Cidadania portuguesa: quem tem direito?

Publicado por Gabriel Maia em

Quer virar um cidadão português?

Então descubra quem tem direito a cidadania portuguesa!

Recentemente, Portugal se consolidou como o destino predileto dos brasileiros que pretendem morar fora do país.

Além de ser um ótimo destino para se viver, a cidadania portuguesa também oferece muitas comodidades aos brasileiros.

Isso sem mencionar que, pelo fato de Portugal pertencer à União Européia, o cidadão português é um cidadão europeu.

Por todos esses motivos e considerando as recentes modificações da Lei de Nacionalidade de Portugal, em 2017 e 2018, escrevemos este artigo para você ficar por dentro das formas de alcançar a cidadania portuguesa (ou nacionalidade portuguesa).

Falaremos sobre os meios de obtenção da cidadania, atribuição ou aquisição, destacando os requisitos e efeitos de cada meio.

Para completar o assunto, também informaremos, em um outro artigo, sobre os procedimentos.

Como o tema é importante e extenso, resolvemos dividi-lo em dois, abordando no outro artigo os procedimentos para obtenção da cidadania portuguesa.

Portanto, veremos neste artigo:

  • Quem tem direito a obter a cidadania portuguesa (1º passo); e
  • Os efeitos da cidadania portuguesa (2º passo);

E apresentaremos no outro artigo:

  • Os procedimentos para se conseguir a cidadania portuguesa (3º passo); e
  • As perguntas mais frequentes (Saiba Mais!).

Antes de começarmos o passo a passo, destacamos que as informações presentes neste artigo têm origem na Lei da Nacionalidade de Portugal.

E então, vamos descobrir quem tem direito à cidadania portuguesa?

1º passo: Quem tem direito?

(requisitos para obter a cidadania portuguesa)

Para se obter a nacionalidade ou cidadania portuguesa existem dois meios, através:

  • da atribuição, ou
  • da aquisição.

Embora a principal diferença dos meios seja quanto aos efeitos, sua forma de obtenção também os caracteriza.

Enquanto na atribuição se pode obter a cidadania portuguesa através da lei ou da vontade, já na aquisição, a obtenção tem como fundamento a vontade, a adoção ou a naturalização.

O importante para nós, contudo, é sabermos que existem várias hipóteses de atribuição e aquisição da nacionalidade que nos possibilitam obter a cidadania portuguesa.

Todas as hipóteses estão dispostas na Lei de Nacionalidade, ainda que muitas delas não sejam aplicáveis ao brasileiro.

Por isso, relacionamos apenas aquelas hipóteses que realmente possibilitaram a obtenção da cidadania portuguesa pelo brasileiro.

Mesmo neste universo mais reduzido, ainda assim teremos as opções de obtenção da nacionalidade divididas em atribuição e aquisição, conforme você confere a seguir.

Atribuição

Começamos nossa relação com as hipóteses de atribuição da nacionalidade originária.

Conforme destaca o Regulamento de Nacionalidade Portuguesa:

A atribuição da nacionalidade portuguesa pode resultar de mero efeito da lei ou de declaração de vontade e, sem prejuízo da validade das relações jurídicas anteriormente estabelecidas com base em outra nacionalidade, produz efeitos desde o nascimento.

As hipóteses resultantes do “efeito da lei” são aquelas indicadas aos próprios portugueses e não aos estrangeiros.

Sendo assim, e considerando o interesse do nosso artigo, não relacionaremos as opções de atribuição de nacionalidade que resultam do efeito da lei.

Vejamos, então, as possibilidades de atribuição de nacionalidade originária que resultam da declaração de vontade do brasileiro que deseja obter a cidadania portuguesa.

I) Filhos de portugueses

⇒ Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro.

Hipótese de atribuição da nacionalidade por efeito da vontade que somente se aplica aos filhos, maiores ou menores de idade, de português originário.

O português originário é aquele que obteve a nacionalidade de forma atribuída e não adquirida.

Portanto, todo filho de cidadão português que nasceu no estrangeiro, ou seja, fora de Portugal, tem direito a requerer a cidadania portuguesa.

A nacionalidade originária, atribuída aos filhos, produz efeitos desde o nascimento, podendo, dessa forma, também ser transferida aos seus filhos.

Observe que a característica da nacionalidade originária resulta em duas possibilidades dos filhos obterem a cidadania portuguesa:

  • Filho de cidadão português nascido em Portugal; ou
  • Filho de cidadão português que adquiriu a nacionalidade portuguesa por também ser filho de um cidadão português.

O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento das exigências da Lei de Nacionalidade, como veremos no 3º passo do artigo sobre os procedimentos para obtenção da cidadania portuguesa.

II) Netos de portugueses

⇒ Netos de nacional português que não tenha perdido a nacionalidade.

Essa hipótese foi incluída em junho de 2017 na Lei de Nacionalidade de Portugal (art. 1°, 1, d) nos seguintes termos:

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;

A hipótese é aplicável ao netos de portugueses originários, quando seu pai (ou mãe), podendo requerer a atribuição da cidadania portuguesa como filho, não o fez.

Lembre que se você é neto de português originário mas seu pai (ou mãe) também adquiriu a nacionalidade portuguesa por ser filho de um português originário, a sua nacionalidade pode ser requerida como filho de português, conforme observado no item anterior.

Mas se não foi possível requerer a cidadania como filho, a legislação, agora, lhe permite que obtenha a nacionalidade portuguesa, desde que cumpra os seguintes requisitos:

  1. Tenha, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade;
  2. possua laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

Observe que a legislação colocou um requisito que não existe para a atribuição do filho de português: a comprovação de possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

No 3° passo explicaremos melhor essa exigência, detalhando os procedimentos necessários à comprovação.

Por hora, é importante que você saiba que os netos de portugueses também recebem a nacionalidade por atribuição, tendo, portanto, uma nacionalidade originária.

Como vimos anteriormente, a nacionalidade originária produz efeitos desde a data do nascimento do requerente, podendo, por isso, passar esse direito para seus filhos maiores ou menores de idade.

III) Nascidos em Portugal, filhos de estrangeiro

⇒ Os filhos de estrangeiro nascidos em Portugal quando um dos pais já era residente há pelo menos 2 anos.

Outra hipótese de nacionalidade originária por atribuição, mas desta vez aplicada aos filhos de brasileiros que já residiam em Portugal a pelo menos 2 anos.

É interessante chamar a atenção para a recente redução de 5 para 2 anos promovida em julho de 2018 na Lei de Nacionalidade, através da Lei Orgânica n° 2/2018.

Outro ponto importante para realçarmos é a condição de um dos pais já residirem em Portugal há pelo menos 2 anos quando ocorrer o nascimento.

Sem essa condição não é possível a concessão da nacionalidade originária, restando, contudo, possibilidades de aquisição da cidadania através da naturalização, como veremos no item XIII.

Portanto, a lei, agora, permite a obtenção da nacionalidade originária aos indivíduos nascidos no território português com os seguintes requisitos:

  • Filhos de estrangeiros
    • que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, e
    • que no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 2 anos.
  • Não declarem não querer ser portugueses.

Aquisição

A partir da terceira hipótese começamos a destacar as opções de aquisição de nacionalidade.

Conforme destaca o Regulamento de Nacionalidade Portuguesa, podemos dividir a aquisição de nacionalidade em 3 fundamentos (espécies segundo à origem):

A aquisição da nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento a declaração de vontade do interessado, a adopção ou a naturalização e só produz efeitos a partir da data do registo.

Veremos no decorrer do artigo opções com os 3 fundamentos, iniciando pelas hipóteses de declaração de vontade.

Aliás, é importante salientar que as hipóteses de declaração de vontade possuem circunstâncias impeditivas da obtenção da nacionalidade portuguesa, chamada pela legislação de oposição à aquisição da nacionalidade.

No art. 9º da Lei da Nacionalidade, nos deparamos com esses casos de oposição à aquisição da nacionalidade.

1 – Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:

a) A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;

b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos;

c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;

d) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Como podemos observar, o principal fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade é a inexistência de ligação efetiva à comunidade.

Por ser o maior impeditivo de obtenção da nacionalidade, sempre o citaremos quando fizermos referência aos requisitos de obtenção de nacionalidade para uma hipótese de aquisição por declaração de vontade.

Continuando nossos casos de nacionalidade, segue a primeira hipótese de nacionalidade por aquisição e quarta geral.

    IV) Cônjuges de portugueses

    ⇒ Casado(a) há mais de três anos com nacional português.

    Esta é uma hipótese de aquisição de nacionalidade, por efeito de vontade, que se aplica aos cônjuges de portugueses, desde que:

    1. o casamento já tenha completado 3 anos,
    2. o cônjuge possua efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição) e
    3. o nacional português seja português originário (nascido em Portugal ou com nacionalidade atribuída).

    Por ser aquisição de nacionalidade, o cônjuge somente passa a ser português a partir da data em que for lavrado o registo.

    Por fim, observa-se que é possível a transmissão da nacionalidade aos filhos incapazes e menores de idade à época do registro da aquisição (conforme veremos no item VI).

    V) Companheiros de portugueses

    ⇒ Quem vive em união estável há mais de três anos, com nacional português.

    Outra hipótese de aquisição de nacionalidade, por efeito de vontade, que se aplica àqueles que vivem em união estável, desde que:

    1. a união estável tenha mais de 3 anos,
    2. o requerente possua efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição) e
    3. o nacional português seja português originário (nascido em Portugal ou com nacionalidade atribuída).

    A diferença desta hipótese para a dos cônjuges, descrita acima, é que o(a) companheiro(a) que coabite com nacional português há mais de três anos terá que, previamente, obter o reconhecimento judicial da situação de união de fato.

    Neste tipo de pedido, o(a) companheiro(a) somente passa a ser português a partir da data em que for lavrado o registo.

    Também se observa, que é possível a transmissão da nacionalidade aos filhos incapazes e menores de idade à época do registro da aquisição (conforme veremos no item VI).

    VI) Filhos menores ou incapazes de portugueses naturalizados

    ⇒ Os filhos menores ou incapazes cujo pai ou mãe tenha se naturalizado após seu nascimento.

    Modalidade de aquisição de nacionalidade, por efeito de vontade, aplicável apenas:

    • a menor de 18 anos incompleto ou incapaz,
    • filho(a) de pai ou mãe que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa por aquisição,
    • após o nascimento do(a) filho(a).

    Observe que esta hipótese de aquisição de nacionalidade portuguesa deriva de outras formas de aquisição, como a dos itens IV e V.

    É conveniente sublinhar que a nacionalidade dos pais é transmissível apenas aos filhos incapazes e menores de idade à época do registro da aquisição.

    Isso porque a Lei de Nacionalidade estabelece no art. 14 que:

    Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade.

    Sendo assim, a nacionalidade não é transmissível aos filhos do(a) requerente que sejam maiores de idade à época do registro da aquisição da nacionalidade.

    O menor poderá adquirir a nacionalidade portuguesa:

    1. se declarar, por intermédio de seus representantes legais, que quer ser português(a), e
    2. desde que o requerente possua efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição). 

    VII) Filhos menores ou incapazes que perderam a nacionalidade

    ⇒ Estrangeiro que perdeu a nacionalidade portuguesa, quando incapaz, por efeito de declaração.

    Modalidade de aquisição de nacionalidade, por efeito de vontade, aplicável:

    • a quem perdeu a nacionalidade portuguesa,
    • enquanto menor ou incapaz,
    • por declaração de quem o representava.

    O estrangeiro poderá readquirir a nacionalidade portuguesa:

    1. quando for capaz,
    2. se declarar e
    3. desde que possua efetiva ligação à comunidade portuguesa (além dos outros fundamentos de oposição).

    VIII) Adotados por portugueses

    ⇒ Estrangeiro adotado por nacional português.

    Hipótese de aquisição da nacionalidade, por efeito da adoção, quando o estrangeiro for adotado por nacional português.

    A forma de obtenção da nacionalidade depende da data da adoção.

    • Se o estrangeiro foi adotado por nacional português após a data da entrada em vigor da lei da nacionalidade (Lei nº 37 de 3/10/1981), adquire a nacionalidade portuguesa por efeito da lei.
    • Mas se o estrangeiro foi adotado por nacional português antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade, pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração.

    É interessante mencionar que a alteração ocorrida em 2018 na Lei de Nacionalidade de Portugal, eliminando a oposição à aquisição da nacionalidade como requisito para obtenção da atribuição da nacionalidade por adoção.

    IX) Quem já teve a nacionalidade portuguesa

    ⇒ Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriram outra.
    ⇒ Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa.

    Duas hipóteses de aquisição por naturalização.

    Na primeira aplica-se ao indivíduo que tenha tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenha adquirido outra nacionalidade.

    Na segunda, o indivíduo que teve a nacionalidade portuguesa pode readquiri-la no caso de não ser apátrida.

    Nas duas hipóteses o indivíduo retorna a condição da nacionalidade portuguesa, desde que:

    1. seja maior ou emancipado à face da lei portuguesa,
    2. não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos e
    3. não constitua perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

    X) Naturalização de descendentes

    ⇒ Descendente de portugueses.
    ⇒ Descendente de membro de comunidades de ascendência portuguesa.

    Trata-se de hipóteses de aquisição, por naturalização, aplicada aos indivíduos considerados descendentes de portugueses ou de membro de comunidades de ascendência portuguesa.

    Os indivíduos podem adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que:

    1. sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa,
    2. não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos e
    3. não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

    XI) Quem prestou serviço relevante à Portugal

    ⇒ Indivíduos que tenham prestado ou que sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional.

    Outra hipótese de aquisição, por naturalização, onde o indivíduo deverá comprovar o fato.

    Os indivíduos adquirem a nacionalidade portuguesa, desde que:

    1. sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa,
    2. não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos e
    3. não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

      XII) Descendentes de judeus sefarditas

      ⇒ Estrangeiros descendentes de judeus sefarditas.

      Hipótese de aquisição de nacionalidade portuguesa, por naturalização, que alcança os estrangeiros descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

      A designação sefarditas é empregada para designar os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Portugal e Espanha).

      Assim, pode-se conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas, quando os interessados:

      1. sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa,
      2. não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos e
      3. não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

      XIII) Naturalização dos nascidos ou residentes em Portugal

      Neste item destacamos hipóteses de aquisição de nacionalidade por naturalização que se aplicam a estrangeiros nascidos ou que sejam residentes em Portugal.

      Para se naturalizar, a legislação portuguesa exige que o estrangeiro satisfaça aos seguintes requisitos:

      a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;

      b) Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;

      c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;

      d) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos;

      e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

      Vamos às hipóteses…

      1 – Menores nascidos em Portugal
      ⇒ Os menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros,
      (i) cujo pai ou mãe resida há pelo menos 5 anos antes do pedido ou
      (ii) o menor tenha concluído um ciclo do ensino básico ou secundário.

      Essa naturalização é concedida aos menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:

      1. Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os 5 anos imediatamente anteriores ao pedido;
      2. O menor tenha concluído em Portugal pelo menos um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário.

      Além de uma das condições, o requerente deve cumprir os requisitos das alíneas “c“, “d” e “e apresentados no início dessas hipóteses de naturalização.

      2 – Nascidos em Portugal residentes há 5 anos
      ⇒ Os filhos de estrangeiros, nascidos e que residam em Portugal há pelo menos 5 anos.

      Hipótese de naturalização concedida aos indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

      1. Tenham nascido em território português;
      2. Sejam filhos de estrangeiro que aqui tivesse residência, independentemente de título, ao tempo do seu nascimento;
      3. Aqui residam, independentemente de título, há pelo menos 5 anos.

      Além das condições cumulativas, o requerente deve cumprir os requisitos apresentados no início dessas hipóteses de naturalização, com exceção da alínea “b.

      3 – Ascendentes
      ⇒ Os ascendentes de portugueses originários que residam há pelo menos 5 anos.

      Naturalização concedida aos ascendentes de cidadãos portugueses originários que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

      1. aqui tenham residência, independentemente de título, pelo menos 5 anos imediatamente anteriores ao pedido e
      2. desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português.

      Além das condições, o requerente deve cumprir os requisitos apresentados no início dessas hipóteses de naturalização, com exceção da alínea “b.

      4 – Menores acolhidos
      ⇒ Menor acolhido em instituição de pública.

      Para encerrar, trouxemos essa nova hipótese de naturalização, introduzida em 2018, que visa conceder a nacionalidade portuguesa ao menor estrangeiro acolhido em instituição.

      Nesse caso há dispensa da necessidade de cumprimento dos requisitos apresentados no início dessas hipóteses de naturalização.

      Veja como a naturalização aparece descrita na lei:

      Tratando-se de criança ou jovem com menos de 18 anos, acolhidos em instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, na sequência de medida de promoção e proteção definitiva aplicada em processo de promoção e proteção, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 72.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em anexo à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, cabe ao Ministério Público promover o respetivo processo de naturalização com dispensa das condições referidas no número anterior.

      XIV) Nacionalidade readquirida

      ⇒ A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro.
      ⇒ Aquele que perdeu a nacionalidade portuguesa por aquisição voluntaria de nacionalidade estrangeira.

      Duas hipóteses de aquisição de nacionalidade portuguesa.

      No primeiro caso, readquiri a nacionalidade a mulher que tenha perdido a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro.

      Já no outro caso, readquiri a nacionalidade portuguesa quem a perdeu por efeito da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira.

      Para ambos, são necessários os seguintes requisitos para aquisição da nacionalidade:

      1. que não tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade, exceto se declarar que não quer adquirir a nacionalidade portuguesa;
      2. apresentação de declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade.

      2º passo: Tem direito a quê?

      (efeitos da cidadania portuguesa)

      Após você verificar que tem direito a cidadania portuguesa, vamos entender agora qual o efeito do sua nacionalidade.

      Em outras palavras, quais os efeitos da cidadania portuguesa serão atribuídos aos novos nacionais.

      Basicamente, temos que os efeitos irão variar conforme o meio de obtenção da nacionalidade portuguesa: atribuição ou aquisição.

      Como já vimos no início do nosso artigo, na atribuição obtêm-se a nacionalidade originária com produção dos efeitos desde o nascimento.

      Já na aquisição, não se obtêm a nacionalidade portuguesa originária e a produção dos efeitos somente ocorre a partir da data do registo.

      Passemos, a seguir, a identificar os efeitos das hipóteses apresentadas no 1º passo.

      Atribuição

      A lei da nacionalidade assim estabelece os efeitos da atribuição:

      A atribuição da nacionalidade portuguesa produz efeitos desde o nascimento, sem prejuízo da validade das relações jurídicas anteriormente estabelecidas com base em outra nacionalidade.

      Portanto, a nacionalidade atribuída produz seus efeitos desde o nascimento, sendo considerada uma nacionalidade originária.

      Sendo assim, nas 3 hipóteses de atribuição analisadas no 1° passo temos os seguintes efeitos:

      I) Filhos de portugueses

      A nacionalidade originária é atribuída aos filhos de portugueses originários com efeitos desde o nascimento.

      Por ser atribuída uma nacionalidade originária, também é possível transmiti-la por atribuição aos filhos deste novo nacional originário.

      Logo, todo filho de cidadão português que nasceu no Brasil tem direito a cidadania portuguesa por atribuição, sendo possível, depois de adquiri-la, transmiti-la através da atribuição da nacionalidade aos seus filhos.

      II) Netos de portugueses

      A nacionalidade originária é atribuída aos netos de portugueses originários com efeitos desde o nascimento.

      Por ser atribuída uma nacionalidade originária, também é possível transmiti-la por atribuição aos filhos (conforme visto no item I) ou aos netos (nos termos desta atribuição).

      Interessante observar que esta hipótese é aplicável aos netos de portugueses originários, quando seu pai (ou mãe), podendo requerer a atribuição da cidadania portuguesa como filho, não o fez.

      Logo, o neto brasileiro de português originário tem dois caminhos para obter a nacionalidade originária:

      1. Se possuir pai ou mãe com nacionalidade originária (mesmo sendo brasileiro com atribuição obtida) procure obter a nacionalidade portuguesa através dos seus pais (como visto no item I), por ser mais fácil e prática (possui menos requisitos para obtenção).
      2. Mas se seu pai ou mãe, filho do português originário, não conseguiu obter a nacionalidade portuguesa, requisite-a como neto de nacional originário, desde que possua os requisitos necessários.

      III) Nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros

      A nacionalidade originária pode ser atribuída aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que, no momento do nascimento, um dos pais resida legalmente no país há pelo menos dois anos.

      Por ser uma nacionalidade originária, seus efeitos são desde o nascimento.

      Assim, o brasileiro que tiver um filho em Portugal e lá resida há pelo menos 2 anos, poderá requisitar a nacionalidade originária para o seu filho.

      Aquisição

      De maneira geral, a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos a partir da data do registo.

      Por não ser uma nacionalidade originária, os seus efeitos não retroagem, iniciando, apenas, no momento do registro próprio.

      Vamos verificar os casos de aquisição de nacionalidade vistos no 1° passo, identificando seus efeitos.

      IV ao XIII) Hipóteses de aquisição de nacionalidade

      Os novos nacionais passam a ser portugueses a partir da data em que for lavrado o registo.

      Mesmo se tornando nacional após o registro, é possível a transmissão da nacionalidade aos filhos incapazes e menores de idade à época do registro da aquisição (item VI do 1° passo).

      XIV) Nacionalidade readquirida

      Temos duas hipóteses para readquirir a nacionalidade portuguesa:

      1 – A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro.

      Nesta hipótese a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos desde a data do casamento, independentemente da data em que o fato ingressou no registo civil português.

      2 – Aquele que perdeu a nacionalidade portuguesa por aquisição voluntaria de nacionalidade estrangeira.

      Já neste caso, a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos desde a data da aquisição da nacionalidade estrangeira.

      Bem, são esses os efeitos da nacionalidade.

      Agora, você já sabe que tem direito à cidadania portuguesa e quais seus efeitos, tá na hora de descobrir como fazer para consegui-la.

      No 3° passo, desenvolvido em um artigo exclusivo, identificaremos o que se precisa fazer para a obter a cidadania portuguesa.

      Até lá!


      Deixe uma resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *