Cidadania Portuguesa: descubra como conseguir!

Publicado por Gabriel Maia em

Quer virar um cidadão português?

Então saiba como conseguir a cidadania portuguesa!

Já comentamos no artigo sobre quem tem direito a cidadania portuguesa, a respeito da consolidação de Portugal como o principal destino dos brasileiros que pretendem morar fora do país.

Além da qualidade de vida portuguesa e o fato de pertencer à União Européia, recentemente, em 2017 e 2018, a Lei de Nacionalidade de Portugal incluiu novos casos que nos permitem obter a cidadania portuguesa (ou nacionalidade portuguesa).

Neste artigo, dando continuidade ao assunto, falaremos agora sobre os procedimentos para se conseguir a cidadania portuguesa (3º passo do nosso passo a passo).

Apenas lembrando que no artigo sobre quem tem direito a cidadania portuguesa, abordamos:

  • Quem tem direito a obter a cidadania portuguesa (1º passo); e
  • Os efeitos da cidadania portuguesa (2º passo).

Antes de apresentarmos o 3° passo, apenas destacamos que as informações presentes neste artigo têm origem na Lei da Nacionalidade de Portugal.

E então, vamos descobrir o que se precisa fazer para obter a cidadania portuguesa?

3º passo: O que se precisa fazer?

(procedimentos para obtenção da cidadania portuguesa)

Para se obter a cidadania portuguesa, além dos requisitos descritos no 1° passo (artigo sobre quem tem direito), a Lei de Nacionalidade de Portugal introduz a necessidade do cumprimento de certos procedimentos.

Os procedimentos estabelecidos pela lei se materializam na formalização dos pedidos para obtenção da cidadania portuguesa.

Formalização dos Pedidos

Conforme determina a lei de nacionalidade a formalização dos pedidos é realizada no registro civil português existentes em Portugal ou no Consulado Geral de Portugal no Brasil.

Alguns consulados portugueses no Brasil possuem o registro civil possibilitando a formalização do pedido, no entanto, pode acontecer que determinado consulado limite o recebimento de processos de nacionalidade (por exemplo, só receba processos de nacionalidade por atribuição).

Neste caso, o recomendável é que o requerente se informe quanto ao procedimento adequado no consulado português do seu domicílio.

Ainda quanto ao registro civil português, é importante observar que os documentos necessários que acompanham a formalização dos pedidos são estabelecidos por esse órgão, considerando sua autonomia.

Observando essa autonomia do registro civil, que pode alterar a relação dos documentos necessários, preferimos destacar apenas os procedimentos básicos constantes na lei de nacionalidade.

Para se obter a relação dos documentos apropriados para formalização do pedido, o requerente deve consultar o registro civil em Portugal ou no Consulado Geral de Portugal no Brasil (como os consulados do Rio de Janeiro e de São Paulo).

Processos

Após a formalização do pedido, com os documentos pertinentes, são criados processos para sua tramitação.

O deferimento, ou não, do processo de obtenção da nacionalidade portuguesa dependerá do cumprimento das exigências descritas na lei.

Interessante comentar que na atribuição de nacionalidade o processo não é indeferido se forem satisfeitos todos os procedimentos necessários, ao posso que na aquisição, mesmo cumprindo todo o procedimento, o processo pode ser indeferido.

Após esta introdução, vamos agora verificar os procedimentos básicos necessários para cada hipótese, de acordo com a sequência estabelecida no 1° passo do artigo sobre quem tem direito a cidadania portuguesa.

Atribuição

I) Filhos de portugueses

A lei prevê que os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro que pretendam que lhes seja atribuída a nacionalidade portuguesa devem manifestar a vontade de serem portugueses por uma das seguintes formas:

  1. Declarar que querem ser portugueses;
  2. Inscrever o nascimento no registo civil português mediante declaração prestada pelos próprios, sendo capazes, ou pelos seus legais representantes, sendo incapazes.

A declaração ou o pedido de inscrição são instruídos com prova da nacionalidade portuguesa de um dos progenitores.

A lista completa dos documentos necessários a formalização do pedido pode ser encontrada no Consulado Geral de Portugal responsável pelo domicílio do requerente.

II) Netos de portugueses

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, que pretendam que lhes seja atribuída a nacionalidade portuguesa, devem satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. Declarar que querem ser portugueses;
  2. Possuírem efetiva ligação à comunidade nacional;
  3. Inscrever o seu nascimento no registo civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade nacional.
1. Declaração

A declaração é instruída com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Certidões dos registos de nascimento do ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa e do progenitor que dele for descendente;

c) Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes portugueses, do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido e tenha residência;

d) Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:

i) A residência legal em território nacional;

ii) A deslocação regular a Portugal;

iii) A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

iv) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

v) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

2. Efetiva ligação à comunidade nacional

A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, conforme prevê a lei de nacionalidade, implica o reconhecimento, pelo governo português, da relevância de tais laços, nomeadamente:

a) pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com o território português, e

b) depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

A lista completa dos documentos necessários a formalização do pedido pode ser encontrada no Consulado Geral de Portugal do domicílio do requerente.

III) Nascidos em Portugal, filhos de estrangeiro

Essa hipótese de atribuição da nacionalidade permite aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que declarem querer ser portugueses, desde que, à data do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 2 anos.
Declaração

A declaração é instruída com os seguintes documentos:

a) Certidão do assento de nascimento do interessado;

b) Prova da residência legal mediante a exibição do competente documento de identificação do pai ou da mãe no momento do registo;

c) Documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras comprovativo de que nenhum dos progenitores se encontrava no território português ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.

Aquisição

Como vimos no 1º passo (artigo sobre quem tem direito a nacionalidade), as hipóteses de aquisição por declaração de vontade possuem circunstâncias impeditivas da obtenção da cidadania portuguesa, chamada de oposição à aquisição da nacionalidade.

Vimos também que o principal fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade é a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional.

Sendo assim, acentua-se que sempre quando houver o requisito de oposição à aquisição de nacionalidade, com a consequente verificação da existência ou não de ligação efetiva à comunidade nacional, implica o reconhecimento, pelo governo português, da relevância de tais laços, nomeadamente:

a) pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com o território português, e

b) depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

Destaca-se, ainda, que quando protocolar o pedido o requerente apresente documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:

a) A residência legal em território nacional;

b) A deslocação regular a Portugal;

c) A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

d) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

e) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Apenas não se esqueça, antes de separar qualquer documento, de consultar a lista completa dos documentos necessários a formalização do pedido de aquisição, disponibilizada pelo Consulado Geral de Portugal responsável pelo seu domicílio.

    IV) Cônjuges de portugueses

    Hipótese de aquisição, por declaração de vontade, em caso de casamento há mais de 3 anos com nacional português.

    A declaração é instruída com:

    a) certidão do assento de casamento e

    b) com certidão do assento de nascimento do cônjuge português.

    Conforme destacado acima, por ser esta uma hipótese de aquisição por declaração de vontade, deve-se comprovar que o cônjuge possua efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição).

    Todavia, recentemente a Lei Orgânica n° 2/2018 alterou a lei de nacionalidade, dispensando a ligação efetiva à comunidade portuguesa como requisito para se obter a nacionalidade, desde que haja filhos comuns do casal com a nacionalidade portuguesa.

    V) Companheiros de portugueses

    Hipótese de aquisição, semelhante a anterior, de quem vive em união estável há mais de três anos com nacional português.

    A declaração é instruída:

    a) com certidão da sentença judicial,

    b) com certidão do assento de nascimento do nacional português, e

    c) com declaração deste, prestada há menos de 3 meses, que confirme a manutenção da união de fato.

    Por ser uma aquisição por declaração de vontade, um dos requisitos é a comprovação que o cônjuge possua efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição).

    No entanto, recentemente a Lei Orgânica n° 2/2018 alterou a lei de nacionalidade, dispensando a ligação efetiva à comunidade portuguesa como requisito para se obter a nacionalidade, desde que haja filhos comuns do casal com a nacionalidade portuguesa.

    VI) Filhos menores ou incapazes de portugueses naturalizados

    Os filhos incapazes de mãe ou de pai que adquira a nacionalidade portuguesa, se também a quiserem adquirir, devem declarar, por intermédio dos seus representantes legais, que pretendem ser portugueses.

    Na declaração é identificado o registo de aquisição da nacionalidade da mãe ou do pai.

    Aqui, também se deve verificar a efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição), por se tratar de uma aquisição por declaração de vontade.

    VII) Filhos menores ou incapazes que perderam a nacionalidade

    Os que tiverem perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade e quiserem adquiri‐la, quando capazes, devem declará‐lo.

    Na declaração deve ser identificado o registo de perda da nacionalidade e ser feita prova da capacidade.

    Mais uma vez se faz necessária a verificação da efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição), por se tratar de uma aquisição por declaração de vontade.

    VIII) Adotados por portugueses

    Para comprovar a nacionalidade portuguesa do adotante é necessária instrução da petição do processo para adoção do estrangeiro por português com:

    • prova da nacionalidade portuguesa do adotante, devendo a menção desta nacionalidade constar da decisão ou ato em que a filiação adotiva vier a ser estabelecida, bem como da comunicação desta para averbamento ao assento de nascimento.
    • A referida menção deve igualmente constar, como elemento de identificação do interessado, do averbamento de adoção, a efetuar na sequência do assento de nascimento.

    IX) Quem já teve a nacionalidade portuguesa

    Duas hipóteses de aquisição por naturalização para:

    • Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriram outra.
    • indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa.

    Para ambas o requerimento é instruído com os seguintes documentos:

    a) Certidão do registo de nascimento;

    b) Documentos emitidos pelas autoridades dos países com os quais tenha conexões relevantes, designadamente do país de origem, dos países onde tenha tido ou tenha residência e do país da nacionalidade dos progenitores, comprovativos de que nunca adquiriu outra nacionalidade;

    c) Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes portugueses, do país da naturalidade e dos países onde tenha tido e tenha residência.

    No requerimento são indicadas as circunstâncias que determinaram a perda da nacionalidade portuguesa.

    X) Naturalização de descendentes

    Nas duas hipóteses de aquisição por naturalização, a prova de ser havido como descendente de portugueses ou de ser membro de comunidades de ascendência portuguesa é feita:
    • mediante certidões dos correspondentes registos de nascimento e,
    • na sua falta, pode ser feita por outros meios que o Ministro da Justiça considere adequados.

    XI) Quem prestou serviço relevante à Portugal

    As circunstâncias relacionadas com o fato de o requerente ter prestado ou ser chamado a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional são provadas por documento emitido pelo departamento competente, em função da natureza daqueles serviços.

      XII) Descendentes de judeus sefarditas

      No requerimento a apresentar pelo interessado são indicadas e demonstradas as circunstâncias que determinam a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, designadamente:

      • apelidos de família,
      • idioma familiar,
      • descendência direta ou
      • relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa.

      O requerimento é instruído com os seguintes documentos:

      a) Certidão do registo de nascimento;

      b) Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes portugueses, do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido e tenha residência, os quais devem ser autenticados, quando emitidos por autoridades estrangeiras;

      c) Certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, à data de entrada em vigor do artigo da lei, que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada, designadamente, no apelido do requerente, no idioma familiar, na genealogia e na memória familiar.

      XIII) Naturalização dos nascidos ou residentes em Portugal

      Vimos no 1º passo (do artigo sobre quem tem direito a nacionalidade) que a aquisição de nacionalidade por naturalização aplicada aos estrangeiros nascidos ou que sejam residentes em Portugal possuem requisitos em comum.

      Esses requisitos comuns são comprovados conforme estabelece a lei de nacionalidade, destacando-se que:

      a) Comprova-se com a certidão do registo de nascimento a condição de ser maior ou emancipado.

      b) A lei de nacionalidade dispõe que residem legalmente no território português “os indivíduos que aqui se encontram, com a sua situação regularizada perante as autoridades portuguesas, ao abrigo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstos no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo.”

      E ainda acrescenta que para “os efeitos de contagem de prazos de residência legal previstos na presente lei, considera-se a soma de todos os períodos de residência legal em território nacional, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num intervalo máximo de 15 anos”.

      c) O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa.

      d) A prova da inexistência de condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos faz-se mediante a exibição de certificados de registo criminal emitidos:

      • Pelos serviços competentes portugueses;
      • Pelos serviços competentes do país do nascimento, do país da nacionalidade e dos países onde tenha tido residência, desde que neles tenha tido residência após completar a idade de imputabilidade penal.

      Apenas para relembrar o que vimos no 1° passo, vamos às hipóteses de naturalização considerando, agora, que já sabemos como comprovar cada alínea.

      1 – Os menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros,
      (i) cujo pai ou mãe resida há pelo menos 5 anos antes do pedido ou
      (ii) o menor tenha concluído um ciclo do ensino básico ou secundário.

      O requerente deve cumprir os requisitos das alíneas “c“, “d” e “e“, lembrando que o conhecimento da língua portuguesa (alínea “c”) presume-se existir para os brasileiros.

      2 – Os filhos de estrangeiros, nascidos e que residam em Portugal há pelo menos 5 anos.

      O requerente deve cumprir os requisitos da lei, com exceção da alínea “b.

      Destaca-se, como vimos, que o conhecimento da língua portuguesa (alínea “c”) presume-se existir para os brasileiros.

      3 – Os ascendentes de portugueses originários que residam há pelo menos 5 anos.

      Quem requerer como ascendente deve cumprir os requisitos apresentados, com exceção da alínea “b.

      Mais uma vez lembramos que o conhecimento da língua portuguesa (alínea “c”) presume-se existir para os brasileiros.

      4 – Menor acolhido em instituição de pública.

      Nesse caso há dispensa da necessidade de cumprimento dos requisitos apresentados.

      XIV) Nacionalidade readquirida

      Duas hipóteses onde se é possível readquirir a nacionalidade portuguesa.

      Na primeira, a mulher que tiver perdido a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento, no domínio do direito anterior, e quiser adquiri‐la, deve declará‐lo.

      Se não tiver sido lavrado registo de perda da nacionalidade, a declaração é instruída com:

      • documento comprovativo da aquisição da nacionalidade estrangeira e
      • certidão do assento de nascimento, com o casamento averbado.

      Na outra, quem tenha perdido a nacionalidade portuguesa, por efeito de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, adquire‐a mediante declaração, quando tenha sido lavrado registo definitivo da perda.

      Bem, com a nacionalidade readquirida terminamos os procedimentos necessários para formalização do pedido de nacionalidade, encerrando o último passo para obtenção da cidadania portuguesa.

      Ah! Só mais uma informação…

      Se você deseja morar em Portugal, certamente surgirá dúvida sobre o pagamento do imposto de renda. Neste caso, não deixe de ler o artigo que preparamos sobre a tributação do imposto de renda para quem pretende morar em Portugal!

      E ai? Ficou alguma dúvida sobre a nacionalidade portuguesa?

      Então veja a seguir as dúvidas que aparecem quando procuramos obter a cidadania portuguesa.

      Saiba Mais!

      (dúvidas frequentes)

      1 – Os filhos de portugueses obtêm a nacionalidade portuguesa originária?

      Não, apenas os filhos de portugueses originários podem obter a nacionalidade portuguesa originária.

      Não importa se os filhos nasceram em Portugal ou no estrangeiro, ou ainda se são menores ou maiores de idade.

      O importante é que sejam filhos de portugueses originários!

      Essa condição também possibilita a transferência por atribuição da nacionalidade originária aos seus filhos.

      2 – É possível ter a nacionalidade portuguesa sendo filho de português não originário?

      Sim, inclusive ter a nacionalidade originária.

      Se você for neto de português originário ou nascido em Portugal e filho de estrangeiro residente há pelo menos 2 anos neste país poderá obter a nacionalidade originária (itens II e III do 1º passo).

      Se não for seu caso, ainda há hipóteses de aquisição de nacionalidade não originária, como:

      • Os filhos menores ou incapazes cujo pai ou mãe tenha se naturalizado após seu nascimento (item VI do 1º passo);
      • O estrangeiro que perdeu a nacionalidade portuguesa, quando incapaz, por efeito de declaração (item VI do 1º passo);
      • A naturalização de descendentes (item X do 1º passo);
      • Os estrangeiros descendentes de judeus sefarditas (item XII do 1º passo);
      • A naturalização dos nascidos ou residentes em Portugal (item XIII do 1º passo).

      3 – Os bisnetos podem requer a nacionalidade originária portuguesa?

      Quanto aos bisnetos de portugueses, a legislação portuguesa não prevê uma hipótese específica de atribuição de nacionalidade originária.

      Sendo assim, a possibilidade dos bisnetos requererem a nacionalidade portuguesa por atribuição, necessariamente, decorrerá de outras hipóteses, como a atribuição a filhos e netos de portugueses (um dos pais ou avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa).

      4 – Os nascidos em Portugal, filhos de brasileiros, são portugueses originários?

      Não todos.

      Para a atribuição da nacionalidade originária, apenas os filhos de brasileiros nascidos em Portugal:

      • que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, e
      • que no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 2 anos.

      No entanto, para aquisição da nacionalidade portuguesa é possível a naturalização na hipótese de:

      • Os menores serem nascidos em Portugal e sejam filhos de brasileiros cujo pai ou mãe resida há pelo menos 5 anos neste país;
      • Os menores, sendo filhos de brasileiros, que tenham nascidos em Portugal e concluído um ciclo do ensino básico ou secundário;
      • Os nascidos em Portugal, sendo filhos de brasileiros, que residam há pelo menos 5 anos neste país.

      5 – Onde se paga o imposto de renda o brasileiro que conseguiu a cidadania portuguesa?

      Isso dependerá de onde ele é residente, além de saber qual a localização da fonte.

      Leia o artigo que preparamos sobre a tributação do imposto de quem se mudou para Portugal!

      Nele você descobrirá tudo sobre o pagamento do imposto de renda de diversas fontes quando estiver morando em Portugal.

      Agora que você já sabe como obter a cidadania portuguesa, não perca tempo e se torne logo um português!

      Até a próxima e bom desconto!


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