcional ao valor da venda (que foi de 500 mil).
    Por outro lado, se comprar por 500 mil, terá isenção total por aplicar integralmente o produto da venda.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

Marcio · 24 de setembro de 2018 às 12:04

Bom dia Gabriel
Primeiro ..parabéns pelas explicações .. já me tirou muitas duvidas..
Mais ainda me perturba uma duvida:
Tenho uma casa na qual resido em meu nome.
Tenho um terreno no nome da minha esposa com uma casa não averbada.

em 2014 comprei outro terreno em nome da minha esposa, tudo declarado.
Em 2018 fiz duas casas nesse ultimo terreno e acabei de vender as duas.
Minha duvida:
Aplicando o ganho de capital+-170.000 em imóvel residencial ref. a essa venda em 180 dias terei direito a isenção, sendo que nos últimos 5 anos não realizei nenhuma venda de imóvel.

    Gabriel Maia · 27 de setembro de 2018 às 10:27

    Olá Márcio!
    Se você cumprir os outros requisitos do benefício, terá direito à isenção.
    Contudo, você só obterá a isenção total se aplicar todo o produto da venda na aquisição do novo imóvel residencial.
    Sucesso com seus descontos!

Liana · 3 de outubro de 2018 às 22:59

Boa noite! Gostei muito do artigo. Tenho uma grande dúvida. Comprei um imóvel na planta. Comecei o pagamento da compra dia 01/10/2018, ficarei pagando parceladamente e receberei as chaves em 01/02/2021. Pretendo vender o imóvel que eu resido uns dois meses antes da entrega das chaves, porque a partir daí começará o financiamento bancário e poderei morar no apartamento. A entrega das chaves conta como prazo entre a venda do meu imóvel, dois meses antes e o prazo estipulado pela lei de 180 dias?

    Gabriel Maia · 9 de outubro de 2018 às 11:58

    Oi Liana!
    A legislação determina que a isenção é possível se o alienante, no prazo de 180 dias da celebração do contrato, “aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País”.
    Portanto, sua dúvida é pertinente, pois, para a compra, a legislação apenas comenta que o produto da venda deve ser aplicado na aquisição de imóvel residencial.
    Contudo, para a legislação do IR, a produção de efeitos fiscais não segue os mesmos critérios adotados pela legislação civil para a transferência plena do direito de propriedade.
    Enquanto o Código Civil exige o registro no Cartório de Registro de Imóveis, para a aquisição de direitos, a legislação fiscal prevê, de forma abrangente, como apta a originar o fato gerador do imposto, qualquer operação que importe a alienação de bens e direitos (art. 21 da Lei nº 8.981, de 1995).
    Sendo assim, a Receita Federal tende a considerar como data de aquisição, também, a celebração do contrato.
    Mas, como realmente não está claro no dispositivo legal da isenção, se você desejar, pode consultar a Receita Federal sobre a correta interpretação.
    Sucesso!

Pedro · 8 de outubro de 2018 às 22:06

Ola Gabriel
Comprei um imóvel na planta que está em fase de construção.
Entendi que a isenção aplica-se na compra de imóveis na planta. No entanto, gostaria de saber se posso usar a isenção para abater valor de imóvel em construção, com contrato ja assinado, mas ainda antes do termino da construção e escritura de compra e venda.
Att

Pedro

    Gabriel Maia · 9 de outubro de 2018 às 14:08

    Olá Pedro!
    Também se aplica a isenção à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.
    Todavia, não se aplica a isenção à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de ser aplicado em reformas ou construção em imóveis de propriedade do contribuinte.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

      ALBANÍSIA · 21 de outubro de 2018 às 20:17

      Parabéns pelos excelentes esclarecimentos, Gabriel!
      Tenho muitas dúvidas.
      Doei a meu filho, em fevereiro/2013, com reserva de usufruto para mim, meu único imóvel à época. Retirei esse usufruto em 2015. Comprei a casa em que atualmente resido por R$160.000,00, em agosto de 2016. Recebi pela mesma uma excelente oferta de R$700.000,00, razão por que a vendi há 15 dias.
      Terei direito à isenção, ou a retirada do usufruto sobre a doação será considerada como alienação e, por ter ocorrido há menos de 5 anos da venda de minha casa, perderei essa isenção?
      Outra dúvida: Para venda em valor superior ao limite de R$440.000,00, a perda da isenção é absoluta, ou este limite é descontado antes do cálculo de 15% sobre o ganho de capital? Ou seja: se eu deduzir R$160.000,00 de R$700.000,00, terei um imposto de 15% sobre R$540.000,00 = R$81.000,00; já se eu antes deduzir R$440.000,00 de R$700.000,00 = R$260.000,00 e só depois tirar o valor da compra de R$160.000,00, o imposto será de 15% sobre R$100.000,00 = R$15.000,00. Qual a maneira correta de calcular o imposto? Muito agradecida, Albanísia

        Gabriel Maia · 25 de outubro de 2018 às 15:13

        Olá Albanísia!
        “No caso de desistência do usufruto a favor do nu-proprietário, o usufrutuário deverá proceder à apuração do ganho de capital”.
        Esse é o entendimento da Receita Federal constante em Parecer Normativo.
        Sendo assim, você deveria apurar o ganho de capital, podendo, na época, se beneficiar da isenção dos 180 dias.
        Mas, se naquele momento você não utilizou o benefício, é possível sua utilização agora.
        Isso porque a limitação é de utilização do benefício em prazo inferior a 5 anos.
        Veja como está disposto no § 5º do art. 2° da IN nº 599/2005:
        ” O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício”.
        Aproveite sua isenção e sucesso!

AndreFur · 19 de outubro de 2018 às 07:13

Gabriel

Excelente post!! eu procurei nas perguntas e não achei, eu posso vender único imóvel e em 180 dias comprar dois imóveis no qual eu uso todo dinheiro e aasim ficar isento do imposto?

    Gabriel Maia · 23 de outubro de 2018 às 10:09

    Olá Andre!
    No seu caso a isenção é possível desde que todos os imóveis sejam residenciais.
    Sucesso com sua isenção!

      Fernando · 23 de fevereiro de 2019 às 20:12

      Parabéns pelo artigo Gabriel. Apesar dos diversos questionamentos, ainda tenho uma dúvida. Permuta de imóvel com recebimento de torna e com apuração de ganho de capital, caso eu utilize a totalidade da torna para compra de outro imóvel, dentro dos 180 dias, terei direito a isenção?

        Gabriel Maia · 6 de março de 2019 às 18:26

        Oi Fernando!
        Nas operações de permuta com torna (diferença recebida em dinheiro) o ganho de capital é apurado exclusivamente em relação a torna das unidades imobiliárias.
        Embora não esteja prevista na legislação sua situação específica, não me parece que haja impedimento para se beneficiar da isenção dos 180 dias.
        Contudo, acho prudente consultar a Receita Federal sobre a possibilidade desta isenção.
        Boa sorte e sucesso!

GUILHERME ORNELAS · 1 de novembro de 2018 às 17:37

oi bopa tarde!!
estou com uma dúvida vendi um imóvel com ganho de capital por R$300mil e estou pretendendo comprar outro na planta o ganho foi de 150mil , eu tenho que no prazo de 180 dias pagar a construtora o ganho ou os R$ 300mil pra ficar isento do imposto?
outra dúvida os 180 dias conta da assinatura da promessa de compra e venda ou do registro em cartório? O contrato de compra e venda da construtora serve como comprovação que eu comprei?

    Gabriel Maia · 6 de novembro de 2018 às 10:20

    Oi Guilherme Ornelas!
    Você obtém a isenção total quando aplica todo o produto da venda na aquisição do um imóvel residencial.
    Se parte do produto da venda for aplicado no novo imóvel a isenção será parcial.
    Ou seja, para se obter a isenção total você terá que utilizar os 300 mil reais.
    Quanto ao prazo para aquisição do imóvel, ele deverá ser de até 180 dias contado da data da celebração do contrato de venda.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

Daniela · 20 de novembro de 2018 às 15:01

Oi, Gabriel, no caso de venda de um imóvel durante um processo de divórcio, o ganho capital é dividido entre os cônjuges. Por exemplo, vendemos nosso apto com ganho capital de 600 mil. Divórcio acontecerá em seguida. Ficará 300 de GC para cada um?

    Gabriel Maia · 22 de novembro de 2018 às 11:58

    Olá Daniela!
    Se o imóvel for vendido antes do divórcio a apuração do ganho de capital é a usual.
    Mas se houver a transferência do direito de propriedade em decorrência de dissolução de sociedade conjugal ou da união estável, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos de quem os declarou, ou por valor superior àquele declarado, observando-se que:
    a) se a transferência foi em valor superior àquele pelo qual constavam na última declaração antes da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, a diferença positiva é tributada à alíquota de 15%. Para o cálculo do ganho de capital em futura alienação deve ser considerada a data desta transferência;
    b) se a transferência foi pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos apresentada antes da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, não há ganho de capital no ato da transferência.
    Sucesso com sua venda!

Daniela · 20 de novembro de 2018 às 15:11

Boa tarde, Gabriel, muito completo este artigo, mas ainda fiquei com dúvidas. Eu entendi que “o ganho de capital da venda do imóvel deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte” e que ao preencher o programa devo responder se “o produto da alienação foi ou será aplicado na aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias”. Minha dúvida é: tenho a intenção de compra, justamente para não pagar os 15%, mas como garantir que esta compra irá ocorrer? Posso não encontrar nada do meu agrado dentro de 180 dias. No caso de responder “parcialmente”, como saber o valor do imóvel que eu vou adquirir, já que a compra é algo futuro.

    Gabriel Maia · 22 de novembro de 2018 às 12:04

    Oi Daniela!
    Realmente não tem como garantir.
    Se você indicar que deseja se beneficiar da isenção e não a utilizar, terá que pagar a diferença com juros de mora e multa a partir do segundo mês.
    Aproveite sua isenção e sucesso!

Hamilton · 21 de novembro de 2018 às 10:54

Bom dia, adquiri um umovel em 01/1989, valor NCZ$ 2.000,00.. Vendi em 02/2018 por 410.000,00 parcelado c/ recebimento da ultima parcela em 11/2018….e esse valor foi totalmente aplicado na construção de uma residencia em um terreno adquirido em 2017. Pergunto: Se o total do valor da venda foi aplicado na construção de residencia em terreno de minha propriedade, posso aplicar a isenção do IR..??

    Gabriel Maia · 22 de novembro de 2018 às 13:18

    Olá Hamilton!
    Não se aplica a isenção à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de ser aplicado em reformas ou construção em imóveis de propriedade do contribuinte.
    Aproveite seus descontos e muitas conquistas!

Fabrício · 22 de novembro de 2018 às 20:35

Olá Gabriel, muito bom o seu artigo. Li praticamente todos os comentários, mas ainda estou com algumas dúvidas. Poderia por gentileza me ajudar?
Enfim, vendi meu imóvel em 14/09/2018 (assinatura do contrato na Caixa) e recebi o dinheiro em 22/10/2018. Meu objetivo é realizar a compra de um outro imóvel que está em construção por uma pessoa física, com previsão de término no final de Março. Minhas dúvidas são:
1 – Mesmo tendo o objetivo de investir o dinheiro da compra em um imóvel em um prazo menor que 180 dias, preciso preencher o GCAP?
2 – O preenchimento do GCAP tem que ser em no máximo 1 mês após a assinatura do contrato? Pergunto porque não fiz esse preenchimento, caso tenha que ser feito neste prazo, terei que pagar multa.
3 – Como comprarei um imóvel em construção, ainda sem ITBI, como comprovo a aquisição do novo imóvel? Apenas pela transferência bancária do dinheiro? Ou um contrato simples entre vendedor e comprador?

Muito Obrigado

    Gabriel Maia · 26 de novembro de 2018 às 10:32

    Olá Fabrício!
    O GCAP serve para te ajudar no cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital.
    Seu preenchimento é obrigatório com posterior exportação para declaração anual do IR.
    Se você vendeu em setembro deveria ter pago o IR sobre o ganho de capital até o final de outubro.
    Para tanto, deveria ter preenchido o GCAP, calculado o imposto, impresso a guia e pago o IR até 31 de outubro.
    Contudo, se você pretende se beneficiar integralmente da isenção dos 180 dias, o preenchimento do GCAP deve ser feito antes da entrega da declaração de 2019, bastando informar que pretende se beneficiar da citada isenção.
    Mas preste atenção! Se o benefício da isenção for parcial, o imposto do valor não isento deveria ter sido pago até o final de outubro, valendo as observações citadas anteriormente.
    Se não pagou no prazo, a legislação prevê multa que já é calculada pelo GCAP.
    Sucesso com sua isenção!

ROVANI CANTAREL · 25 de novembro de 2018 às 23:54

Vendi dois imóveis residenciais e comprei um terreno e em seguida outros dois apartamentos, tudo a vista e no período dos últimos 5 meses, aplicando 100% dos recursos da venda dos dois primeiros imóveis nos apartamentos. A compra do terreno foi de um dinheiro que já havia reservado. Sei que para o terreno, tanto na compra quanto na venda não se aplica a regra para isenção. Pergunto posso usufruir da isenção na venda dos dois imóveis residenciais já que foi aplicado na compra dos apartamentos? A compra do terreno no meio das transações complicará a isenção junto a Receita?

    Gabriel Maia · 26 de novembro de 2018 às 10:45

    Oi Rovani Cantarel!
    Você pode se beneficiar da isenção se vender dois imóveis residenciais e comprar outros dois imóveis residenciais.
    Apenas preste atenção, porque na hipótese de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.
    Quanto à compra do terreno, não vejo porque iria atrapalhar sua isenção. Se você tem direito e fez tudo conforme a legislação, não há problemas.
    No entanto, nada impede a Receita de te intimar para esclarecer alguma dúvida.
    Aproveite sua isenção e felicidades!

Leonardo · 29 de novembro de 2018 às 21:42

Olá. Minha casa avaliada em 500.000 foi vendida por 250.000 mais uma casa de 250.000. Antes dos 180 dias, comprei um apartamento por 200.000. Na declaração minha casa tinha valor de 150.000. Neste caso, ficarei isento de pagar pois comprei um imóvel dentro dos 180 dias?

    Gabriel Maia · 3 de dezembro de 2018 às 14:09

    Oi Leonardo!
    De acordo com o que você informou, terá direito à isenção, porém proporcional ao valor aplicado na nova aquisição de imóvel residencial.
    Sucesso com sua isenção!

PAULO · 8 de janeiro de 2019 às 14:29

NA VENDA DE UMA PROPRIEDADE RURAL E COMPRAR UM IMOVEL RESIDENCIAL TAMBEM FICA ISENTO DO GANHO DE CAPITAL.

    Gabriel Maia · 24 de janeiro de 2019 às 10:19

    Oi Paulo!
    Há possibilidade de se beneficiar da isenção, mas não se esqueça de que o imóvel rural deve ser residencial.
    Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.
    Aproveite sua isenção e sucesso!

PAULO · 8 de janeiro de 2019 às 14:30

1 NA VENDA DE UMA PROPRIEDADE RURAL E COMPRAR UM IMOVEL RESIDENCIAL TAMBEM FICA ISENTO DO GANHO DE CAPITAL.
2 NA VENDA DE UMA PROPRIEDADE RURAL E COMPRA UM TERRENO E CONTRUI FICA ISENTO DO GANHO DE CAPITAL

    Gabriel Maia · 24 de janeiro de 2019 às 10:22

    Oi Paulo!
    Esta isenção não se aplica à venda ou aquisição de terreno.
    Sucesso com seus imóveis!

Wilder Contarini · 9 de janeiro de 2019 às 15:26

Boa tarde!
Gostei do Post e também lí quase todos os comentários, até achei um próximo a minha dúvida.
Tenho dois imóveis um na cidade A e outro na cidade B, vou vender um (cidade B) por 100 mil e dentro de 180 dias irei utilizar este dinheiro para adquirir outro (também na cidade B) mesmo valor de 100 mil (Vou continuar tendo dois imóveis em meu nome, permanecer com o da cidade A e estou trocando de imóvel na cidade B). Lendo aqui entendi que fico isento do imposto nesta operação, independente se tenho mais de um imóvel, correto?

    Gabriel Maia · 24 de janeiro de 2019 às 10:47

    Olá Wilder Contarini!
    Correto!
    O benefício da isenção independe da quantidade de imóveis do alienante.
    Apenas se atente para os requisitos, especialmente a possibilidade de usufruir da isenção uma vez a cada 5 anos, a de ser imóvel residencial e o prazo limite de 180 dias para aquisição de imóveis.
    Felicidade com seus imóveis e aproveite a isenção!

Elias · 22 de janeiro de 2019 às 15:09

Vou ser transferido para os EUA. Se vender minha casa no Brasil e no prazo de 180 dias comprar outra lá de maior valor , há como a Receita me isentar do lucro imobiliário, por ser motivo de transferencia de local de trabalho ?

    Gabriel Maia · 24 de janeiro de 2019 às 12:02

    Olá Elias!
    A isenção contempla o alienante que aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais no Brasil.
    Portanto, ao adquirir um imóvel nos EUA não é possível se beneficiar da isenção.
    Felicidades em sua nova casa!

joaquim · 26 de janeiro de 2019 às 07:46

Olá, parabéns pelo post. Tenho uma dúvida, estou vendendo um imóvel com lucro e vou optar pela isenção para adquirir 2 imóveis. Esses 2 imóveis que irei comprar tem q ser comprados simultaneamente ou posso comprar em meses diferentes dentro dos 180 dias? obrigado.

    Gabriel Maia · 31 de janeiro de 2019 às 15:05

    Obrigado Joaquim!
    Você poderá comprá-los em meses separadas desde que seja dentro do prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, aplicando o produto dessa venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
    Sucesso com sua isenção!

Maria Rezende · 3 de fevereiro de 2019 às 13:40

Olá Gabriel!
Super esclarecedor seu artigo, realmente útil a muitos cidadãos.
Estou me divorciando e terei um lucro imobiliário, em condomínio, de R$500.000,00.
Penso comprar um imóvel na mesma cidade antes de finalizar a venda deste em condomínio. Mas, após a venda deste devo comprar mais dois na mesma cidade.
Ainda assim, estou isenta do pagamento do IR, haja vista que não utilizei deste benefício nos últimos 5 anos? É isso mesmo?

    Gabriel Maia · 7 de fevereiro de 2019 às 15:16

    Oi Maria Rezende!
    De acordo com suas informações, é isso mesmo!
    Pois, tem direito à isenção o alienante, que no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplicar o produto da venda de sua parte no imóvel em condomínio na aquisição de imóveis residenciais privativos, localizados no Brasil.
    Aproveite sua isenção e felicidades!

Humberto Maccabelli Filho · 4 de fevereiro de 2019 às 18:36

Muito bom e esclarecedor o seu artigo. Entretanto, tenho uma colocação. No caso de se vender um imóvel residencial e receber parte do preço com outro imóvel (residencial), em “dação em pagamento”, segue-se o mesmo raciocínio? Ou seja, a parte do preço correspondente ao valor do imóvel recebido em “Dação em Pagamento”, estaria isenta?
Afinal, para efeitos do benefício fiscal, o resultado foi o mesmo: Vendeu-se um imóvel residencial e se adquiriu outro imóvel residencial, no prazo legal estabelecido para o benefício.

    Gabriel Maia · 7 de fevereiro de 2019 às 15:38

    Olá Humberto Maccabelli Filho!
    No caso de permuta de unidades imobiliárias, sem recebimento de torna (diferença recebida em dinheiro), existe uma isenção específica do IR sobre o ganho de capital na legislação (inciso IV do art. 29 da Instrução Normativa RFB nº 84, de 2001).
    Dê uma olhada no nosso artigo que relaciona todas as isenções de imposto de renda sobre o ganho de capital.
    Sucesso com suas isenções!

Renata Cristina Vieira · 13 de fevereiro de 2019 às 22:09

Olá. Tenho uma dúvida. Possuo um imóvel que foi registrado em 300.000. Tenho um financiamento que para quitar seria 200.000. Vou vender o imóvel por 600.000. Mesmo eu comprando outro imóvel por 600.000 dentro do prazo de 180 dias eu não ficaria isenta. Porque o imóvel vendido tinha um financiamento. Vou ter que pagar ganho de capital sobre 300.000?

    Gabriel Maia · 15 de fevereiro de 2019 às 13:48

    Olá Renata Cristina Vieira!
    Na determinação do ganho de capital o importante é a diferença entre a compra e a venda.
    Contudo, o valor do financiamento, na verdade os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel, podem reduzir o ganho de capital ao integrar o custo de aquisição do imóvel.
    Dê uma lida no nosso artigo sobre redução do ganho de capital que você descobrirá como reduzi-lo.
    Quanto à isenção dos 180 dias, você poderá se beneficiar.
    Sucesso e aproveite sua isenção!

RUI PAULO IANKE · 22 de fevereiro de 2019 às 15:43

Eu tinha um apartamento que foi usado em parte do pagamento de outro apartamento de maior valor, devo preencher o programa de ganho de capital? e o restante do valor do apto foi financiado.

    Gabriel Maia · 6 de março de 2019 às 17:59

    Oi Rui Paulo Ianke!
    O Programa de Apuração de Ganhos de Capital (Gcap) da Receita Federal é de utilização obrigatória para quem paga o imposto sobre o ganho de capital e para aquele que se beneficia desta isenção dos 180 dias.
    Para a isenção do ganho de capital na alienação até 440 mil reais há dispensa do seu preenchimento.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

João Carlos · 5 de março de 2019 às 23:20

Olá Gabriel, parabésn pelos comentários ! Apesar de ter lido praticamente todas as dúvidas, ainda pairou uma, que é a seguinte: Tenho um apartamento A que venderei por R$ 350.000,00.
Tenho um apartamento B, onde a escritura está em 50% em meu nome e 50% em nome da minha esposa, a qual faz declaração separada da minha e vale R$ 700.000,00
Quero adquirir um imóvel C, antes de vender o B.
Posso comprar a parte do imóvel B da minha esposa para eu ter o benefício da isenção e posteriormente juntos nós compramos o Apartamento C tendo nesse momento ela o benefício da isenção da também? É legal essa transação, mesmo sendo marido e mulher ?
Atenciosamente,

    Gabriel Maia · 7 de março de 2019 às 14:00

    Obrigado João Carlos!
    Para obter a isenção na compra do imóvel B dependerá do regime de comunhão civil no casamento.
    De qualquer forma, se obter a isenção nesta transação, quando for adquirir o imóvel C, necessariamente, deverá ter transcorrido 5 anos para obter nova isenção.
    Isso porque o contribuinte somente pode usufruir do benefício uma vez a cada 5 anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício.
    Sucesso com seus imóveis e aproveite suas isenções!

Edson · 9 de março de 2019 às 08:08

Gabriel, obrigado pelos detalhes explicados no seu post.

Uma dúvida que tenho é se, em caso de eu ter comprado um apartamento por 400 mil há 10 anos atrás, e agora vendi por 1 milhão, o ganho de capital foi de 600 mil. Se eu comprar um novo imóvel no valor de apenas 600 mil, estarei isento do pagamento de IR?
Não quero aplicar todos os recursos recebidos em um novo imóvel.

    Gabriel Maia · 12 de março de 2019 às 14:49

    Obrigado Edson!
    Você obterá a isenção total se aplicar o produto da venda na aquisição de um novo imóvel em 180 dias.
    No seu caso, você teria a isenção total se aplicasse 1 milhão na compra do novo imóvel.
    Se utilizar apenas o ganho de capital (600 mil) mesmo assim estará isento, porém a isenção é parcial, devendo ser recolhido o imposto sobre a parcela não isenta.
    Não se preocupe com contas, pois o GCAP as realizará para você.
    Apenas se atente à possibilidade de redução do ganho de capital.
    Felicidades e aproveite suas isenções!

francisco · 9 de março de 2019 às 17:03

OLA GABRIEL
SE EU VENDER UM IMÓVEL POR RS 500.000,MAIS 20 PARCELAS DE RS 15.000,00 POSSO COMPRAR OUTRO DO MESMO MODO E FICAR ISENTO DE TRIBUTOS.

    Gabriel Maia · 12 de março de 2019 às 15:21

    Oi Francisco!
    É possível se beneficiar da isenção quando a venda e a aquisição são a prestação.
    Apenas se atente ao que permite a legislação:
    “§ 7º Relativamente às operações realizadas a prestação, aplica-se a isenção de que trata o caput, observado o disposto nos parágrafos precedentes:
    […]
    III – nas vendas e aquisições a prestação, à soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, ambos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda” (art. 2°, § 7º, III, da Instrução Normativa SRF nº 599/2005).
    Sucesso com suas isenções!

José Paulo · 10 de março de 2019 às 01:06

Execente post, ajudou muito !
Estou vendendo um imóvel e terei um lucro imobiliário de 500.000,00, mas pretendo comprar outro imóvel no valor aproximado de 300.000,00.
Tenho 180 dias para comprar este novo imóvel, mas tenho que pagar o lucro imobiliário em aproximadamente 30 dias.
Como usar esta isenção se até a data do pagamento eu ainda não tiver encontrado o imóvel a ser comprado e não souber o valor exato desde imóvel?
Se eu declarar que vou comprar outro imóvel de 300.000,00 e um pouco antes dos 180 dias eu comprar um imóvel com valor de um pouco mais de 300.000,00 ou um pouco menos?
Muito obrigado

    Gabriel Maia · 12 de março de 2019 às 15:37

    Obrigado José Paulo!
    Realmente não tem como saber.
    O que a legislação determina pode ser resumida nos seguintes passos:
    1 – O ganho de capital nas alienações de imóveis deve ser apurado em cada operação e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.
    2 – Se ultrapassar o último dia do mês seguinte sem pagamento são devidos juros e multa.
    3 – É obrigatório o preenchimento do programa GCAP, informando a opção por esta isenção.
    4 – Deve-se exportar o GCAP para a Declaração de Ajuste Anual do IRFP.
    Felicidades e aproveite suas isenções!

Ademar Lobo · 10 de março de 2019 às 20:02

Gostei do post, parabéns:
Tenho duas duvidas e gostaria da vossa opinião:
Meu filho vendeu um apto há 3 anos e comprou outro apto e agora que vende-lo. O apto está em nome dele e de sua esposam ou seja 50% cada no valor de R$250.000,00 cada uma nas suas declarações. Quer vendê-lo por R$750.000,00 e comprar outro apto por R$1.100.000,00. Haverá ganho de capital na venda do apto. Deve comprar em 180 dias.

Outra duvida é: Recebi de herança 1/3 do imóvel em 2009 e na minha declaração essa partilha está no valor de R$26.000,00. Esse imóvel foi adquirido pelos meus pais em 1936. Estamos querendo vende-lo por R$900.000,00. sendo que cada herdeiro terá direito a R$300.000,00.. Minha pergunta é: devo pagar imposto de renda sobre o lucro? Tenho outro dois imóveis.

    Gabriel Maia · 12 de março de 2019 às 15:53

    Obrigado Ademar Lobo!
    Pela sua informação, haverá ganho de capital, podendo se beneficiar proporcionalmente da isenção dos 180 dias se não houver a utilizado nos últimos 5 anos.
    Quanto ao outro questionamento, o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital é a regra, sendo exceções as isenções.
    Dê uma olhada no artigo sobre todas as isenções imobiliárias para descobrir se existe alguma que possa se enquadrar.
    Sucesso com suas isenções!

Guilherme · 13 de março de 2019 às 12:48

Olá Gabriel!
Gostaria de tirar uma dúvida.
Atualmente possuo um imóvel e comprei outro que não possui habite-se e consequentemente não assinei ainda a escritura pública. Hoje tenho apenas a promessa de compra e venda. Não tenho nem a posse do imóvel novo. Minha dúvida é se quando eu vender o meu imóvel antigo, para fins de ganho de capital, o prazo de 180 dias para compra do imóvel novo vale a partir da assinatura do compra e venda ou se posso aguardar a data da escritura pública.

    Gabriel Maia · 18 de março de 2019 às 11:16

    Oi Guilherme!
    Conforme consta no “Perguntas e Resposta do IRPF 2019” (página da Receita Federal do Brasil), o contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia.
    Sucesso e aproveite suas isenções!

Daniela · 14 de março de 2019 às 10:53

Gabriel, para o caso de imóvel vendido para partilha de bens (divórcio) . Eu comprei um imóvel com a minha parte do recurso da venda em menos de 180 dias. O meu ex marido não.
O preenchimento no GCAP é só da minha parte? Fiquei com 2/3 do valor e ele com 1/3.

    Gabriel Maia · 17 de março de 2019 às 21:08

    Oi Daniela!
    Os dois devem preencher o GCAP se já ocorreu a dissolução da sociedade conjugal ou união estável.
    Sucesso com suas isenções!

JEFFERSON OLIVEIRA · 19 de março de 2019 às 20:26

Boa noite, eu comprei um apartamento em 2017 a vista, tendo outro imóvel financiado com proposta de venda em 2018 E vendido efetivamente em 2019. Por tratar de exercícios distintos, eu tenho direito da isenção do ganho de capital da venda deste imóvel?
Aquisição em 2017 – 280 mil a vista.
Venda com quitação de imóvel financiado 2019 – 140 mil.

    Gabriel Maia · 25 de março de 2019 às 10:43

    Oi Jefferson Oliveira!
    Essa isenção apenas beneficia quem aplica o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias.
    Mesmo não se beneficiando desta isenção, existem outras que você pode conferir no artigo que detalha as isenções imobiliárias do ganho de capital.
    Felicidades e sucesso com suas isenções!

Mauricio Xavier Muller · 25 de março de 2019 às 18:53

Vendi um imovel em novembro de 2018, fiz a GCAP e declarei que comprarei outro em até 180 dias. Quando eu compra-lo (até maio/2019), como comprovo: no GCAP ? ou simplesmente na Declaração de Bens da próxima DIRPF, no caso em 2020 -Ano Base 2019 ??

    Gabriel Maia · 26 de março de 2019 às 10:16

    Olá Maurício Xavier Muller!
    No GCAP você declara apenas a alienação de imóveis.
    Se você comprar outro imóvel no prazo de 180 dias, basta o declarar na próxima Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
    Sucesso e aproveite sua isenção!

      Mauricio Xavier Muller · 26 de março de 2019 às 14:35

      Muito obrigado Gabril. Ontem esqueci de cumprimentá-lo pelo excelente artigo. Parabens e grande abraço

      Alexandre Pereira · 28 de março de 2019 às 00:07

      OlaGabril. Tenho uma dúvida. Vendi um imóvel em dezembro de 2018 e agora pretendendo fazer uso do benefício de isenção através do reinvestimento. Vamos supor que eu adquira um imóvel agora em abril de 2019 e efetue a venda desse imóvel logo na sequência, em maio/junho de 2019, o benefício do reinvestimento da primeira venda (dez.2018) continua válido? Não existe nenhum prazo mínimo de permanência do imóvel adquirido com o valor adquirido com a primeira venda?

        Gabriel Maia · 28 de março de 2019 às 14:56

        Olá Alexandre Pereira!
        Não existe prazo mínimo de permanência do imóvel adquirido para usufruir desta isenção.
        Contudo, na venda deste imóvel, agora adquirido, você não poderá se beneficiar da isenção novamente.
        Isso porque, o contribuinte somente pode usufruir da isenção uma vez a cada 5 anos.
        Sucesso com sua isenção!

          Alexandre Pereira · 28 de março de 2019 às 21:54

          Olá Gabriel! Muito obrigado pela atenção e parabéns pelo artigo e por todo o conteúdo que você posta no “seudescontolegal”. Lí bastante coisa na internet sobre o assunto, mas sem dúvida nenhuma a sua publicação foi a mais esclarecedora de todos. Abs.

          Gabriel Maia · 6 de abril de 2019 às 17:09

          Obrigado Alexandre Pereira!
          E sucesso com suas isenções!

Jose Carlos · 28 de março de 2019 às 22:33

Olá Gabriel, realmente adorei suas explicações e respostas. Parabéns pelo trabalho !!! E gostaria de te fazer uma pergunta. Li que o STJ determinou em 2016 e ratificou em 2018, que a isenção para aquisição de outro imóvel residencial vale não só para a compra no prazo de 180 dias após a venda, mas também para quitar dividas de compras precedentes. A Receita Federal já está aplicando esta determinação do STJ a todos ?? Ou para ter acesso a essa isenção, terei que entrar com processo na justiça especifico para o meu caso ?? Obrigado !!!!

    Gabriel Maia · 6 de abril de 2019 às 17:31

    Olá José Carlos!
    A Receita Federal tem que aplicar a legislação, que no caso determina que não se aplica a isenção na “hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante” (IN nº 599/2005, art. 2º, § 11, I).
    Portando, como até a data dessa resposta a legislação permanece vigente, a Receita tem que aplicá-la.
    O Órgão só poderá mudar seu entendimento se houver alteração legislativa ou suspensão da norma legal pelo judiciário.
    Sucesso com suas isenções!

Joao Pereira · 29 de março de 2019 às 23:22

Ola Gabriel, tenho uma duvida, minha namorada e seu irmão tem um imóvel no exterior que gostariam de vender, cada um é proprietario de 50% do imóvel, no caso dela, ela gostaria de usar os seus 50% da venda do imóvel para comprar um imóvel aqui no Brasil. Ela tera direito a isenção de IR nesse caso se comprar o novo imóvel em ate 180 dias? O imóvel no exterior esta declarado no IR dela. Como funciona nesse caso? Parabens pelo seu artigo e por sua ajuda.

    Gabriel Maia · 6 de abril de 2019 às 21:21

    Oi João Pereira!
    O ganho de capital é de imóvel localizado no exterior.
    Portanto a incidência do imposto de renda dependerá do país do imóvel, dos acordos que este país tem com o Brasil (acordos de reciprocidade e que evitam a bitributação) e a condição de residência no Brasil de quem aliena.
    Dê uma lida nos nossos artigos que tratam sobre a tributação nos rendimentos para quem decide morar em Portugal ou em outro país.
    Sucesso com suas isenções!

Martins · 31 de março de 2019 às 19:31

Boa nnoite Gabriel. Gostaria de sanar uma dúvida. Em novembro de 2018 vendi um imóvel comercial e paguei em dezembro o imposto sobre o gando de capital.
Agora em março de 2019 vendi um imóvel residencial(apartamento). Posso me beneficiar da isenção se adquirir outro apartamento até 180 dias, ou pelo fato de ter feito essa venda ano passado(COMERCIAL), perco a isenção?
Grato.

    Gabriel Maia · 7 de abril de 2019 às 12:11

    Oi Martins!
    Esta isenção não tem limitações de outras aquisições ou alienações.
    Sucesso com seus descontos!

LUIZ CARLOS GIL ESTEVES · 11 de abril de 2019 às 00:22

Oi, Gabriel. Parabéns por seu artigo, que é muito esclarecedor.
No entanto, tenho uma dúvida: vendi meu apartamento por R$ 600 mil e estou comprando outro por R$ 400 mil, mas pretendo investir os R$ 200 mil da diferença que ganhei em obras na nova casa, a serem realizadas em menos de 6 meses. Posso abater o dinheiro que gastarei nessa reforma do lucro imobiliário que tive?

    Gabriel Maia · 14 de abril de 2019 às 13:18

    Obrigado Luiz Carlos Gil Esteves!
    A isenção destina-se a aquisição de imóvel residencial, não se aplicando às despesas para reforma.
    Contudo, é importante que você registre os gastos realizados neste imóvel visando à redução de um ganho de capital futuro.
    Sucesso com seus descontos!

Teca · 24 de abril de 2019 às 12:48

Olá ! Excelente matéria. Tenho só uma dúvida : vendi um apto em 24/11/2018 por R$ 752.000,00. Comprei outro imóvel por R$ 730.000,00, neste mês de abril. Estou dentro dos 180 dias. Preenchi o GCAP 2018 e imprimi o DARF = valor de R$ 991,75. Só que a data de vencimento é 28 dezembro de 2018. Vou pagar multa porque ? Estou dentro do prazo de 180 dias ! Obrigada.

    Gabriel Maia · 26 de abril de 2019 às 10:57

    Oi Teca!
    Você tem até o último dia do mês subsequente para realizar o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital.
    Dê uma olhada na pergunta 7 do “Saiba Mais!”.
    Sucesso com suas isenções!

Marcelo · 29 de abril de 2019 às 07:28

Bom dia! Parabéns pela iniciativa, de grande ajuda. Uma dúvida: quem opta pela isenção dos 180 dias na declaração do IR, mas depois não encontra o imóvel, precisa retificar a declaração ou basta pagar o imposto devido via DARF?
Obrigado.

    Gabriel Maia · 29 de abril de 2019 às 10:57

    Oi Marcelo!
    A resposta consta no “Ajuda” do GCAP 2019:
    “Caso tenha alterado sua opção, ainda que posteriormente à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA), informe tal fato nesse programa, exporte a informação para a DDA retificadora transmitindo-a à RFB. Caso seja apurada diferença de imposto:
    a) a pagar, consulte PAGAMENTO DO IMPOSTO deste Ajuda;
    b) a receber, solicitar restituição nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017”.
    Sucesso com suas isenções!

ALEXANDRE DRUMOND · 29 de abril de 2019 às 19:14

Oi Gabriel, parabéns pelo trabalho!GOstaria de um esclarecimento, por favor! Vendi um imovel em 27/02/2019 e estou procurando outro para comprar, utilizando parcialmente a isenção. Minha dúvida é cronológica, ou seja, vou preencher o GCAP quando achar o outro imóvel para comprar? Se não, preencho o GCAP agora e pago o imposto quando comprar o outro imóvel? Se não, como vou saber o valor a pagar se não comprei o outro imóvel ainda e estou dentro do prazo de 180 dias? Obrigado!

    Gabriel Maia · 30 de abril de 2019 às 18:46

    Olá Alexandre Drumond!
    Realmente não tem como saber. Quando você aliena um imóvel deve informar se pretende ou não utilizar o produto da venda na compra de outro imóvel em 180 dias.
    Inclusive, consta no “Ajuda” do GCAP 2019 o procedimento a ser realizado quando não ocorre o informado:
    “Caso tenha alterado sua opção, ainda que posteriormente à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA), informe tal fato nesse programa, exporte a informação para a DDA retificadora transmitindo-a à RFB. Caso seja apurada diferença de imposto:
    a) a pagar, consulte PAGAMENTO DO IMPOSTO deste Ajuda;
    b) a receber, solicitar restituição nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017”.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

      Deise Santos · 13 de maio de 2019 às 09:44

      Excelente artigo, Gabriel! O mais completo que encontrei. Parabéns! Preciso muito tirar algumas dúvidas.
      Meu pai vendeu um imóvel residencial por 150 mil. Se for se beneficiar da isenção dos 180 dias, é possível comprar um imóvel de 140 mil por exemplo e utilizar o restante na documentação ( Itbi, escritura) e algumas pequenas obras deste novo imóvel? Ainda assim teria a isenção total? Seriam estes considerados custos de aquisição que li a respeito?
      Outra coisa, de fato meu pai não recebeu os 150 mil pela venda pois pagou comissão ao corretor. Quando for informar no Gcap, o programa considerará os 150 mil ou 142.500 que foi o líquido que meu pai recebeu.

        Gabriel Maia · 24 de maio de 2019 às 11:13

        Olá Deise Santos!
        As despesas com pequenas obras, tributos e escritura do novo imóvel não são consideradas na isenção do ganho de capital do imóvel alienado.
        Estas despesas integram o custo de aquisição do imóvel adquirido possibilitando um aumento do seu valor e, consequentemente, uma redução futura do ganho de capital.
        Para maiores informações, dê uma lida no nosso artigo sobre a redução do ganho de capital.
        Quanto à corretagem do imóvel alienado, ela reduzirá o ganho de capital. Basta informar no GCAP que o programa calcula.
        Sucesso com suas isenções!

Luciana Machado · 2 de maio de 2019 às 21:29

Gabriiel, seu post é ótimo. Fiquei ainda com dúvidas:

1) Comprei um terreno por 77mil e construí duas casas para investimento, tudo legalizado e com habite-se, vendi uma por 230 mil. Vou comprar uma casa no valor de 280 mil dentro do prazo de 180 dias. Posso me beneficiar da isenção, mesmo o imóvel vendido tendo sido fruto de investimento?

2)Vendendo a segunda casa pelo valor de 230 mil dentro do prazo de 180 dias da assinatura da primeira escritura, posso abater os 50 mil quando for fazer o GCAP?

3) O valor das despesas/custo da construção das duas casas poderá ser divido por 2 e lançado no GCAP de acordo com a venda de cada casa?

Agradeço desde já.

    Gabriel Maia · 16 de maio de 2019 às 17:56

    Olá Luciana Machado!
    Não importa se o imóvel é fruto de investimento ou não. O importante é que o imóvel seja residencial, aplicando-se o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais no Brasil.
    Na hipótese de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

Jonas · 17 de maio de 2019 às 12:28

Boa tarde Gabriel, meu nome é Jonas e eu gostaria de tirar uma dúvida, essa isenção do ganho só vale para venda e compra de um imóvel ou teria para venda de um imóvel e aplicação do valor em outro investimento, respeitando o prazo de 180 dias? exemplo: vendi a casa por R$ 300.000,00 e apliquei o valor em ações, tenho direito a isenção?

    Gabriel Maia · 27 de maio de 2019 às 17:12

    Oi Jonas!
    Esta isenção é destina à aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
    Aproveite suas isenções e sucesso!

Ana Paula · 27 de maio de 2019 às 11:15

Bom dia! Foi o melhor artigo que encontrei sobre o tema! Parabéns!
Gabriel, vendi dois imóveis residenciais: um em abril/19 com pouco lucro, e outro em maio/19 com muito lucro. Não pretendo utilizar todo o valor na compra de outro imóvel, mas como meu lucro imobiliário foi maior na segunda venda, gostaria de utilizar 60% do valor apurado na venda do primeiro apto (pagando o imposto sobre os 40% não utilizados até 31/05/2019), e somar a isso os 100% do valor de venda do segundo para comprar um residencial agora em junho. Minha dúvida é com relação ao preenchimento do GCAP no que diz respeito à cronologia na utilização da isenção. Preencho UM GCAP com as DUAS transações informando quanto quero utilizar de recursos em casa uma, ou preencho DOIS GCAP (um em maio para a venda realizada em abril, outro em junho para a venda realizada em maio)?

Tenho que, obrigatoriamente, utilizar 100% do valor recebido pela primeira venda para, SÓ DEPOIS, utilizar parte do valor segunda venda, ou posso utilizar 60% do valor da primeira venda (pagando até 31/05/19 o imposto sobre o lucro imobiliário parcial), e depois utilizar os 100% do valor total recebido pela segunda venda, fazendo assim jus aos 100% de isenção por utilizar o lucro desta segunda venda na totalidade?

    Gabriel Maia · 27 de maio de 2019 às 18:31

    Obrigado Ana Paula!
    Você deverá informar no GCAP 2019 as duas vendas.
    Para cada uma o programa irá perguntar se o produto da alienação será aplicado na aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias.
    Se a resposta for não, o GCAP calcula o IR sem a isenção. Mas se responder sim, o programa considera que todo o valor da alienação será aplicado no novo imóvel.
    No entanto, se a resposta for parcialmente, você deverá informar qual valor pretende aplicar na nova aquisição.
    Em resumo, quem decide o percentual de isenção de cada alienação é o contribuinte.
    Sucesso e aproveite suas isenções!

      Ana Paula · 27 de maio de 2019 às 21:11

      Muito obrigada, Gabriel!
      Estava realmente na dúvida, pois com o produto da PRIMEIRA venda feita por 500 mil em abril/19 eu já conseguiria comprar o novo imóvel ao custo de 400 mil. Mas sendo como vc falou, entendi que posso utilizar a isenção de 100% na SEGUNDA venda feita por 100 mil em maio/2019, para só depois utilizar parte do produto obtido na PRIMEIRA venda feita em abril/2019.
      Bom, já que posso inverter a ordem cronológica para a utilização das isenções e também compor o total necessário à compra com os valores de cada venda no percentual que melhor me convier, minhas perguntas são:
      1. No preenchimento do GCAP posso adicionar ao valor da aquisição do novo imóvel os valores de ITBI, escritura e registro?
      2. Após gerar e pagar o DARF, devo exportar os dados das duas vendas de uma só vez (ou separadamente) apenas em 2020, ou já devo fazer a exportação para o programa da declaração de ajuste anual de 2019, exercício 2018?
      Mais uma vez MUITO OBRIGADA! Sua página e suas explicações são COMPLETÍSSIMAS! Sem dúvida, vou indicá-la fortemente!

        Gabriel Maia · 13 de junho de 2019 às 14:29

        Oi Ana Paula!
        Para você poder se beneficiar de uma futura redução do ganho de capital do imóvel adquirido é importante que declare despesas como ITBI, registro imobiliário e outras.
        Essas despesas devem ser preenchidas na declaração anual do IR, do ano de aquisição do imóvel, considerando-as no custo de aquisição.
        Para saber mais, leia o nosso artigo sobre essa redução do ganho de capital.
        Quanto à exportação do GCAP ela deve coincidir com o exercício da alienação. Se foi alienado em 2019 exporta-se para a declaração do IR de 2020.
        Sucesso com seus descontos!

CASSIA ROSATO · 28 de maio de 2019 às 18:04

Olá Gabriel, vendi uma casa que recebi de herança e era em copropriedade com minha irmã. Gostaria de saber se, adquirindo um imóvel residencial em até 180 dias, também em regime de copropriedade, mas com outra irmã, fico isenta de pagar o lucro imobiliário? Grata!

    Gabriel Maia · 13 de junho de 2019 às 14:38

    Olá Cassia Rosato!
    Você terá direito à isenção se, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplicar o produto da venda de sua parte em um imóvel em condomínio na aquisição de sua parte em outro imóvel, localizado no Brasil, em condomínio.
    Sucesso com sua isenção!

Mauro Rodrigues · 1 de junho de 2019 às 11:46

Muito boa esta matéria , Parabéns. Quero vender um imóvel hoje pelo mesmo preço que comprei ou por um valor maior a compra e pagar o imposto da valorização , posso depois me beneficiar da lei dos 180 dias na venda de um segundo imóvel que já tenho no prazo menor que 5 anos ?

    Gabriel Maia · 13 de junho de 2019 às 14:46

    Obrigado Mauro Rodrigues!
    O contribuinte somente pode usufruir da isenção uma vez a cada 5 anos. Se você não usufruiu do benefício, não há que se falar em prazo.
    Sucesso!

Orivaldo Predolin Júnior · 2 de junho de 2019 às 17:29

Comprei meu apartamento a 3 anos por R$ 525.000,00. O mesmo esta financiado pelo banco itaú e a divida ainda é de 190 mil.
Tenho proposta para venda por 590 mil, com o saldo eu pagaria o financiamento e sobraria 400 mil.
preguntas:
1- Se eu utilizar estes 400 mil para comprar outro imóvel em 180 dias fico isento?
2 – Se eu comprar outro imóvel de valor menor (300 mil e utilizar o 100 mil para pagamento de empréstimos pessoais, ficarei isento ou pagarei?
obrigado pela atenção.

    Gabriel Maia · 13 de junho de 2019 às 14:55

    Olá Orivaldo Predolin Júnior!
    Você terá direito a isenção total se utilizar todo o valor da venda (R$ 590 mil) na aquisição do novo imóvel.
    Se utilizar valor menor poderá ter a isenção parcial do ganho de capital de 65 mil reais (590.000 – 525.000).
    Aproveite suas isenções e sucesso!

Flavio Noschese · 7 de junho de 2019 às 09:49

Bom dia?
Estava consultando a internet sobre esse assunto quando me deparei com seu artigo.
Ficou claro para mim que o senhor “domina o assunto”.
Pois bem, abusando um pouco de sua paciência, gostaria de saber como você analisa a seguinte situação:
Meu tio faleceu, fizemos o inventário e vendemos esse imóvel (comprado há anos 20 anos atrás). Queria observar que foi o espólio quem vendeu o imóvel para dividir o dinheiro entre os herdeiros. Porém, um dos herdeiros deseja comprar um imóvel com seu quinhão e ele tem dúvida se o quinhão dele poderia beneficiar-se da isenção de ganho de capital na compra de um novo imóvel (comercial ou residencial). Ele acha que a parte dele deveria ficar isenta do pagamento de ganho de capital pelo espólio.Isso procede?

    Gabriel Maia · 13 de junho de 2019 às 16:00

    Olá Flávio Noschese!
    Como a legislação tributária determina que ao espólio sejam aplicadas as normas a que estão sujeitas as
    pessoas físicas, se no curso do inventário ocorrer a alienação de bens ou direitos no regime da Lei nº
    7.713, de 22 de dezembro de 1988, ou nas modalidades prescritas para a equiparação por loteamento ou
    incorporação de imóveis (art. 163 e seguintes do RIR/2018), os ganhos porventura auferidos são tributados
    em nome do espólio, tomando-se por base o preço de custo e a data de aquisição dos bens, pelo falecido ou
    cônjuge sobrevivente, ou por ambos, conforme seja o caso”.
    Resposta extraída do Perguntão 2019 (Perguntas e Respostas do IRPF 2019).
    Aproveite seus descontos!

Amaury · 16 de julho de 2019 às 19:45

Boa noite!
Me beneficiei da isenção de ganho de capital em junho/2016 sobre a venda de um imóvel residencial por um valor inferior à R$ 440.000,00, por ser o único imóvel à época e por não ter usado o benefício nos últimos 5 anos anteriores à venda(foi a única vez que usei esse benefício). Comprei outro imóvel residencial com o dinheiro da venda e agora estou querendo vendê-lo por R$ 500.000,00 para adquirir dois outros imóveis residencias. Usarei todo montante na compra destes imóveis. Fico isento desse ganho de capital ou teria que esperar os cinco anos mesmo assim? Resumindo: A primeira vez o benefício foi de imóvel até 440mil e agora será venda para compra de outros dois(usando todo o montante).
Grato,
Amaury

    Gabriel Maia · 18 de julho de 2019 às 12:46

    Olá Amaury!
    Na isenção dos 440 mil reais é necessário que o alienante não tenha realizado, nos últimos 5 anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não.
    Já na isenção para quem vende e compra imóveis em 180 dias, o contribuinte somente pode usufruir desta isenção uma vez a cada 5 anos.
    Ou seja, a primeira isenção veda qualquer alienação nos últimos 5 anos, já a segunda apenas limita a utilização do benefício nos últimos 5 anos.
    Portanto, baseado no que informou, é possível se beneficiar da isenção dos 180 dias, uma vez que ocorrerá posteriormente à isenção dos 440 mil reais.
    No entanto, se a ordem das isenções fosse inversa não haveria tal possibilidade.
    Sucesso com suas isenções!

Isabela · 18 de agosto de 2019 às 01:33

Boa Noite! Gostaria de tirar uma dúvida. Tenho um AP em meu nome e meu marido, e uma casa de herança dos meus pais (falecidos). Somos casados no regime de comunhão universal de bens. Este ano foi vendida a casa da herança e meu AP, um seguido do outro. Juntei o dinheiro dos dois e vou comprar um novo AP (que vale mais que a soma do AP que já possuía e a minha parte na herança da casa). Pelo que li aqui não posso me beneficiar da isenção de imóvel único até 440 mil, pois tenho co-propriedade na casa de herança dos meus pais. A dúvida é: eu posso escolher em qual imóvel vendido (casa de herança – menor valor – ou meu AP – maior valor) eu quero ter a isenção pela aquisição de outro imóvel no período de seis meses (comprando outro)? ou essa opção é feita pela própria Receita pela ordem cronológica de venda? Parabéns pelo trabalho e mt obrigada.

    Gabriel Maia · 25 de novembro de 2019 às 15:29

    Olá Isabela!
    Você pode escolher qual imóvel vendido será considerado na isenção dos 180 dias. Inclusive é possível a utilização dos dois imóveis.
    Apenas se atente que na hipótese de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à aquisição do novo imóvel residencial.
    Sucesso com suas isenções!

Keila · 3 de setembro de 2019 às 14:13

Gabriel, o seu artigo é excelente só ao ler consegui entender um pouco sobre o ganho de capital. Li todas as dúvidas mas não vi a minha esclarecida.
Vendi um imóvel por 600 mil, dentro do prazo de 180 dias adquiri outros dois imóveis residenciais no valor total de 715 onde utilizei integralmente os 600 mil e mais um automóvel e dinheiro para complementar o total da compra. Neste caso de ter comprado imóveis acima do valor da venda posso perder a isenção. Desde já agradeço.

    Gabriel Maia · 25 de novembro de 2019 às 16:04

    Obrigado Keila!
    No seu caso você não perderia a isenção, pois a legislação determina apenas que o alienante deve aplicar o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
    Assim, se o imóvel adquirido possuir um valor superior ao produto da venda, basta complementá-lo.
    Apenas preste atenção nos prazos, pois na hipótese de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.
    Sucesso e aproveite suas isenções!

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